{"id":957,"date":"2016-06-20T21:55:00","date_gmt":"2016-06-21T00:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.issec.ce.gov.br\/2016\/06\/20\/governador-sanciona-lei-que-cria-a-politica-estadual-de-residuos-solidos\/"},"modified":"2016-06-20T21:55:00","modified_gmt":"2016-06-21T00:55:00","slug":"governador-sanciona-lei-que-cria-a-politica-estadual-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/issec\/2016\/06\/20\/governador-sanciona-lei-que-cria-a-politica-estadual-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Governador sanciona lei que cria a Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"<table class=\"contentpaneopen\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\">\n<p style=\"text-align: center;\"><em><\/em><\/p>\n<p><em><br \/>Lei foi sancionada durante reuni\u00e3o com os bispos da CNBB. Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos prop\u00f5e, entre outras a\u00e7\u00f5es, a inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica dos catadores<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" style=\"margin-bottom: 10px; margin-left: 10px; float: right;\" src=\"https:\/\/ceara.gov.br\/images\/web_160620_CNBB_MG_7621.jpg\" alt=\"web 160620 CNBB MG 7621\" \/>O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (20), durante reuni\u00e3o com a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, a lei que institui a Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Al\u00e9m disso, outras tr\u00eas tamb\u00e9m foram sancionadas: a Pol\u00edtica Estadual de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio; a Pol\u00edtica de Reuso de \u00c1gua; e o projeto Irriga\u00e7\u00e3o na Minha Propriedade.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" style=\"margin-top: 10px; margin-right: 10px; margin-bottom: 10px; float: left;\" src=\"https:\/\/ceara.gov.br\/images\/web_160620_CNBB_MG_7644.jpg\" alt=\"web 160620 CNBB MG 7644\" \/>Durante o encontro com os bispos que comp\u00f5em as nove dioceses do Cear\u00e1, foram tratados temas como saneamento ambiental e sa\u00fade. \u201cEscolhi sancionar as leis na presen\u00e7a de voc\u00eas porque dialogam diretamente com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano\u201d, afirmou o governador Camilo Santana. Em 2016, o lema da campanha da CNBB ser\u00e1 \u2018Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justi\u00e7a qual riacho que n\u00e3o seca\u2019.<\/p>\n<p>\u201cO Cear\u00e1 parte na frente nessa pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos e de re\u00faso de \u00e1gua. Ouvimos muita gente, institui\u00e7\u00f5es, sociedade civil. S\u00e3o \u00e1reas que precisam avan\u00e7ar e que necessitam de est\u00edmulos\u201d, disse Camilo Santana, citando, por exemplo, a inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica dos catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Res\u00edduos s\u00f3lidos<\/strong><\/p>\n<p>O Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos regulamenta alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustent\u00e1vel, utilizando-se de instrumentos como a Coleta Seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos, Controle e Participa\u00e7\u00e3o Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionaliza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Integrada dos Res\u00edduos S\u00f3lidos, Log\u00edsticas Reversa e Acordos Setoriais.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para que os Estados possam ter acesso aos recursos da Uni\u00e3o ou recebam os benef\u00edcios por incentivos e\/ou financiamentos de entidades federais de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, os cearenses produzem diariamente cerca de 9 mil toneladas de lixo. Atualmente, apenas 21 munic\u00edpios fazem coleta seletiva e a meta \u00e9 implementar essa coleta em 92 munic\u00edpios envolvendo as bacias hidrogr\u00e1ficas Metropolitanas, Acara\u00fa, Salgado e toda regi\u00e3o do Cariri. O plano trabalha num horizonte de 20 anos e tamb\u00e9m objetiva a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas pelos atuais 280 lix\u00f5es em 81 munic\u00edpios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>A Pol\u00edtica de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio tem como objetivo fortalecer e organizar o setor, adequando o Estado ao marco regulat\u00f3rio nacional e institucionalizando os instrumentos necess\u00e1rios para a busca da universaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nas \u00e1reas urbanas e rurais do Cear\u00e1. Uma das grandes contribui\u00e7\u00f5es do marco regulat\u00f3rio assinado nesta segunda (20) \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento (Sisance), que reunir\u00e1 dados sobre a situa\u00e7\u00e3o do setor no Cear\u00e1 de modo a possibilitar a defini\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Outro ponto da lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Estadual de Saneamento para suprir a demanda financeira para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto e a moderniza\u00e7\u00e3o do setor. A lei tamb\u00e9m trata da ociosidade das redes coletoras de esgoto, regulamentando a cobran\u00e7a de multa por crime ambiental e por disponibilidade de rede para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o ligados ao sistema. No Cear\u00e1, atualmente, existem cerca de 800 mil pessoas em condi\u00e7\u00e3o de se ligar ao sistema de esgotamento sanit\u00e1rio mas n\u00e3o o fazem.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00c1gua de Reuso<\/strong><\/p>\n<p>O reuso de \u00e1gua tem sido uma estrat\u00e9gia promovida pelo Governo do Estado. Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reuso de \u00e1gua. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a pol\u00edtica estadual de reuso de \u00e1gua que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Atualmente, o Projeto S\u00e3o Jos\u00e9 III, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), desenvolve conv\u00eanios para implanta\u00e7\u00e3o de 15 sistemas de reuso de \u00e1gua. Est\u00e3o previstos para serem implantados at\u00e9 o final de 2017, mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do estado do Cear\u00e1.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Dessalinizadores<\/strong><\/p>\n<p>Outra a\u00e7\u00e3o eficaz \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de dessalinizadores. Comunidades de 99 munic\u00edpios cearenses contam com sistemas simplificados de abastecimento com dessalinizadores implantados pelo Governo do Estado por meio da Superintend\u00eancia de Obras Hidr\u00e1ulicas (Sohidra). Ao todo, 544 equipamentos capazes de garantir \u00e1gua de qualidade para popula\u00e7\u00f5es de todas as regi\u00f5es do Cear\u00e1, foram instalados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses, outros 279 sistemas de abastecimento (dessalinizadores), em parceria com o Governo Federal est\u00e3o beneficiando 44 munic\u00edpios. A a\u00e7\u00e3o acontece por meio do Programa \u00c1gua Doce, uma parceira com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). No Cear\u00e1, o programa \u00e9 coordenado pela Secretaria de Recursos H\u00eddricos, em parceria com institui\u00e7\u00f5es federais, estaduais, municipais e sociedade civil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Irriga\u00e7\u00e3o na minha propriedade<\/strong><\/p>\n<p>O programa \u201cIrriga\u00e7\u00e3o na Minha Propriedade\u201d, desenvolvido por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, disponibiliza empr\u00e9stimo para agricultores familiares que trabalham com irriga\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 estimular a produ\u00e7\u00e3o gerando renda para os produtores e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>20.06.2016<\/p>\n<p>Thiago Cafardo<br \/>Porta-voz \/ Governo do Cear\u00e1<\/p>\n<p>Fotos: Carlos Gibaja \/ Governo do Cear\u00e1<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lei foi sancionada durante reuni\u00e3o com os bispos da CNBB. 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