{"id":2360,"date":"2019-05-21T17:39:22","date_gmt":"2019-05-21T20:39:22","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/jucec\/?p=2360"},"modified":"2019-05-21T17:45:24","modified_gmt":"2019-05-21T20:45:24","slug":"registro-automatico-de-empresas-implantado-no-ceara-e-apresentado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/jucec\/2019\/05\/21\/registro-automatico-de-empresas-implantado-no-ceara-e-apresentado-no-senado\/","title":{"rendered":"Registro autom\u00e1tico de empresas implantado no Cear\u00e1 \u00e9 apresentado no Senado"},"content":{"rendered":"

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presidente da Jucec foi convidada a participar de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o Mista que discute a Medida Provis\u00f3ria de deferimento autom\u00e1tico de processos. <\/span><\/i><\/p>\n

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O registro autom\u00e1tico, que possibilita a abertura de empresas em at\u00e9 5 minutos j\u00e1 dispon\u00edvel no Cear\u00e1 desde o dia 7 de maio, foi apresentado pela presidente da Jucec, Carolina Monteiro, em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, realizada esta tarde (21\/05) pela Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 876, de 2019 que trata do deferimento autom\u00e1tico de processos nas juntas comerciais. <\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m da Jucec, os presidentes das juntas comerciais do Distrito Federal, Ant\u00f4nio Eust\u00e1quio, \u00a0e do Par\u00e1, Cilene Sabino, que tamb\u00e9m preside a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), o presidente da Comiss\u00e3o Mista, senador Jorginho Mello, o relator da Comiss\u00e3o, Deputado \u00c1ureo Ribeiro, e o Conselheiro da OAB\/PA, Jo\u00e3o Paulo Mendes Neto estiveram presentes na audi\u00eancia. <\/span><\/p>\n

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Carolina destacou em sua apresenta\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos processos autom\u00e1ticos e apresentou o case de implementa\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica no Cear\u00e1. \u201cNo Cear\u00e1, j\u00e1 estamos operando com o registro autom\u00e1tico, de modo que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a verifica\u00e7\u00e3o posterior, pois o sistema analisa o documento por meio de cruzamento de dados. \u00c9 fundamental que a gente tenha um ambiente de neg\u00f3cios facilitado para atrair investimentos e promover o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d.<\/span><\/p>\n

A presidente da Jucec acredita que o debate realizado na audi\u00eancia contribuiu para a sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do registro autom\u00e1tico. \u201cH\u00e1 uma grande sensibiliza\u00e7\u00e3o por parte da juntas comerciais que operam com foco na seguran\u00e7a jur\u00eddica e na legalidade do registro, focando sempre na desburocratiza\u00e7\u00e3o que a medida trar\u00e1. Acreditamos que teremos um resultado positivo no sentido da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1 desde o in\u00edcio deste m\u00eas\u201d. <\/span><\/p>\n

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A audi\u00eancia p\u00fablica teve debate amplo que d\u00e1 legitimidade a essa discuss\u00e3o, segundo o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o, DREI, Andr\u00e9 Ramos. \u201cAs discuss\u00f5es feitas hoje ajudam no aprimoramento do texto e na entrega de um instrumento legislativo que represente os anseios dos empreendedores brasileiros e que traga a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios ao pa\u00eds\u201d. O Diretor comentou ainda que os pr\u00f3ximos encaminhamentos s\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica em Santa Catarina, a elabora\u00e7\u00e3o do texto pelo relator da Comiss\u00e3o que em seguida segue para vota\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

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Para a presidente da Fenaju e da Junta Comercial do Par\u00e1, Cilene Sabino, a audi\u00eancia p\u00fablica \u201c\u00e9 fundamental e enriquecedora e para o relator a fim de que possa construir seu relat\u00f3rio com precis\u00e3o para que juntos possamos desburocratizar e auxiliar no desenvolvimento do Brasil\u201d. Ressaltou ainda a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do presidentes de juntas na discuss\u00e3o, \u201ctendo em vista que s\u00e3o eles que vivem na pr\u00e1tica o dia a dia do registro mercantil\u201d. <\/span><\/p>\n

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P\u00fablico presente na audi\u00eancia P\u00fablica.<\/p><\/div>\n

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Medida Provis\u00f3ria n\u00ba876 – deferimento autom\u00e1tico de processo<\/b><\/p>\n

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A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 876 de 2019 altera a Lei n\u00ba 8.934, de 18 de novembro de 1994, que disp\u00f5e sobre o Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para permitir o arquivamento dos atos constitutivos de empresas individuais, do tipo EIRELI e Sociedade LTDA com deferimento autom\u00e1tico, caso cumpridos os requisitos de aprova\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via da viabilidade do nome empresarial e de localiza\u00e7\u00e3o, e de utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento padr\u00e3o estabelecido pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

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Assista ao v\u00eddeo da Audi\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n\n\n