![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/mulheres\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2023\/09\/IMG_8270-600x450.jpg\")
<\/p>\n\u201cA cria\u00e7\u00e3o do sistema \u00e9 um passo importante para apoiar as mulheres que est\u00e3o sofrendo viol\u00eancia. Quando trouxemos a solicita\u00e7\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia para o ambiente virtual, desburocratizamos o alcance ao servi\u00e7o. Essa medida \u00e9 mais uma garantia de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e0 dignidade, ao direito de paz para as mulheres\u201d. A fala \u00e9 da vice-governadora e secret\u00e1ria das Mulheres do Cear\u00e1, Jade Romero, que avaliou o funcionamento do sistema para solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia virtual, criado pela Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 (PC-CE) em conjunto com a Secretaria das Mulheres (SEM).<\/p>\n
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At\u00e9 esta sexta-feira (22), ap\u00f3s um m\u00eas de lan\u00e7amento, o sistema j\u00e1 possibilitou a realiza\u00e7\u00e3o de 73 pedidos de medidas protetivas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Destes, 39 foram realizadas por mulheres em Fortaleza e 32 por v\u00edtimas no interior do Estado. Tamb\u00e9m tiveram duas solicita\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas que se encontram fora do Cear\u00e1.<\/p>\n
Para a diretora adjunta do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis da PC-CE, Rebeca Cruz, a an\u00e1lise do primeiro m\u00eas de funcionamento do sistema \u00e9 positiva. \u201cEsses n\u00fameros demonstram que as mulheres est\u00e3o acessando o site e solicitando as medidas protetivas. Temos registros de pedidos de mulheres em zonas rurais ou at\u00e9 mesmo fora do Estado. Desde o in\u00edcio, o nosso objetivo foi facilitar o acesso das v\u00edtimas. E os n\u00fameros mostram isso\u201d, explicou Rebeca.<\/p>\n
O sistema de solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia virtual foi desenvolvido visando dar celeridade \u00e0 concess\u00e3o de medidas, uma vez que, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o recente, a Lei Maria da Penha prev\u00ea que as solicita\u00e7\u00f5es devem acontecer \u201cindependentemente da tipifica\u00e7\u00e3o penal da viol\u00eancia, do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o penal ou c\u00edvel, da exist\u00eancia de inqu\u00e9rito policial ou do registro de boletim de ocorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia acessa o sistema, atrav\u00e9s do endere\u00e7o mulher.policiacivil.ce.gov.br, utilizando o n\u00famero do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida ela preencher\u00e1 um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dividido em etapas: de qualifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e do agressor, endere\u00e7os, relatos, hist\u00f3rico da viol\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es adicionais e anexos. As v\u00edtimas podem gravar ainda e enviar um \u00e1udio relatando a viol\u00eancia sofrida. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do preenchimento do sistema, a Pol\u00edcia Civil recebe e j\u00e1 encaminha ao Poder Judici\u00e1rio, para que este possa analisar e deferir as medidas.<\/p>\n
As medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o provid\u00eancias garantidas por lei \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e t\u00eam a finalidade de garantir a prote\u00e7\u00e3o, a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
Dentre as medidas que podem ser concedidas est\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es ao agressor como afastamento do lar e proibi\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima; assim como medidas que assegurem a prote\u00e7\u00e3o dela, como, por exemplo, encaminh\u00e1-la junto com seus dependentes a um programa oficial de prote\u00e7\u00e3o; ou determinar a recondu\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ao seu domic\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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