![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/issec\/wp-content\/uploads\/sites\/30\/2022\/10\/assedio-manchete.jpg\")
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Conforme decreto n\u00ba 31.583, o Instituto de Sa\u00fade dos Servidores do Estado do Cear\u00e1 (Issec) comp\u00f5e, junto a representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comiss\u00e3o Central de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n
A lei n\u00ba 15.036, que disp\u00f5e sobre o ass\u00e9dio moral, tem o objetivo de prevenir, combater, acompanhar e mediar conflitos decorrentes desta pr\u00e1tica e contribuir para a melhoria das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Central coordenar\u00e1 o Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate, al\u00e9m de resolver casos n\u00e3o solucionados pelas comiss\u00f5es setoriais (constitu\u00eddas por \u00f3rg\u00e3os ou entidades com mais de 500 servidores efetivos), promover\u00e1 atividades de capacita\u00e7\u00e3o, desenvolver\u00e1 atividades de preven\u00e7\u00e3o e mediar\u00e1 conflitos.<\/p>\n
Semin\u00e1rios, palestras e oficinas acerca do tema devem ser realizados em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE).<\/p>\n
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, em 2021, foram ajuizados, na Justi\u00e7a do Trabalho, mais de 52 mil casos relacionados a ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nInstituto de Sa\u00fade dos Servidores do Estado do Cear\u00e1 – Issec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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