{"id":52,"date":"2017-11-20T17:43:28","date_gmt":"2017-11-20T19:43:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ceara.gov.br\/ipem\/?page_id=52"},"modified":"2025-01-31T13:51:06","modified_gmt":"2025-01-31T16:51:06","slug":"institucional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/ipem\/institucional\/","title":{"rendered":"Institucional"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<div class=\"dt-12\">\n<h2 class=\"titulo\"><strong>Institucional<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: left\">O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Cear\u00e1 \u2013 IPEM\/CE foi criado pela Lei Complementar estadual n. 315, de 21 de setembro de 2023, regida pelo direito p\u00fablico, com autonomia administrativa e financeira, vinculado ao Governo do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico &#8211; SDE, e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia \u2014 INMETRO, atrav\u00e9s de conv\u00eanio, pelo qual recebe a delega\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividades relativas \u00e0 verifica\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es de instrumentos de medi\u00e7\u00f5es, supervis\u00f5es metrol\u00f3gicas em produtos pr\u00e9-embalados, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos t\u00eaxteis, fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos sujeitos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da conformidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Miss\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assegurar \u00e0 sociedade cearense a precis\u00e3o e confiabilidade na metrologia e na conformidade industrial, garantindo a seguran\u00e7a e a qualidade dos produtos e servi\u00e7os oferecidos, por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente e cont\u00ednua.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Vis\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ser reconhecido nacionalmente pela excel\u00eancia em verifica\u00e7\u00f5es metrol\u00f3gicas e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, estabelecendo padr\u00f5es elevados de atendimento ao consumidor e promovendo um ambiente de confian\u00e7a e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Valores:<\/strong><\/h2>\n<p>&#8211; Precis\u00e3o e Confiabilidade<br \/>\n&#8211; Excel\u00eancia em Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>\n&#8211; Transpar\u00eancia<br \/>\n&#8211; Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia<br \/>\n&#8211; Compromisso com o Consumidor<br \/>\n&#8211; \u00c9tica e Integridade<br \/>\n&#8211; Responsabilidade Social<br \/>\n&#8211; Colabora\u00e7\u00e3o e Trabalho em Equipe<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Organograma e Compet\u00eancias<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a style=\"letter-spacing: 0.02px\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/ipem\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/12\/organograma-ipem-ce.pdf\"><button class=\"btn btn-outline-hub lei 16.710\">Clique para acessar o Organograma do IPEM\/CE<\/button><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Compet\u00eancias<\/strong><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: left\">O IPEM\/CE faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), atuando como \u00f3rg\u00e3o delegado do Inmetro, executando todos os servi\u00e7os da sua compet\u00eancia no Estado. Essa atividade busca dar maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es comerciais entre a ind\u00fastria fabricante de produtos e o consumidor final, para que nenhuma das partes saia prejudicada.Este \u00f3rg\u00e3o atua tamb\u00e9m como suporte t\u00e9cnico metrol\u00f3gico para o setor produtivo, principalmente para atividades que se relacionam com o desenvolvimento da econ\u00f4mico do Estado, trazendo mais qualidade, seguran\u00e7a e confiabilidade, assegurando o controle de qualidade e vigil\u00e2ncia de mercado, garantindo o cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica e da avalia\u00e7\u00e3o da conformidade, executando as atividades delegadas pelo Inmetro, com abrang\u00eancia nos 184 munic\u00edpios do estado do Cear\u00e1, nas atividades desenvolvidas pelo com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><strong>Atividades delegadas na \u00c1rea de Metrologia Legal:<\/strong><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Realizar todos os exames referentes aos produtos pr\u00e9-embalados coletados no mercado;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Realiza\u00e7\u00e3o das leituras, alimenta\u00e7\u00e3o do sistema do Crono e emiss\u00e3o dos certificados de verifica\u00e7\u00f5es dos instrumentos cronotac\u00f3grafos;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das oficinas autorizadas para realiza\u00e7\u00e3o de reparos e manuten\u00e7\u00f5es em instrumento de medi\u00e7\u00e3o regulamentados pelo Inmetro (balan\u00e7as, bombas medidoras de combust\u00edveis l\u00edquidos, tax\u00edmetros, medidores de velocidades, opac\u00edmetros, esfigmomanometro, dentre outros);<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Venda e distribui\u00e7\u00e3o de etiquetas de reparado e lacres azuis para as oficinas autorizadas;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Fiscaliza\u00e7\u00f5es e verifica\u00e7\u00f5es em medidores de velocidades (radares).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es em tanques rodovi\u00e1rios, utilizados para o transporte de produtos perigosos;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es de etil\u00f4metros (baf\u00f4metros);<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es em balan\u00e7as comerciais, industriais e de sa\u00fade;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es em bombas medidoras de combust\u00edveis l\u00edquidos e dispenser de GNV;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es em tax\u00edmetros;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es em esfigmoman\u00f4metros (medidores de press\u00e3o arterial);<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es em opac\u00edmetros e analisadores de g\u00e1s veicular;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Fiscaliza\u00e7\u00f5es em produtos pr\u00e9-embalados (produtos embalados sem a presen\u00e7a do consumidor);<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Fiscaliza\u00e7\u00e3o em produtos com conformidade avaliada;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Verifica\u00e7\u00f5es nas medidas materializadas utilizadas pelas oficinas autorizadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4><strong>Atividades delegadas na \u00e1rea da Qualidade de bens e de servi\u00e7os:<\/strong><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos t\u00eaxteis no que concerne \u00e0 conformidade dos enunciados de sua composi\u00e7\u00e3o e dos cuidados de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da observ\u00e2ncia de normas e regulamentos t\u00e9cnicos pertinentes a bens e servi\u00e7os;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Coleta de amostras, interdi\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de produtos;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Participa\u00e7\u00e3o em per\u00edcias, exames, ensaios ou testes com vistas \u00e0 emiss\u00e3o delaudos comparativos;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Avalia\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de servi\u00e7os registradas pelo Inmetro;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o contra as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que infringirem as normas legais e os regulamentos t\u00e9cnicos concernentes a produtos e a produtos de certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Participa\u00e7\u00e3o na pesquisa de mercado e a coleta de produtos a serem submetidos a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o para a qualidade;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Esclarecimentos ao P\u00fablico em geral, em particular a m\u00eddia, sobre fatos referentes \u00e0 qualidade de produtos, processos e servi\u00e7os;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Atendimento \u00e0s den\u00fancias, informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e apela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>O que o IPEM &#8211; CE faz?<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Verifica e fiscaliza:<\/strong><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Instrumentos de medi\u00e7\u00e3o e medidas materializadas<\/strong> (quando utilizados nas transa\u00e7\u00f5es comerciais ou que envolvam sa\u00fade e seguran\u00e7a);<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Explicando melhor: <\/strong><span style=\"font-weight: 400\">Nos instrumentos de medi\u00e7\u00e3o como balan\u00e7as, bombas de combust\u00edvel, tax\u00edmetros, medidores de press\u00e3o arterial, baf\u00f4metros e muitos outros, o IPEM\/CE verifica se est\u00e3o medindo corretamente e respeitam a regulamenta\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica do Inmetro. Caso o instrumento esteja irregular o respons\u00e1vel pelo seu uso pode ser autuado e \u00e9 obrigado a corrigir as irregularidades apresentadas. Os instrumentos s\u00e3o verificados periodicamente conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Produtos pr\u00e9-embalados<\/strong><span style=\"font-weight: 400\"> (produtos pr\u00e9-embalados, cujas quantidades s\u00e3o determinadas sem a presen\u00e7a do consumidor);\u00a0<\/span><\/p>\n<p><strong>Explicando melhor: <\/strong><span style=\"font-weight: 400\"> Os produtos pr\u00e9-embalados s\u00e3o aqueles cuja quantidade \u00e9 determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medi\u00e7\u00e3o. Quase todos os produtos comercializados em embalagens s\u00e3o desse tipo: Arroz, feij\u00e3o, \u00f3leo, leite, papel higi\u00eanico, fio dental, caderno, compotas, bebidas, enfim, a lista \u00e9 bastante diversificada. Se analisarmos o nosso dia a dia iremos perceber, que os produtos pr\u00e9-embalados est\u00e3o presentes em todas as categorias, desde produtos automotivos at\u00e9 comida para beb\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Produtos t\u00eaxteis <\/strong><span style=\"font-weight: 400\"> (no que se refere \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias constantes das etiquetas t\u00eaxteis);\u00a0<\/span><\/p>\n<p><strong>Explicando melhor: <\/strong><span style=\"font-weight: 400\"> Nos produtos t\u00eaxteis o IPEM\/CE fiscaliza se a etiqueta (que \u00e9 obrigat\u00f3ria) apresenta todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas pelos regulamentos do Inmetro. Assim, os fiscais do IPEM\/CE observam se uma camiseta por exemplo, tem a etiqueta que informa a composi\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil, os procedimentos para lavagem e conserva\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o do fabricante e tamanho. Caso haja suspeita com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil do produto, este \u00e9 coletado e enviado para an\u00e1lise. Tamb\u00e9m nesse caso os respons\u00e1veis pelas irregularidades (tanto comerciantes como fabricantes) s\u00e3o autuados e os produtos irregulares s\u00e3o retirados de comercializa\u00e7\u00e3o. Os Agentes Fiscalizadores do IPEM\/CE coletam amostras desses produtos para an\u00e1lise em laborat\u00f3rio a fim de verificar se a quantidade contida na embalagem corresponde com \u00e0quela declarada no r\u00f3tulo do produto. Caso seja detectado irregularidades no produto analisado, os fabricantes e importadores respons\u00e1veis pelas irregularidades s\u00e3o autuados.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Produtos sujeitos \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria <\/strong><span style=\"font-weight: 400\">no que se refere ao uso da marca de conformidade do Inmetro; <\/span><\/p>\n<p><strong>Explicando melhor: <\/strong><span style=\"font-weight: 400\">Nos produtos de Certifica\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria os fiscais da \u00e1rea da Qualidade do IPEM\/CEAR\u00c1 observam a presen\u00e7a da marca de conformidade do Inmetro. A marca de conformidade significa que o produto respeita as normas de fabrica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias regulamentadas pelo Inmetro. S\u00e3o muitos os produtos que devem respeitar essa exig\u00eancia, principalmente aqueles cuja fabrica\u00e7\u00e3o inadequada podem comprometer a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o meio ambiente, pneus, mamadeiras, brinquedos, material el\u00e9trico, chupetas, cadeiras, entre muitos outros, s\u00e3o exemplos desses produtos.<\/span><\/p>\n<h2><strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<a style=\"letter-spacing: 0.02px\" href=\"https:\/\/www.inmetro.gov.br\/legislacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"btn btn-outline-hub lei 16.710\">Clique para acessar a Legisla\u00e7\u00e3o do Inmetro<\/button><\/a><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<a style=\"letter-spacing: 0.02px\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/ipem\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/12\/Lei-complementar-Estadual-315.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"btn btn-outline-hub lei 16.710\">Clique para acessar a Lei complementar Estadual 315 &#8211; Lei de cria\u00e7\u00e3o do IPEM-CE <\/button><\/a><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<a style=\"letter-spacing: 0.02px\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/ipem\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/12\/Decreto-Estadual-35844.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"btn btn-outline-hub lei 16.710\">Clique para acessar o Decreto Estadual 35844 &#8211; Define a estrutura organizacional do IPEM-CE<\/button><\/a><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<a style=\"letter-spacing: 0.02px\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/ipem\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/12\/Lei-Estadual-19.053.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"btn btn-outline-hub lei 16.710\">Clique para acessar a Lei Estadual 19.053 &#8211; Institui a Produtividade aos servidores do IPEM-CE<\/button><\/a><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<a style=\"letter-spacing: 0.02px\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/ipem\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/12\/Decreto-Estadual-36350.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"btn btn-outline-hub lei 16.710\">Clique para acessar o Decreto Estadual 36350 &#8211; Decreto regulamentador da produtividade aos servidores do IPEM-CE<\/button><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Institucional &nbsp; O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Cear\u00e1 \u2013 IPEM\/CE foi criado pela Lei Complementar estadual n. 315, de 21 de setembro de 2023, regida pelo direito p\u00fablico, com autonomia administrativa e financeira, vinculado ao Governo do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico &#8211; 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