Do Gest\u00e3o C&T online
Por Cynthia Ribeiro<\/p>\n
N\u00e3o basta revisar a legisla\u00e7\u00e3o existente no pa\u00eds. \u00c9 preciso criar um novo arcabou\u00e7o legal espec\u00edfico para a \u00e1rea de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (CT&I). Esta \u00e9 a conclus\u00e3o do f\u00f3rum conjunto dos conselhos nacionais de Secret\u00e1rios Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Funda\u00e7\u00f5es de Amparo \u00e0 Pesquisa (Confap), realizado em Belo Horizonte (MG), nesta semana.<\/p>\n
Ao longo de dois dias, os gestores apontaram quais s\u00e3o as principais dificuldades encontradas para desenvolver pesquisas atualmente no Brasil e um grupo de trabalho composto por procuradores, assessores jur\u00eddicos e representantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou as diretrizes para o novo marco legal. De acordo os presidentes dos conselhos, a ideia \u00e9 apresentar o texto final na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal j\u00e1 no pr\u00f3ximo semestre.<\/p>\n
\u201cO nosso entendimento \u00e9 de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel remendar nada. N\u00f3s precisamos de um arcabou\u00e7o legal que respeite as especificidades do setor\u201d, disse o presidente do Consecti, Odenildo Sena. O trabalho, segundo ele, n\u00e3o ficar\u00e1 restrito a estas duas inst\u00e2ncias. As discuss\u00f5es envolver\u00e3o o MCT e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), por exemplo.<\/p>\n
Um ponto forte das discuss\u00f5es foi a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba. 8.666\/93). Na opini\u00e3o da comunidade cient\u00edfica, a compra de material de pesquisa por meio desse instrumento \u00e9 um dos maiores entraves hoje. \u201cO grande obst\u00e1culo para o avan\u00e7o da CT&I no Brasil \u00e9 o arcabou\u00e7o legal, mais at\u00e9 mesmo do que recursos financeiros, que tamb\u00e9m necessitam crescer. Precisamos de um marco regulat\u00f3rio adequado para a realidade da ci\u00eancia e do s\u00e9culo do conhecimento\u201d, defendeu o presidente do Confap, M\u00e1rio Neto Borges.<\/p>\n
Presente no evento, o deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC), integrante da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) da C\u00e2mara, tamb\u00e9m criticou a legisla\u00e7\u00e3o atual. Na opini\u00e3o dele, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 burocr\u00e1tica e a Lei de Inform\u00e1tica (8.248\/91), embora importante, n\u00e3o prioriza a produ\u00e7\u00e3o de software, o que resulta num baixo impacto na cadeia de valor e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).<\/p>\n
\u201cOs nossos arcabou\u00e7os legais est\u00e3o muito defasados para atender \u00e0s especificidades do mercado de novas tecnologias. Dessa forma, o Brasil tem o maior d\u00e9ficit da sua hist\u00f3ria na balan\u00e7a comercial de inova\u00e7\u00e3o\u201d, criticou Machado. Na agenda proposta por ele, a reda\u00e7\u00e3o final dever\u00e1 ser apresentada no in\u00edcio de agosto para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de C&T das duas Casas. \u201cSe houver um consenso entre a C\u00e2mara e o Senado \u00e9 poss\u00edvel propor uma Medida Provis\u00f3ria. Caso contr\u00e1rio, a C\u00e2mara apresentar\u00e1 um Projeto de Lei\u201d, disse na segunda-feira (30).<\/p>\n
A proposta divulgada na ter\u00e7a-feira (31) sugere maior facilidade na importa\u00e7\u00e3o de equipamentos, com exclus\u00e3o da exig\u00eancia de certid\u00e3o de n\u00e3o-similaridade; cria\u00e7\u00e3o de um modelo de manual de presta\u00e7\u00e3o de contas unificado; e possibilidade de financiamento reembols\u00e1vel e n\u00e3o apenas fomento das a\u00e7\u00f5es que tenham v\u00ednculo com inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cHoje muitos ac\u00f3rd\u00e3os do TCU est\u00e3o saindo com sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Ela tem lacunas, tem pontos que podem ser melhorados\u201d, reconheceu \u00c2ngela Brusamarello, da 6\u00aa Secretaria de Controle Externo do tribunal, que tamb\u00e9m acompanhou os debates.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio Neto, a presen\u00e7a do TCU foi fundamental para o sucesso das discuss\u00f5es, j\u00e1 que caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizar o uso dos recursos p\u00fablicos. \u201cEstamos lidando com dinheiro p\u00fablico e queremos fazer bom uso dele. Entendemos que essa verba deva ser controlada sim, mas com uma legisla\u00e7\u00e3o adequada e com uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que observe os resultados da CT&I\u201d, completou.<\/p>\n
Novo arcabou\u00e7o<\/p>\n
Entre as principais considera\u00e7\u00f5es apresentadas na ter\u00e7a-feira (31), \u00e9 poss\u00edvel citar: a cria\u00e7\u00e3o de uma nova norma que venha a regular as contrata\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es que tenham rela\u00e7\u00e3o com CT&I, com a possibilidade de escolha de marca e modelo mediante justificativa t\u00e9cnica e contrata\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o simplificada, a partir de tr\u00eas or\u00e7amentos, por exemplo.<\/p>\n
A nova estrutura do arcabou\u00e7o desenhada durante o primeiro f\u00f3rum conjunto do Consecti e Confap deste ano tamb\u00e9m sugere que nos conv\u00eanios e contratos firmados, especialmente com os \u00f3rg\u00e3os federais de fomento, seja permitido que os recursos sejam classificados como rubrica de apoio \u00e0 pesquisa, sem a vincula\u00e7\u00e3o em custeio ou capital.<\/p>\n
\u201cPelo que foi tra\u00e7ado, os pr\u00f3ximos dois meses ser\u00e3o de ajustes e discuss\u00e3o, de tal modo que at\u00e9 agosto, a minuta comece a ser discutida no Congresso Nacional\u201d, completou Sena. Outra reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Lei de Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba. 10.973\/2004) possibilite o financiamento p\u00fablico, apoio e fomento estatal para obras de infraestrutura em parques tecnol\u00f3gicos. Eles prop\u00f5em ainda que a Lei do Bem (Lei n\u00ba. 11.196\/2005) seja ampliada para as empresas que trabalham com contabilidade fundada em lucro presumido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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