![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/pefoce\/wp-content\/uploads\/sites\/57\/2021\/10\/WhatsApp-Image-2021-10-27-at-13.02.48-1-1200x701.jpeg\")
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Ocorreu na manh\u00e3 desta quarta-feira (27), na sede da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), a reuni\u00e3o do comit\u00ea estadual de erradica\u00e7\u00e3o ao sub-registro civil e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos documentos de identifica\u00e7\u00e3o b\u00e1sicos. Foram discutidas ainda a\u00e7\u00f5es para ampliar os atendimentos no sistema estadual de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Participaram membros da Pefoce, da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 (TJCE). O objetivo principal \u00e9 zerar o n\u00famero de pessoas sem o registro civil de nascimento.<\/p>\n
Representando a Pefoce, estiveram presentes o perito geral, J\u00falio Torres, o assessor de gabinete, L\u00edvio Feitosa, e o coordenador da Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHPB), Ricardo Filgueiras. Representando a SPS, estiveram presentes a secret\u00e1ria executiva de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes, o coordenador de Cidadania, Tadeu Lustosa, a coordenadora de Direitos Humanos, B\u00e1rbara Imaculada, e a coordenadora das unidades do Vapt-Vupt, \u00c9rica Praciano. J\u00e1 representando o TJCE, estiveram presentes a ju\u00edza de direito da 2\u00aa Vara de Registros P\u00fablicos, S\u00edlvia N\u00f3brega, e a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, Juliana Sampaio.<\/p>\n
Foram tratadas v\u00e1rias demandas. Um dos pontos abordados foi o processo de emiss\u00e3o de carteiras de identidade (RG) atrav\u00e9s dos cart\u00f3rios de registro civil e a interliga\u00e7\u00e3o com a Pefoce, uniformizando esse entendimento. Outro ponto foi a produ\u00e7\u00e3o de RG para apenados do sistema prisional, que n\u00e3o possuem nenhum tipo de identifica\u00e7\u00e3o, e como providenciar a emiss\u00e3o do RG dessas pessoas. Outra demanda, igualmente relevante, foi a inser\u00e7\u00e3o da Pefoce no processo de busca nos bancos de dados da CIHPB, para emiss\u00e3o de RG daquelas pessoas que nunca tiveram documento de identifica\u00e7\u00e3o e, por esse motivo, ficam cerceadas ao acesso de servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio entre o TJCE e a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) tamb\u00e9m foi debatido, atrav\u00e9s do aux\u00edlio direto da Pefoce ao Poder Judici\u00e1rio, no processo de confirma\u00e7\u00e3o da identidade civil das pessoas que buscam a Justi\u00e7a no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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