Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 2 de julho a rela\u00e7\u00e3o dos 2.153 servidores da Secretaria da Sa\u00fade do Estado que tiveram a carga hor\u00e1ria de trabalho alterada de 30 para 40 horas. Esses servidores, integrantes do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), fizeram a op\u00e7\u00e3o pela nova jornada, prevista na\u00a0 Lei N\u00ba 15.033, regulamentada pelo Decreto N\u00ba 30.832.\u00a0 Para os servidores optantes da Sesa e da rede de unidades o in\u00edcio do regime de trabalho de 40 horas, reivindica\u00e7\u00e3o antiga do F\u00f3rum dos Servidores P\u00f9blicos Estaduais,\u00a0 vigora desde o dia 1\u00ba de julho de 2012 e o aumento salarial decorrente da op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga na folha de julho de 2012, com desembolso no dia 1\u00ba de agosto. <\/p>\n
A repercuss\u00e3o financeira decorrente da op\u00e7\u00e3o pelo regime de 40 horas semanais incidir\u00e1 sobre o vencimento\/sal\u00e1rio do servidor (item 101 do contracheque). Outras vantagens percebidas pelo servidor com base no sal\u00e1rio ser\u00e3o calculadas em cima do novo vencimento. A Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) n\u00e3o remunera carga hor\u00e1ria. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 subtra\u00edda do contracheque do servidor optante. Horas-extras pagas em folha para composi\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais ser\u00e3o retiradas do servidor optante. Nesse caso, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa para o servidor, j\u00e1 que, diferente da hora-extra, o aumento salarial decorrente da op\u00e7\u00e3o pelo regime de 40 horas semanais conta para o c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n
O acr\u00e9scimo salarial decorrente da op\u00e7\u00e3o pelo regime de 40 horas semanais ser\u00e1 incorporado aos proventos de aposentadoria, desde que o optante contribua por pelo menos 60 meses, contados a partir da efetiva altera\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria. Caso o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o complete os 60 meses at\u00e9 a aposentadoria, o servidor vai incorporar aos proventos um valor proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O valor ser\u00e1 calculado sobre a m\u00e9dia aritm\u00e9tica do aumento recebido durante o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 de 20% dessa m\u00e9dia para 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o, 40% para 24 meses, 60% para 36 meses e 80% para 48 meses.<\/p>\n