Dando continuidade ao Semin\u00e1rio Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o: Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, o segundo painel tratou do tema \u201cFomento e Financiamento em CT&I\u201d, com a participa\u00e7\u00e3o da coordenadora geral de Coopera\u00e7\u00e3o Nacional do CNPq, Ana Paula Reche Corr\u00eaa, do coordenador geral de Programas Estrat\u00e9gicos da Capes, prof. Dr. Manoel Santana Cardoso, e do procurador do Estado de Santa Catarina e Procurador da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo de Santa Catarina, Cl\u00f3vis Renato Squio.<\/p>\n
Com a proposta de apresentar a forma em que se d\u00e3o os incentivos \u00e0 pesquisa no Brasil, Ana Paula Reche explicou o funcionamento das bolsas fornecidas pela CNPq, enfatizando a import\u00e2ncia de priorizar a pesquisa e o pesquisador, bem como tratou do papel do Estado no sistema CT&I. \u201c\u00c9 importante ter em mente que a primeira miss\u00e3o institucional das ag\u00eancias s\u00e3o os bolsistas. Mas \u00e9 muito dif\u00edcil produzir Ci\u00eancia com recursos t\u00e3o escassos\u201d, considerou.<\/p>\n
Refor\u00e7ando essa opini\u00e3o, o coordenador geral de Programas Estrat\u00e9gicos da Capes, Manoel Santana Cardoso, defendeu que \u201cpesquisa precisa ser vista e pensada como investimento\u201d. Para ele, uma grande falha do processo de forma\u00e7\u00e3o de cientistas e pesquisadores se deve ao fato de que eles n\u00e3o recebem treinamento para a gest\u00e3o financeira e administrativa das pesquisas.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 pesquisadores que abrem m\u00e3o dos recursos quando percebem o trabalho que ter\u00e3o pela frente. Os pesquisadores n\u00e3o compreendem as ag\u00eancias, que tamb\u00e9m n\u00e3o os compreendem, por sua vez. \u00c9 preciso afinar essa rela\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es e as funda\u00e7\u00f5es e entidades de amparo \u00e0 pesquisa s\u00e3o fundamentais nesse processo\u201d, garantiu.<\/p>\n
O \u00faltimo palestrante do painel, Cl\u00f3vis Renato Squio, apresentou o Anteprojeto do C\u00f3digo Nacional de CT&I, fazendo um breve hist\u00f3rico e destacando suas principais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s um dia de palestras, as discuss\u00f5es foram encerradas com o painel \u201cMarcos Legais em C,T&I\u201d, apresentado pelo procurador geral do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Lucas Furtado.<\/p>\n
Na oportunidade, Lucas tratou da necessidade de cautela ao se trabalhar com licita\u00e7\u00f5es, tendo como base o artigo 3\u00b0 da Lei 8.666, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios, pr\u00e1ticas e diretrizes gerais para contrata\u00e7\u00e3o. \u201cEm se tratando de recursos destinados \u00e0 pesquisa, houve uma altera\u00e7\u00e3o que permite dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mas precisa estar muito bem justificado. Se existem d\u00favidas, melhor que se fa\u00e7a um processo licitat\u00f3rio\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues, e a conselheira do TCE, Soraia Victor, fizeram o encerramento do evento, ressaltando a import\u00e2ncia dos assuntos tratados. \u201cAgradecemos a realiza\u00e7\u00e3o deste Semin\u00e1rio no Instituto Pl\u00e1cido Castelo, o que refor\u00e7ou a voca\u00e7\u00e3o do IPC no incentivo \u00e0 tecnologia como solu\u00e7\u00e3o de problemas\u201d, concluiu Soraia.<\/p>\n