{"id":76143,"date":"2026-05-19T14:03:29","date_gmt":"2026-05-19T17:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pefoce\/?page_id=76143"},"modified":"2026-05-19T15:05:04","modified_gmt":"2026-05-19T18:05:04","slug":"normas-para-pesquisas-na-pefoce","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pefoce\/normas-para-pesquisas-na-pefoce\/","title":{"rendered":"Normas para pesquisas na Pefoce"},"content":{"rendered":"\n

1. Protocolar em 2 vias juntamente com o of\u00edcio solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o do projeto na Pefoce, encaminhado ao perito geral, com assinatura do pesquisador e do orientador, se houver;<\/p>\n\n\n\n

2. S\u00f3 ser\u00e3o permitidas pesquisas com seres humanos ou partes de seres humanos, no \u00e2mbito da Pefoce, se estiverem de acordo com as seguintes Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) n\u00ba 466\/12 e n\u00ba 251\/97 (novos f\u00e1rmacos, medicamentos, vacinas e testes diagn\u00f3sticos); Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 292\/99 (pesquisa com coopera\u00e7\u00e3o estrangeira); Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 340\/2004 (pesquisa envolvendo gen\u00e9tica humana); Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 346\/05 (projetos multic\u00eantricos); Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 441\/11 (pesquisas que envolvam armazenamento de material biol\u00f3gico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores); e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/16 (trata das normas aplic\u00e1veis a pesquisas em Ci\u00eancias Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodol\u00f3gicos envolvem utiliza\u00e7\u00e3o de dados diretamente obtidos com os participantes);<\/p>\n\n\n\n

3. Projeto de pesquisa em portugu\u00eas com anexos (question\u00e1rios, formul\u00e1rios, cronograma, termo de consentimento, or\u00e7amento, etc.);<\/p>\n\n\n\n

4. Termo de consentimento livre e esclarecido;<\/p>\n\n\n\n

5. Declara\u00e7\u00e3o de dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinado pelo pesquisador, se for o caso;<\/p>\n\n\n\n

6. Termo de Fiel Deposit\u00e1rio para pesquisas retrospectivas envolvendo apenas informa\u00e7\u00f5es de banco de dados, por exemplo;<\/p>\n\n\n\n

7. Or\u00e7amento financeiro detalhado, informando quem assumir\u00e1 as despesas, com assinatura do pesquisador, caso n\u00e3o tenha patroc\u00ednio;<\/p>\n\n\n\n

8. Curr\u00edculo LATTES do(a) pesquisador(a) principal, ATUALIZADO;<\/p>\n\n\n\n

9. Cronograma (detalhando as etapas da pesquisa, LEMBRANDO QUE a coleta de dados da pesquisa s\u00f3 pode iniciar a partir da aprova\u00e7\u00e3o do sistema CEP\/CONEP);<\/p>\n\n\n\n

10. Declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia EM PARTICIPAR DA PESQUISA, com assinatura dos pesquisadores, bolsistas, todos envolvidos na pesquisa, se for o caso;<\/p>\n\n\n\n

11. Especificar dias e hor\u00e1rios que ser\u00e3o utilizados para realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa, ressaltando ainda que s\u00f3 \u00e9 permitido em dias \u00fateis e em hor\u00e1rio comercial;<\/p>\n\n\n\n

12. Apresentar op\u00e7\u00e3o de contato (e-mail\/telefone) dos pesquisadores.<\/p>\n\n\n\n

Para visualizar as resolu\u00e7\u00f5es e fazer o download dos formul\u00e1rios clique nos links abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n