![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2024\/09\/Campanha-Eeitoral-600x375.jpeg\")
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A Comiss\u00e3o Interinstitucional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero no Cear\u00e1 iniciou, nesta quinta-feira (26\/9), a campanha \u201cMais mulheres, mais democracia: Todos contra a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero\u201d. O objetivo \u00e9 alertar para o perigo de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que dificultem ou impe\u00e7am o exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos das mulheres pelo fato de serem mulheres. A pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime h\u00e1 tr\u00eas anos e tem puni\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Eleitoral brasileiro. Segundo o Monitor da Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero e Ra\u00e7a, 175 casos de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero foram registrados no Brasil entre 2021 (quando a criminaliza\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda) e 2023.<\/p>\n
Para alcan\u00e7ar o maior n\u00famero de pessoas, a campanha \u00e9 compartilhada pelos perfis oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE), da Secretaria Estadual das Mulheres, da Vice-Governadoria do Estado, da Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1 (DPCE), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil no Cear\u00e1 (OAB-CE), da Secretaria Estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) e da Pol\u00edcia Civil. O material alerta para a pr\u00e1tica e revela estat\u00edsticas preocupantes sobre o tema. Nela, as v\u00edtimas podem saber como formalizar den\u00fancias e detalha como se d\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Interinstitucional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero no Cear\u00e1 foi institu\u00edda em julho deste ano por meio da Portaria n\u00ba 12\/2024, editada de forma conjunta entre a Presid\u00eancia e a Corregedoria do TRE Cear\u00e1. O grupo \u00e9 formado por 11 institui\u00e7\u00f5es. S\u00e3o elas: Presid\u00eancia do TRE-CE, Ouvidoria da Mulher do TRE-CE, Secretaria das Mulheres do Governo do Estado, Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, Ordem dos Advogados do Brasil, F\u00f3rum Estadual de Inst\u00e2ncia de Mulheres de Partidos Pol\u00edticos e Observat\u00f3rio de Viol\u00eancia Pol\u00edtica contra a Mulher.<\/p>\n
Juntos, esses \u00f3rg\u00e3os visam combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero no Cear\u00e1, estabelecendo diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder casos; coordenar a implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o; elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nos partidos pol\u00edticos e estabelecer parcerias entre \u00f3rg\u00e3os e a sociedade civil para a efetiva\u00e7\u00e3o do objetivo do grupo.<\/p>\n
\u201cA Comiss\u00e3o tem por objetivo engajar todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas no combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e tra\u00e7ar uma a\u00e7\u00e3o coordenada, um olhar \u00fanico para a quest\u00e3o. N\u00f3s acreditamos que a uni\u00e3o de for\u00e7as provoca uma mudan\u00e7a social e \u00e9 a partir disso que surge a ideia da comiss\u00e3o: para que todas as institui\u00e7\u00f5es, de forma articulada e coordenada, tracem uma diretriz, uma estrat\u00e9gia \u00fanica, visando alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es efetivas para a participa\u00e7\u00e3o da mulher em um cen\u00e1rio pol\u00edtico livre de viol\u00eancia\u201d, afirma a ju\u00edza ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE), Anita Araruna.<\/p>\n
Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, cujo segundo turno acontecer\u00e1 em 27 de outubro, os trabalhos ter\u00e3o continuidade. O entendimento da Comiss\u00e3o \u00e9 o de que h\u00e1 a necessidade de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio pol\u00edtico para al\u00e9m do pleito, especialmente, diante do acirramento ideol\u00f3gico que tem pautado o pa\u00eds nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u201cPara ampliarmos a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica, \u00e9 essencial enfrentar a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Nosso foco \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia, garantindo um ambiente pol\u00edtico mais seguro e justo. Com a Comiss\u00e3o formada por diversas institui\u00e7\u00f5es, realizamos uma vigil\u00e2ncia constante para combater qualquer forma de viol\u00eancia contra as mulheres. Essa iniciativa \u00e9 um passo importante na busca pela igualdade de g\u00eanero e pelo respeito aos direitos fundamentais das mulheres, como a dignidade, o voto e a participa\u00e7\u00e3o plena na vida p\u00fablica\u201d. \u201cO papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral \u00e9 fundamental para combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, de forma a assegurar que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos pol\u00edticos sem medo de serem discriminadas ou amea\u00e7adas. Nesse ponto, nenhuma viola\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres ser\u00e1 tolerada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral que, prontamente, \u00e0 vista dos elementos probat\u00f3rios necess\u00e1rios, adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para coibir qualquer ato que atente contra os direitos das mulheres, tanto de serem candidatadas, como com a finalidade de lhes assegurar que possam exercer os mandatos eletivos para os quais tenham sido eleitas.\u201d \u201cA Defensoria tem contribu\u00eddo com o mapeamento sobre a intoler\u00e2ncia pol\u00edtica no Cear\u00e1 e n\u00e3o seria diferente ao olharmos a viol\u00eancia de g\u00eanero t\u00e3o presente na nossa pol\u00edtica, deste modo integramos ativamente a Comiss\u00e3o de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero institu\u00edda este ano. Desde 2018, criamos um Observat\u00f3rio para receber essas demandas, que chegaram a 62 com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais. Tamb\u00e9m temos olhado para a quest\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero de forma ampliada, porque lugar de mulher \u00e9 onde ela quiser e \u00e9 preciso que se abram estes espa\u00e7os e este debate para que tenhamos n\u00e3o s\u00f3 a participa\u00e7\u00e3o, mas a efetiva atua\u00e7\u00e3o delas no espa\u00e7os de poder\u201d \u201cA OAB exerce um papel fundamental no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, atuando como uma institui\u00e7\u00e3o que promove a defesa da democracia e dos direitos fundamentais, especialmente o direito das mulheres de exercerem plenamente sua cidadania. Atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, advocacia e suporte jur\u00eddico, a OAB busca n\u00e3o s\u00f3 punir os respons\u00e1veis por atos de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m criar um ambiente mais inclusivo e seguro para a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina. Al\u00e9m disso, a OAB-CE participa de um grupo que pauta especificamente o enfrentamento contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, refor\u00e7ando o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com essa causa. No que diz respeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da OAB junto \u00e0 comiss\u00e3o, podemos atuar de forma preventiva por meio de campanhas educativas, parcerias institucionais e o fortalecimento de redes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no exerc\u00edcio da advocacia. \u201cA Comiss\u00e3o de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero tem como um dos objetivos principais unir as for\u00e7as das institui\u00e7\u00f5es envolvidas para empoderar as mulheres que possam vir a ser v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia, que traz preju\u00edzo para toda a sociedade e interfere nos pleitos eleitorais. Entendemos que n\u00e3o \u00e9 um tipo de viol\u00eancia recente. Agora, atentamos para a import\u00e2ncia da uni\u00e3o de esfor\u00e7os para prevenir e combater o problema. As For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1, especialmente, as Pol\u00edcias Civil e Militar, est\u00e3o empenhadas nesse enfrentamento. \u00c9 muito importante que as v\u00edtimas denunciem. Elas podem procurar qualquer unidade da Pol\u00edcia Civil ou, em uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, solicitar a presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar, por meio do telefone 190 para que possamos dar in\u00edcio \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o.\u201d A Frente Parlamentar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 foi criada com o prop\u00f3sito central de proteger e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres cearenses, garantindo que suas vozes sejam respeitadas e que exer\u00e7am seus pap\u00e9is sem medo de retalia\u00e7\u00f5es, intimida\u00e7\u00f5es ou discrimina\u00e7\u00e3o. Como nossa atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em colabora\u00e7\u00e3o direta com as institui\u00e7\u00f5es, acreditamos que a Comiss\u00e3o Interinstitucional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero no Cear\u00e1 tem papel fundamental na resolu\u00e7\u00e3o deste problema que afeta a democracia. Tribunal Regional Eleitoral<\/strong> Defensoria P\u00fablica do Estado<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> Secretaria da Seguran\u00e7a<\/strong> Frente Parlamentar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero da Assembleia Legislativa<\/strong> Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong> Ouvidoria da Mulher<\/strong> Telefones: Canais Online: Equipamentos que atuam com rede de prote\u00e7\u00e3o e atendimento humanizado \u00e0s mulheres<\/p>\n Casa da Mulher Brasileira<\/a><\/p>\n
\nVice-governadora do Cear\u00e1 e secret\u00e1ria estadual das Mulheres, Jade Romero.<\/strong><\/p>\n
\nSandra Viana \u2013 promotora de Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n
\nLia Felismino \u2013 defensora p\u00fablica e assessora de relacionamento institucional<\/strong><\/p>\n
\nChristiane Leit\u00e3o \u2013 Vice-presidente da OAB Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n
\nS\u00e9rgio Pereira dos Santos<\/strong>
\nSecret\u00e1rio Executivo de A\u00e7\u00f5es Integradas e Estrat\u00e9gicas da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS-CE)<\/strong><\/p>\n
\nDeputada Larissa Gaspar \u2013 presidente da Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero da Assembleia Legislativa<\/strong><\/p>\nSERVI\u00c7O<\/strong>
\nPARA DENUNCIAR VIOL\u00caNCIA POL\u00cdTICA DE G\u00caNERO<\/strong><\/h3>\n
\nOuvidoria da Mulher
\nEndere\u00e7o: rua Doutor Pontes Neto, 800 \u2013 Luciano Cavalcante (3\u00b0 Andar)
\nTelefone: (85) 994306318 (Whatsapp) \/ (85) 34533857
\nE-mail: ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br
\nLink: https:\/\/apps.tre-ce.jus.br\/souform\/edit-ocorrencia-mulher.jsf<\/p>\n
\nObservat\u00f3rio da Intoler\u00e2ncia Pol\u00edtica e Ideol\u00f3gica do Cear\u00e1
\nhttps:\/\/bit.ly\/2VEz3UB<\/p>\n
\nOuvidoria Geral
\nE-mail: ouvidoria@mpce.mp.br
\nTelefones: 127 \/ 0800.281.1553<\/p>\n
\nProcurar qualquer delegacia (endere\u00e7os e telefones: https:\/\/www.policiacivil.ce.gov.br\/contatos\/)
\nEm caso de emerg\u00eancia, acionar a Pol\u00edcia pelo telefone 190.<\/p>\n
\nE-mail: fpcvpg@gmail.com
\nTelefone: (85) 9648-2042<\/p>\n
\nCentro de Apoio e Defesa da Advocacia: (85) 991115533 (liga\u00e7\u00e3o) ou (85) 981182499 (de segunda a sexta-feira, de 8 horas \u00e0s 19 horas)<\/p>\n
\nDispon\u00edvel de segunda a sexta-feira, a Ouvidoria da Mulher oferece orienta\u00e7\u00f5es e recebe den\u00fancias. Os atendimentos podem ser realizados pelos seguintes meios:<\/p>\n
\n155 (liga\u00e7\u00e3o gratuita), de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 20h.
\n(85) 3108-0984, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n
\nAcesse o site Cear\u00e1 Transparente: www.cearatransparente.gov.ce.br
\nE-mails: ouvidoria@mulheres.ce.gov.br ou ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br<\/p>\n