{"id":1821,"date":"2012-10-17T10:30:34","date_gmt":"2012-10-17T13:30:34","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/hgf\/2012\/10\/17\/acesso-a-informacao-em-debate-na-secretaria-da-saude\/"},"modified":"2012-10-17T10:30:34","modified_gmt":"2012-10-17T13:30:34","slug":"acesso-a-informacao-em-debate-na-secretaria-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/hgf\/2012\/10\/17\/acesso-a-informacao-em-debate-na-secretaria-da-saude\/","title":{"rendered":"Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em debate na Secretaria da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p> A Secretaria da Sa\u00fade do Estado vai dar ainda mais transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es e ao seu funcionamento com a realiza\u00e7\u00e3o do I Encontro de Implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira, 23 de outubro, das 8h30 \u00e0s 12 horas, no audit\u00f3rio Waldir Arcoverde, Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema. Coordenadores, supervisores de n\u00facleos, diretores de hospitais e demais unidades assistenciais da rede p\u00fablica estadual, coordenadores regionais de sa\u00fade ouvidores da Rede de Ouvidorias da Sesa e conselheiros estaduais de sa\u00fade ir\u00e3o definir as normas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527\/2012 e na Lei Estadual 15.175\/2012.<\/p>\n<p> Regulamentada em maio deste ano, a lei federal obriga \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais (minist\u00e9rios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas p\u00fablicas, autarquias etc.) a oferecer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. O requerente n\u00e3o precisa justificar o pedido. No \u00e2mbito estadual, a lei sancionada pelo governador Cid Gomes no final de junho institui como princ\u00edpio fundamental que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a regra, e o sigilo somente a exce\u00e7\u00e3o. Para garantir o exerc\u00edcio pleno do direito de acesso previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informa\u00e7\u00f5es solicitadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos cidad\u00e3os. Al\u00e9m disso, a Lei determina que os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas dever\u00e3o divulgar um rol m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es proativamente por meio da internet.<\/p>\n<p> A lei estadual cria o Sistema Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, composto pelo Conselho Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Comit\u00eas Gestores de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e pelos Comit\u00eas Setoriais de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O Conselho Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, inst\u00e2ncia maior do Sistema, \u00e9 formado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). Na esfera o Poder Executivo, o Comit\u00ea Gestor de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 composto pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag). Cada \u00f3rg\u00e3o do Governo do Estado ter\u00e1 seu Comit\u00ea Setorial, formado pelo titular do \u00f3rg\u00e3o (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou fun\u00e7\u00e3o equivalente), ouvidor setorial e um respons\u00e1vel pelo Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), estrutura f\u00edsica que ser\u00e1 disponibiliza em cada \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n<p> A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o. No artigo 5\u00ba, inciso XIV, est\u00e1 escrito que \u201c\u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d. A transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es da Sesa j\u00e1 \u00e9 garantida pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o j\u00e1 institucionalizados \u2013 a Ouvidoria, que opera a central de telefonia gratuita pelo n\u00famero 0800 275 1520 e o endere\u00e7o no internet <a href=\"mailto:ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br\">ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br<\/a>, as ouvidorias das unidades assistenciais, o site da Sesa, no endere\u00e7o www.saude.ce.gov.br, e a conta @SaudeCeara, na rede social Twitter.<\/p>\n<p> O \u00faltimo relat\u00f3rio da Ouvidoria Geral da Sesa, que que quantifica e qualifica as manifesta\u00e7\u00f5es nas ouvidorias da rede no per\u00edodo primeiro semestre deste ano indica predomin\u00e2ncia das solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o sobre as demais manifesta\u00e7\u00f5es das pessoas. Entre janeiro e junho de 2012, a rede de ouvidorias da Sesa, composta de 35 ouvidorias nas unidades assistenciais e coordenadorias regionais de sa\u00fade, registrou 6.468 manifesta\u00e7\u00f5es no total, sendo 1.813 pedidos de informa\u00e7\u00f5es (28%), 1.731 reclama\u00e7\u00f5es (27%), 1.711 elogios (26%), 1.032 solicita\u00e7\u00f5es (16%), 123 sugest\u00f5es (2%) e 58% den\u00fancias (1%).<\/p>\n<p> <strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Sesa<\/strong><br \/> Selma Oliveira \/ Marcus S\u00e1 ( <a href=\"mailto:selma.oliveira@saude.ce.gov.br\">selma.oliveira@saude.ce.gov.br<\/a> \/ 85 3101.5220 \/ 3101.5221 \/ 8733.8213)<br \/> <strong>Twitter:<\/strong> @SaudeCeara<\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria da Sa\u00fade do Estado vai dar ainda mais transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es e ao seu funcionamento com a realiza\u00e7\u00e3o do I Encontro de Implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira, 23 de outubro, das 8h30 \u00e0s 12 horas, no audit\u00f3rio Waldir Arcoverde, Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema. 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