{"id":229,"date":"2011-10-12T14:22:02","date_gmt":"2011-10-12T17:22:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pefoce.ce.gov.br\/2011\/10\/12\/identidade-civil\/"},"modified":"2011-10-12T14:22:02","modified_gmt":"2011-10-12T17:22:02","slug":"identidade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pefoce\/2011\/10\/12\/identidade-civil\/","title":{"rendered":"Identidade Civil"},"content":{"rendered":"

IDENTIDADE CIVIL<\/span><\/p>\n

\u00c9 o documento emitido para os cidad\u00e3os nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicita\u00e7\u00e3o de outros documentos. O RG \u00e9 v\u00e1lido em todo territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

SEGUNDA VIA DA IDENTIDADE CIVIL<\/span><\/p>\n

A Per\u00edcia Forense comunica que, a partir de 01 de janeiro de 2016, atendendo a lei n\u00ba 15.838 de 27 de julho, a segunda via da identidade civil passou a ser cobrada. o\u00a0valor da segunda via \u00e9 de 12 ufirce, que para o ano de 2017 est\u00e1 fixada em r$ 3,94424, perfazendo o valor de r$ 47,33 para solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE), o cidad\u00e3o deve acessar nosso portal, clicar no menu do lado direito na op\u00e7\u00e3o\u00a0Emiss\u00e3o de DAE – Taxas<\/a><\/span>. Ap\u00f3s o pagamento, dentro de um prazo m\u00e1ximo de 48h, o cidad\u00e3o poder\u00e1 dar entrada na sua solicita\u00e7\u00e3o pretendida. <\/span>Para maiores informa\u00e7\u00f5es, segue o Di\u00e1rio Oficial de 30 de julho de 2015 (pag. 27 a 33) onde constam todas as informa\u00e7\u00f5es acerca do fato.<\/span><\/p>\n

Clique para ler a Lei N\u00ba 15.838 de 27 de Julho 2015<\/a><\/span><\/p>\n

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