{"id":4304,"date":"2022-03-30T16:11:16","date_gmt":"2022-03-30T19:11:16","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/jucec\/?p=4304"},"modified":"2022-03-30T16:31:10","modified_gmt":"2022-03-30T19:31:10","slug":"ceara-avanca-na-desburocratizacao-do-registro-mercantil-e-prepara-unificacao-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/jucec\/2022\/03\/30\/ceara-avanca-na-desburocratizacao-do-registro-mercantil-e-prepara-unificacao-de-processos\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 avan\u00e7a na desburocratiza\u00e7\u00e3o do registro mercantil e prepara unifica\u00e7\u00e3o de processos"},"content":{"rendered":"


\n<\/b>Conhe\u00e7a evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e jur\u00eddicas\u00a0 implementadas pela Junta Comercial do Cear\u00e1. O \u00f3rg\u00e3o busca simplificar exig\u00eancias para abertura de empresas de baixo risco.<\/span><\/em><\/p>\n

Desde que entrou em vigor a Lei 11.598\/2007, que determina a simplifica\u00e7\u00e3o no processo de registro mercantil, o Cear\u00e1 vem desenvolvendo estrat\u00e9gias que reduzem o tempo de espera para abertura de empresas e as etapas de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a d\u00e9cada de 1990, o registro empresarial era solicitado apenas com documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica e necessitava de aprova\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o em diversos setores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesta \u00e9poca, um empreendedor poderia esperar at\u00e9 noventa dias para conseguir toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, desde o registro mercantil emitido pela Jucec, at\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os licenciamentos requisitados por outros \u00f3rg\u00e3os para a regularizar seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica implementada em diversos estados, o processo passou a ser digital, com entrada \u00fanica de dados e documentos, o que reduziu progressivamente custos e burocracia (Veja cronologia).\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 dois anos, a Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 (Jucec) preside o Projeto Empreendedor Digital, conv\u00eanio nacional destinado a criar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para desburocratiza\u00e7\u00e3o, como o registro autom\u00e1tico, assinaturas eletr\u00f4nicas, entre outras. Um dos principais objetivos do projeto \u00e9 impulsionar o ambiente de neg\u00f3cios nos estados a partir da aplica\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei de Liberdade Econ\u00f4mica<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Estas inova\u00e7\u00f5es possibilitaram a aprova\u00e7\u00e3o imediata e isen\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os P\u00fablicos para empres\u00e1rios individuais e sociedades limitadas, com oficializa\u00e7\u00e3o em minutos no Sistema de Registro Mercantil (SRM). Resultado disto \u00e9 o aumento do n\u00famero de abertura de empresas de 15.521 em 2017 para 109.995 em 2021 no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

Revis\u00e3o de processos\u00a0<\/b><\/p>\n

Ap\u00f3s quinze anos de atua\u00e7\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios, as Juntas Comerciais passaram a desempenhar o papel de integrador da RedeSim e liderar\u00a0 todo processo de Registro, Formaliza\u00e7\u00e3o e Licenciamento de empresas, orientando e mobilizando diversos \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais.<\/span><\/p>\n

Como \u00f3rg\u00e3o integrador, a Junta pode propor revis\u00e3o de processos, a fim de flexibilizar exig\u00eancias em situa\u00e7\u00f5es permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o, como acontece com as atividades de empresas de baixo risco, por n\u00e3o oferecerem grandes impactos ambientais ou sanit\u00e1rios, podem ser beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o de licenciamentos para funcionar.<\/span><\/p>\n

\u201cJunto com diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estamos reavaliando a exig\u00eancia de documentos para empresas cujas atividades sejam de baixo risco. Queremos unificar processos e interligar todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que participam da abertura de empresas em um mesmo sistema\u201d, explica o vice-presidente da Junta Comercial, Caio Rodrigues.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Linha do tempo<\/b><\/p>\n


\n<\/span>At\u00e9 1990<\/span>
\n<\/span>Tramita\u00e7\u00e3o em documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica para obten\u00e7\u00e3o do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Registro de Empresas (NIRE). Tempo de aprova\u00e7\u00e3o de empresas chegava a 90 dias<\/span><\/p>\n

2007<\/span>
\n<\/span>Lei 11598\u00a0 institui a Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim)\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Juntas comerciais transformam sua forma e atua\u00e7\u00e3o e passam a ser, al\u00e9m do \u00f3rg\u00e3o de registro, um integrador que fornece sistemas que unificam \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais<\/span><\/p>\n

2017 <\/span>
\n<\/span>Sistema de Registro Mercantil (SRM) entra em opera\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1. Juntas comerciais passaram a eliminar a tramita\u00e7\u00e3o por papel com o registro digital. Nesse ano, foram registradas 15.521 novas empresas.<\/span><\/p>\n

2019<\/span>
\n<\/span>\u00c9 institu\u00edda a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. Jucec implanta servi\u00e7o de registro autom\u00e1tico para empres\u00e1rios individuais e sociedades limitadas. Tempo de aprova\u00e7\u00e3o de registro mercantil \u00e9 reduzido para cinco minutos<\/span><\/p>\n

2020<\/span><\/p>\n

Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 passa a presidir o comit\u00ea do Projeto Empreendedor Digital<\/span><\/p>\n

2021<\/span>
\n<\/span>Sistema de\u00a0 assinatura eletr\u00f4nica de documentos \u00e9 disponibilizado no Cear\u00e1<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>4 de abril 2022<\/span>
\n<\/span>Ser\u00e1 lan\u00e7ado o Empresa Mais Simples, sistema que integra \u00f3rg\u00e3os de registro e licenciamento para abertura de empresas<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conhe\u00e7a evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e jur\u00eddicas\u00a0 implementadas pela Junta Comercial do Cear\u00e1. O \u00f3rg\u00e3o busca simplificar exig\u00eancias para abertura de empresas de baixo risco. 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