<\/p>\n
Compete \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica:<\/span><\/strong><\/p>\n I –<\/strong>\u00a0Executar as atividades relacionadas com servi\u00e7os jur\u00eddicos, no \u00e2mbito do Funcap;<\/span><\/p>\n II –<\/strong>\u00a0Fornecer informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para defesa em ju\u00edzo da Funcap, sempre que solicitado;<\/span><\/p>\n III –<\/strong>\u00a0Prestar informa\u00e7\u00f5es em Mandado de Seguran\u00e7a, quando a autoridade impetrada for membro da Funcap;<\/span><\/p>\n IV –<\/strong>\u00a0Prestar consultoria e assessoramento jur\u00eddico aos Conselhos e aos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica e instrumental da Funcap em mat\u00e9ria de natureza jur\u00eddica n\u00e3o-contenciosa;<\/span><\/p>\n V –<\/strong>\u00a0Analisar contratos, conv\u00eanios, ajustes, acordos e minutas de atos administrativos;<\/span><\/p>\n VI –<\/strong>\u00a0Examinar a legalidade dos atos administrativos submetidos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n VII –<\/strong>\u00a0Propor o estabelecimento de normas legais e regulamentos de interesse da Funcap ao Conselho Executivo;<\/span><\/p>\n VIII –<\/strong>\u00a0Emitir pareceres jur\u00eddicos \u00e0s consultas que lhes s\u00e3o dirigidas, desde que compat\u00edveis com as compet\u00eancias da Funcap;<\/span><\/p>\n IX –<\/strong>\u00a0Promover a representa\u00e7\u00e3o da Funcap, junto ao Poder Judici\u00e1rio, em qualquer inst\u00e2ncia, em processo no qual a Funda\u00e7\u00e3o figure como parte ou interessada;<\/span><\/p>\n X –<\/strong>\u00a0Executar outras atividades correlatas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Compete \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica: I –\u00a0Executar as atividades relacionadas com servi\u00e7os jur\u00eddicos, no \u00e2mbito do Funcap; II –\u00a0Fornecer informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para defesa em ju\u00edzo da Funcap, sempre que solicitado; III –\u00a0Prestar informa\u00e7\u00f5es em Mandado de Seguran\u00e7a, quando a autoridade impetrada for membro da Funcap; IV –\u00a0Prestar consultoria e […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-4736","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n