![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/jucec\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2025\/11\/unnamed-e1764260911438-600x374.jpg\")
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A Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 (Jucec) informa que todas as viabilidades de constitui\u00e7\u00e3o (evento 101) que utilizam o CNPJ como Nome Empresarial, incluindo aquelas vinculadas a processos que estejam \u201cem estudo\u201d ou \u201cpendentes\u201d, ser\u00e3o automaticamente canceladas a partir das 21h do dia 28 de novembro de 2025.<\/p>\n
A medida ocorre em raz\u00e3o da prepara\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil (RFB) para a entrada em produ\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, nova ferramenta que trar\u00e1 melhorias importantes na integra\u00e7\u00e3o e no processamento de dados das inscri\u00e7\u00f5es empresariais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Parada t\u00e9cnica programada pela Receita Federal<\/strong><\/p>\n Para realizar a atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, a RFB programou uma parada t\u00e9cnica entre 28\/11\/2025, \u00e0s 21h, e 01\/12\/2025, \u00e0s 7h. Durante esse per\u00edodo:<\/p>\n – Os sistemas das Juntas Comerciais permanecer\u00e3o online e acess\u00edveis ao p\u00fablico;<\/p>\n – Contudo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel realizar atos empresariais que dependam do Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE), uma vez que o m\u00f3dulo da Receita estar\u00e1 temporariamente indispon\u00edvel.<\/p>\n Por que as viabilidades ser\u00e3o canceladas?<\/strong><\/p>\n O cancelamento das viabilidades que utilizam o CNPJ como Nome Empresarial \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria para garantir a correta migra\u00e7\u00e3o e o alinhamento das informa\u00e7\u00f5es ao novo m\u00f3dulo. Ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o, as solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser refeitas para assegurar que sejam processadas conforme os novos padr\u00f5es definidos pela Receita Federal.<\/p>\n A Jucec recomenda que usu\u00e1rios e profissionais cont\u00e1beis realizem o planejamento de suas opera\u00e7\u00f5es considerando o per\u00edodo da parada t\u00e9cnica e as mudan\u00e7as no procedimento de constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas, a autarquia permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelos seus canais oficiais de atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 (Jucec) informa que todas as viabilidades de constitui\u00e7\u00e3o (evento 101) que utilizam o CNPJ como Nome Empresarial, incluindo aquelas vinculadas a processos que estejam \u201cem estudo\u201d ou \u201cpendentes\u201d, ser\u00e3o automaticamente canceladas a partir das 21h do dia 28 de novembro de 2025. A medida ocorre em raz\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":934,"featured_media":10718,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[537,44,620,619,618,309],"class_list":["post-10716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias","tag-cnpj","tag-jucec","tag-mat","tag-modulo-da-administracao-tributaria","tag-receita-federal","tag-viabilidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n