![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/jucec\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2025\/11\/Captura-de-Tela-2025-11-26-as-14.51.23-600x389.png\")
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Jucec alerta empreendedores e contadores sobre novo fluxo<\/span><\/i><\/p>\n A partir de 1\u00ba de dezembro, entra em vigor uma mudan\u00e7a significativa no processo de formaliza\u00e7\u00e3o de empresas no pa\u00eds. Determinada pela Receita Federal do Brasil (RFB), em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, a emiss\u00e3o do n\u00famero do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) deixa de ocorrer automaticamente ap\u00f3s o registro empresarial realizado nas Juntas Comerciais.<\/span><\/p>\n Atualmente, o CNPJ \u00e9 gerado de forma integrada e imediata \u00e0 conclus\u00e3o do registro na Jucec, em um fluxo linear e totalmente sincronizado pelo integrador estadual. Com a implanta\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT), esse cen\u00e1rio muda de maneira estrutural.<\/span><\/p>\n Como vai funcionar a partir de 1\u00ba de dezembro<\/b><\/p>\n Segundo a nova normativa, ap\u00f3s finalizar o registro da empresa na Junta Comercial, o respons\u00e1vel dever\u00e1 obrigatoriamente acessar o M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Receita Federal e preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, entre elas, a op\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional ou IBS\/CBS).<\/span><\/p>\n Somente ap\u00f3s o envio dessas informa\u00e7\u00f5es pelo MAT o n\u00famero do CNPJ ser\u00e1 liberado pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n O presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, refor\u00e7a que essa etapa passa a ser indispens\u00e1vel:<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental que empreendedores, contadores e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos estejam atentos: sem o preenchimento do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, o CNPJ n\u00e3o ser\u00e1 emitido. Isso impede a empresa de funcionar, realizar opera\u00e7\u00f5es fiscais, emitir notas e at\u00e9 abrir conta banc\u00e1ria.\u201d, destaca Jereissati.<\/span><\/p>\n De acordo com a nova regra, somente o representante legal perante o CNPJ poder\u00e1 autorizar e assinar digitalmente a defini\u00e7\u00e3o do enquadramento tribut\u00e1rio. No caso do Simples Nacional, a conformidade ser\u00e1 imediata, e o uso do registro profissional dos contadores ser\u00e1 rigidamente controlado pela RFB.<\/span><\/p>\n O que muda para quem registra empresa na Jucec<\/b><\/p>\n Com o novo fluxo, a Jucec continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e registro dos atos empresariais. No entanto, ao final do primeiro processo:<\/span><\/p>\n – O Contrato Social ser\u00e1 disponibilizado sem o n\u00famero do CNPJ.<\/span><\/p>\n <\/p>\n – Sem o CNPJ, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utilizar o pr\u00f3prio n\u00famero como op\u00e7\u00e3o de nome empresarial.<\/span><\/p>\n <\/p>\n – O empreendedor ter\u00e1 90 dias para acessar o MAT e concluir o procedimento. Ap\u00f3s esse prazo, ser\u00e1 necess\u00e1ria nova solicita\u00e7\u00e3o via Coletor Nacional da Receita Federal.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para que o n\u00famero do CNPJ seja disponibilizado pela Receita Federal, ser\u00e1 necess\u00e1rio:<\/span><\/p>\n – Acessar o M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e seguir todas as instru\u00e7\u00f5es at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo;<\/span><\/p>\n – O MAT dever\u00e1 ser acessado pelo Representante da Pessoa Jur\u00eddica perante a Receita Federal ou pelo contador, caso tenha sido informado pelo n\u00famero do protocolo da REDESIM durante o registro;<\/span><\/p>\n – Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do CNPJ pela Receita Federal, o respons\u00e1vel receber\u00e1 um e-mail autom\u00e1tico informando que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel dar continuidade ao processo de licenciamento da empresa.<\/span><\/p>\n Esses passos ser\u00e3o essenciais para que a empresa avance para as fases seguintes de legaliza\u00e7\u00e3o, incluindo alvar\u00e1s, inscri\u00e7\u00f5es municipais e demais autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n Eduardo Jereissati explica que a mudan\u00e7a exige adapta\u00e7\u00e3o, mas que a Jucec atuar\u00e1 para garantir seguran\u00e7a e clareza durante a transi\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n \u201cEstamos trabalhando para orientar a sociedade e os profissionais que atuam no registro empresarial. A Jucec continuar\u00e1 prestando suporte em tudo que diz respeito ao registro e aos atos mercantis, mas a etapa de emiss\u00e3o do CNPJ passa a ser totalmente administrada pela Receita Federal.\u201d<\/span><\/p>\n D\u00favidas sobre o preenchimento do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria devem ser direcionadas diretamente \u00e0 Receita Federal, respons\u00e1vel exclusiva pelo sistema.<\/span><\/p>\n Jucec alerta empreendedores e contadores sobre novo fluxo A partir de 1\u00ba de dezembro, entra em vigor uma mudan\u00e7a significativa no processo de formaliza\u00e7\u00e3o de empresas no pa\u00eds. Determinada pela Receita Federal do Brasil (RFB), em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, a emiss\u00e3o do n\u00famero do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) deixa […]<\/p>\n","protected":false},"author":934,"featured_media":10699,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[44,620,619,618],"class_list":["post-10693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias","tag-jucec","tag-mat","tag-modulo-da-administracao-tributaria","tag-receita-federal"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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