As institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas (ICTs) dever\u00e3o encaminhar, at\u00e9 31 de mar\u00e7o, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio de 2012 sobre as suas pol\u00edticas de propriedade intelectual, cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas, prote\u00e7\u00f5es requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transfer\u00eancia de tecnologia firmados. <\/p>\n
O Formul\u00e1rio para Informa\u00e7\u00f5es sobre a Pol\u00edtica de Propriedade Intelectual das Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas do Brasil (Formict) pode ser acessado no portal do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI). <\/p>\n
A medida atende disposi\u00e7\u00e3o da Lei de Inova\u00e7\u00e3o (Lei 10.973, de 2004), que considera ICTs os \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tenham por miss\u00e3o institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa b\u00e1sica ou aplicada de car\u00e1ter cient\u00edfico ou tecnol\u00f3gico. <\/p>\n
O Formict \u00e9 operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o (Setec) do MCTI. Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Alvaro Prata, o instrumento, por meio dos dados fornecidos, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o conhecimento sobre os avan\u00e7os e as dificuldades enfrentadas pelas institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas. <\/p>\n
Diagn\u00f3stico <\/p>\n
\u201cOs resultados permitem que as pol\u00edticas sejam pensadas de forma a melhorar os pontos positivos e corrigir as fragilidades\u201d, afirma Prata. \u201cAssim, \u00e9 importante que todas as institui\u00e7\u00f5es prestem as informa\u00e7\u00f5es requeridas para que o diagn\u00f3stico seja preciso e que se possa avan\u00e7ar na melhoria dos nossos indicadores.\u201d <\/p>\n
Embora n\u00e3o exista obrigatoriedade na legisla\u00e7\u00e3o para que institui\u00e7\u00f5es privadas apresentem informa\u00e7\u00f5es, o cadastro volunt\u00e1rio por parte de seus representantes integrar\u00e1 a base de dados do minist\u00e9rio e far\u00e1 parte do relat\u00f3rio anual. No ano passado, o formul\u00e1rio foi preenchido por 176 institui\u00e7\u00f5es, das quais 145 se apresentaram como p\u00fablicas. <\/p>\n
D\u00favidas sobre o Formict podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2033-7809 \/ 7813 \/ 8587, ou pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico formict@mct.gov.br.<\/p>\n