Visando discutir o tema \u201cCi\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o:Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d, a Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap) e o Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 reuniram analistas e procuradores do TCE-CE, da Controladoria do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Munic\u00edpio e procuradores do Sistema Estadual de C,T&I em semin\u00e1rio promovido no \u00faltimo dia 31, no Instituto Pl\u00e1cido Castelo (IPC).<\/p>\n
A abertura do evento \u2013 que teve como objetivo contribuir para o aprimoramento do marco jur\u00eddico e assegurar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 CT&I no Cear\u00e1 \u2013, foi feita pelo presidente do TCE, Valdomiro T\u00e1vora, pelo conselheiro do TCE, Edilberto Pontes, e pelo presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues.<\/p>\n
\u201cParticularmente, acredito que a utiliza\u00e7\u00e3o intensiva da Tecnologia e da Ci\u00eancia s\u00e3o alicerces fortes para que a Economia de um pa\u00eds torne-se competitiva e sustent\u00e1vel\u201d, declarou o presidente do TCE na ocasi\u00e3o, ressaltando a import\u00e2ncia da parceria promovida entre a Escola de Contas do Tribunal e a Funcap.<\/p>\n
Para o presidente da Funcap, a aproxima\u00e7\u00e3o entre as entidades foi importante, pois possibilitou discutir um tema que deve ser priorit\u00e1rio para o Estado. \u201c\u00c9 preciso compreender Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o como aspectos estrat\u00e9gicos. O Cear\u00e1 n\u00e3o podia ficar distante dessa discuss\u00e3o. Essa \u00e9 a oportunidade de iniciar uma debate maior sobre a necessidade de investir em CT&I e sobre o papel do Estado nesse processo. E n\u00e3o se pode fazer isso sem compreender os instrumentos de controle e regula\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes na mesa de honra o conselheiro do TCE Rholden Queiroz, o secret\u00e1rio adjunto da Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior, Almir Bittencourt, a controladora e ouvidora-adjunta do TCE, S\u00edlvia Helena Vidal, e o diretor de Ensino, Pesquisa, Extens\u00e3o e P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o do IPC, Francisco Ot\u00e1vio de Miranda Bezerra.<\/p>\n
CT&I em pauta<\/strong><\/p>\n O primeiro painel do evento abordou a tem\u00e1tica \u201cAmbiente de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\u201d e foi apresentado pelo procurador geral do Munic\u00edpio de Fortaleza, Mart\u00f4nio Mont\u2019alverne, tamb\u00e9m prof. Dr. do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Coordenador Nacional da \u00e1rea de Direito da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), e pelo juiz federal, Jo\u00e3o Luiz Matias, prof. Dr. do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC).<\/p>\n Sob media\u00e7\u00e3o do presidente Haroldo Rodrigues, os painelistas destacaram a contribui\u00e7\u00e3o da Funcap ao fomentar e incentivar o trabalho de pesquisadores e coordenadores de grupos de pesquisa e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. \u201cA Funcap tem feito um trabalho magn\u00edfico de disseminar CT&I no Cear\u00e1, mas necessita de liberdade e sensibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o para as peculiaridades e desafios desse setor no Estado, que ainda possui baixos indicadores. Muito mais poder\u00e1 vir a ser feito se houver coopera\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos na pr\u00e1tica\u201d, considerou Mont\u2019alverne, ressaltando que o fortalecimento das pol\u00edticas envolvendo CT&I impulsionam a autonomia para supera\u00e7\u00e3o do subdesenvolvimento.<\/p>\n Embasado pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e sustentado por diversos te\u00f3ricos do Direito Pol\u00edtico, o procurador geral do Munic\u00edpio fez uma leitura literal e reflexiva do Artigo 219, que disp\u00f5e a respeito do mercado interno: \u201cintegra o patrim\u00f4nio nacional e dever\u00e1 ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioecon\u00f4mico, o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e a autonomia tecnol\u00f3gica do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o discurso do juiz federal Jo\u00e3o Matias foi voltado para apresentar experi\u00eancias que teve ao longo dos \u00faltimos anos com editais para incremento do ensino e da pesquisa. \u201cAnteriormente, havia uma grande concorr\u00eancia pelas bolsas da Funcap, que eram poucas diante da demanda.Hoje, a Funda\u00e7\u00e3o concede bolsas no mesmo patamar que a Capes, com perspectiva de ampliar essa atua\u00e7\u00e3o. O papel dos \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o nesse processo \u00e9 justamente fazer com que os recursos para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que ainda s\u00e3o escassos, sejam bem aproveitados e repassados sem distor\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n