6741\/13<\/a><\/p>\nTodas as tentativas de regula\u00e7\u00e3o da nanotecnologia, nos diferentes pa\u00edses, t\u00eam sido prejudicadas pela confus\u00e3o sobre a sua defini\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitas defini\u00e7\u00f5es e v\u00e1rias se referem ao estudo e controle de fen\u00f4menos e materiais em escalas de comprimento inferior a 100 nm.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o utilizada pela National Nanotechnology Initiative (NNI) dos Estados Unidos estabelece que \u201cnanotecnologia \u00e9 a compreens\u00e3o e o controle da mat\u00e9ria em dimens\u00f5es na faixa 1-100 nm, onde fen\u00f4menos \u00fanicos levam a novas aplica\u00e7\u00f5es. Abrangendo ci\u00eancia, engenharia e tecnologia na nanoescala (1-100nm), a nanotecnologia envolve imagear, mensurar, modelar e manipular a mat\u00e9ria nesta escala de tamanhos.\u201d A faixa preconizada neste defini\u00e7\u00e3o abrange os tamanhos de mol\u00e9culas e de pequenas part\u00edculas formadas por \u00e1tomos e mol\u00e9culas pequenas, tendo portanto uma enorme abrang\u00eancia.<\/p>\n
Nenhuma defini\u00e7\u00e3o estabelece que um nanomaterial tenha uma composi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Por isso, todas elas abrigam uma variedade enorme de tipos de nanomateriais, incluindo as nanopart\u00edculas org\u00e2nicas e biodegrad\u00e1veis utilizadas nas \u00e1reas da medicina, cosm\u00e9tica e ind\u00fastria aliment\u00edcia, que s\u00e3o muitas vezes constitu\u00eddas de \u00f3leo, \u00e1gua e alguns outros componentes igualmente in\u00f3cuos. Por exemplo, o leite materno e a maionese.<\/p>\n
Existem ainda as nanopart\u00edculas e nanoestruturas met\u00e1licas e de carbono, utilizadas nas ind\u00fastrias de catalisadores, de tintas e no tratamento de \u00e1gua pelos munic\u00edpios, produ\u00e7\u00e3o de caixas de som, remedia\u00e7\u00e3o ambiental, ind\u00fastria aeroespacial e em centenas de outros exemplos. Um terceiro tipo s\u00e3o os nanotubos e outros materiais constitu\u00eddos basicamente por \u00e1tomos de carbono, com aplica\u00e7\u00f5es potenciais na fabrica\u00e7\u00e3o de LEDs, c\u00e9lulas fotovoltaicas, circuitos eletr\u00f4nicos, baterias e usadas industrialmente na fabrica\u00e7\u00e3o de telas touchscreen. Os computadores atuais s\u00e3o alimentados por microprocessadores que usam chips com estruturas que medem de 14 a 22 nanometros, que s\u00e3o importantes resultados pr\u00e1ticos da nanotecnologia. A ind\u00fastria farmac\u00eautica j\u00e1 produz medicamentos baseados em nanomateriais para o tratamento de c\u00e2ncer e outras doen\u00e7as, com resultados dramaticamente positivos e poucos efeitos colaterais. Um exemplo not\u00e1vel \u00e9 o medicamento Abraxane para tratamento de c\u00e2ncer de mama metast\u00e1tico, aprovado pela FDA e autorizado para uso em dezenas de pa\u00edses. Este produto incorpora nanopart\u00edculas de albumina. H\u00e1 tamb\u00e9m um produto para o tratamento de anemia grave, utilizando nanopart\u00edculas de ferro. Estes e outros resultados j\u00e1 obtidos com os nanomateriais em medicina estimulam uma grande atividade de pesquisa.<\/p>\n
Os exemplos acima mostram que nanomateriais s\u00e3o estruturas fabricadas pelo homem, algumas delas h\u00e1 s\u00e9culos, ao lado de outras produzidas pela natureza desde sempre, como o caso do leite materno, de bact\u00e9rias sintetizadoras, de nanopart\u00edculas de \u00f3xidos de ferro e da ferritina, que armazena ferro no sangue de mam\u00edferos. Em outras palavras, os nanomateriais n\u00e3o s\u00e3o uma inven\u00e7\u00e3o recente do homem e existem na natureza, desde h\u00e1 muito. Entretanto, os fabricantes de vitrais da Idade M\u00e9dia n\u00e3o sabiam que estavam produzindo nanomateriais, nem os formuladores de medicamentos no s\u00e9culo 20.<\/p>\n
A nanotecnologia tornou-se uma pol\u00edtica priorit\u00e1ria do governo brasileiro no in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, em fun\u00e7\u00e3o do seu enorme impacto na inova\u00e7\u00e3o. Foi tratada como \u00e1rea estrat\u00e9gica nos diversos programas estruturantes: o Plano de A\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (PACTI 2007-2010), a Pol\u00edtica de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a Estrat\u00e9gia Nacional para Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (ENCTI 2012-2015) e o Plano Brasil Maior. Essas pol\u00edticas fomentaram investimentos governamentais significativos com a cria\u00e7\u00e3o de 17 redes tem\u00e1ticas, 16 INCTs e mais de 50 laborat\u00f3rios nacionais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Nanoci\u00eancias e Nanotecnologia. O programa de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para empresas na \u00e1rea de nanotecnologia beneficiou cerca de 50 empresas entre 2006 e 2010 em \u00e1reas diversas como energia, biotecnologia, defesa e seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, bens de capital, TICS, sociais entre outras.<\/p>\n
Embora ainda t\u00edmida em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, o fortalecimento da \u00e1rea veio com o lan\u00e7amento da iniciativa brasileira de nanotecnologia (IBN) em 2013, que \u00e9 um marco para a \u00e1rea em termos de pol\u00edtica de Estado, pois tem sua governan\u00e7a envolvendo dez minist\u00e9rios. A iniciativa estruturou o Programa SisNANO com a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de oito laborat\u00f3rios estrat\u00e9gicos e 18 associados que, usando a nanotecnologia como plataforma para a inova\u00e7\u00e3o, se prop\u00f5e a oferecer respostas para desafios econ\u00f4micos e sociais do pa\u00eds, a fortalecer a ind\u00fastria, a criar empregos e, a longo prazo, a melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pa\u00eds j\u00e1 come\u00e7a a colher os frutos das pol\u00edticas e dos investimentos em nanotecnologia. Os indicadores de desempenho do Brasil na \u00e1rea de nanotecnologia melhoram continuamente. Crescem a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, a cria\u00e7\u00e3o de empresas start-ups e o lan\u00e7amento de produtos no mercado. Destacam-se os produtos lan\u00e7ados no mercado na \u00e1rea cosmec\u00eautica e os nanomateriais funcionais usados para remedia\u00e7\u00e3o ambiental, incorporados em tecidos, em tintas, em pl\u00e1sticos e em sensores. J\u00e1 contamos com 160 empresas, cerca de 6.000 estudantes e mais de 2.000 cientistas atuando em nanotecnologia e nanoci\u00eancia.<\/p>\n
Como qualquer nova ou velha tecnologia, esta tamb\u00e9m tem riscos. Os seus riscos \u00e0 sa\u00fade humana t\u00eam sido amplamente estudados, e os resultados mostram a inexist\u00eancia de quaisquer riscos \u201cnano-espec\u00edficos\u201d, embora estes sejam frequentemente mencionados em publica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam base cient\u00edfica.<\/p>\n
O Brasil tem mostrado compet\u00eancia em nanotoxicologia com muita responsabilidade e participa de iniciativas internacionais de alto n\u00edvel, que se apoiam na fronteira do conhecimento, como \u00e9 o caso dos projetos Europeus Nanoreg, que \u00e9 um cons\u00f3rcio que envolve n\u00e3o apenas a Europa, como tamb\u00e9m in\u00fameros outros pa\u00edses. Al\u00e9m disso s\u00e3o seis Redes de Pesquisa em Nanotoxicologia financiadas pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e laborat\u00f3rios do SisNANO que est\u00e3o se capacitando para obterem certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comunidade cient\u00edfica brasileira est\u00e1 atenta aos poss\u00edveis riscos e tem produzido subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o prudente de marcos regulat\u00f3rios da nanotecnologia. Por isso mesmo a comunidade cient\u00edfica se op\u00f5e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o precipitada de leis cujo resultado ser\u00e1 o engessamento, injustificado e mal fundamentado, de uma \u00e1rea que \u00e9 uma grande janela de oportunidades para o pa\u00eds.<\/p>\n
Para que as pol\u00edticas nacionais sejam respons\u00e1veis, protegendo a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira e o meio ambiente e, ao mesmo tempo, estimulem as iniciativas de desenvolvimento econ\u00f4mico e estrat\u00e9gico do Brasil, a Academia Brasileira de Ci\u00eancias prop\u00f5e \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos Senhores Deputados:<\/p>\n
1. A retirada de pauta dos projetos de lei 6.741\/13 e 5.133\/13, de autoria do Deputado Sarney Filho, nas comiss\u00f5es em que est\u00e1 tramitando;<\/p>\n
2. a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, no \u00e2mbito do Congresso, para o acompanhamento de iniciativas e pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o da nanotecnologia nos pa\u00edses desenvolvidos;<\/p>\n
3. a defini\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia envolvendo o Legislativo e o Executivo, e quanto a este notadamente o MCTI, para a atualiza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es existentes, fornecendo aos poderes da Rep\u00fablica elementos para a tomada das medidas que garantam ao Brasil o m\u00e1ximo aproveitamento das oportunidades econ\u00f4micas e estrat\u00e9gicas da nanotecnologia e a m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o contra qualquer risco que ela possa criar.<\/p>\n
Grupo de Estudos sobre Nanoci\u00eancias e Nanoengenharia Academia Brasileira de Ci\u00eancias<\/p>\n
Adley Forti Rubira
Andre Galembeck
Antonio Gomes de Souza Filho
Fernando Galembeck
Henrique Eisi Toma
Oswaldo Luiz Alves
Patricia Lustoza de Souza
Renato Machado Cotta
Ricardo Bentes de Azevedo<\/p>\n
Fonte: ABC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) publicaram manifesto em resposta aos relatos dos Projetos de Lei 5133\/13 e 6741\/13, ambos de autoria do Deputado Federal Jos\u00e9 Sarney Filho. Leia a \u00edntegra da Carta: Carta da ABC em resposta aos relatos dos Projetos de Lei 5133\/13 […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2409","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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