\u00a0<\/p>\n
O Governo do Estado do Cear\u00e1 disponibiliza, a partir desta ter\u00e7a-feira (22), a cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos Estaduais no Per\u00edodo Eleitoral. O material, produzido por t\u00e9cnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil, tem como objetivo prevenir os agentes p\u00fablicos estaduais sobre atos il\u00edcitos que possam impactar na disputa eleitoral nos munic\u00edpios, trazendo como base legisla\u00e7\u00f5es que regem o processo eleitoral no pa\u00eds.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio executivo da CGE, Marconi Lemos, explica a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o. \u201cAs elei\u00e7\u00f5es constituem a pedra fundamental, basilar, o cerne do sistema democr\u00e1tico, preservar sua integridade \u00e9 dever de todos que acreditam na democracia como possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade pr\u00f3spera e com respeito aos direitos individuais e coletivos.\u201d<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 com esse esp\u00edrito que a cada elei\u00e7\u00e3o a Cartilha \u00e9 atualizada e relan\u00e7ada como um instrumento de orienta\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos no que respeita \u00e0s diversas e condutas que devem ser evitadas durante o per\u00edodo eleitoral. Busca-se com isso, ao mesmo tempo, proteger os gestores, resguardar o equil\u00edbrio do pleito, al\u00e9m de ser uma homenagem \u00e0 democracia\u201d, fez quest\u00e3o de frisar.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n A cartilha, disponibilizada virtualmente, contempla oito cap\u00edtulos e traz em seu texto a abordagem de assuntos como proibi\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, abuso do poder de autoridade, improbidade administrativa e o Sistema de \u00c9tica e Transpar\u00eancia do Poder Executivo Estadual. Dois cap\u00edtulos espec\u00edficos trazem ainda abordagens ligadas a perguntas e respostas mais frequentes e d\u00favidas e esclarecimentos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\nQuem est\u00e1 sujeito \u00e0s veda\u00e7\u00f5es?<\/span><\/span><\/span><\/h3>\n