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Com foco em a\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o, a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), atrav\u00e9s da Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHPB), em parceria com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), leva para dentro dos pres\u00eddios cearenses os servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o civil, com a emiss\u00e3o de carteiras de identidade. A a\u00e7\u00e3o visa simplificar o trabalho de emiss\u00e3o de documentos b\u00e1sicos dos internos nas unidades prisionais. O documento de identidade \u00e9 um direito fundamental para o exerc\u00edcio da cidadania e a garantia de acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de todo cidad\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), foi iniciada uma nova fase onde est\u00e1 previsto a emiss\u00e3o de 240 RGs para os internos. A a\u00e7\u00e3o foi realizada no Centro de Triagem e Observa\u00e7\u00e3o Criminol\u00f3gica (CTOC). O local tamb\u00e9m foi utilizado para o projeto-piloto que promoveu a emiss\u00e3o de 40 documentos de identidades, entregues no come\u00e7o deste m\u00eas de junho. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 continuada e beneficiar\u00e1 internos de outras unidades prisionais. O projeto tamb\u00e9m conta com o apoio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio do programa \u201cFazendo Justi\u00e7a\u201d, que disponibilizou kits de coleta biom\u00e9trica para ajudar no processo de identifica\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil nas administra\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias.<\/p>\n
A emiss\u00e3o dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o dos internos atende a uma necessidade apresentada nos processos judiciais dos internos, que algumas vezes n\u00e3o possuem a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de cidadania, facilitando o transitar do seu processo jur\u00eddico como tamb\u00e9m a inser\u00e7\u00e3o destes em programas sociais e de trabalho desenvolvidos dentro das unidades prisionais. A documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 requisito para qualquer programa de cidadania, e portanto, instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o para essa pessoa que est\u00e1 recolhida.<\/p>\n
De acordo com a supervisora de identifica\u00e7\u00e3o civil da CIHPB, Andreza Gurgel, a a\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Pefoce e SAP tem colaborado para que os internos tenham seus direitos b\u00e1sicos garantidos. \u201cO objetivo desse projeto \u00e9 ampliar cada vez mais a emiss\u00e3o de RGs para que todos os internos, que ainda estejam sem carteira de identidade, possam ter acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Com o documento de identifica\u00e7\u00e3o, o interno vai ter acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, entre outros. \u00c9 um direito b\u00e1sico do cidad\u00e3o ter sua identifica\u00e7\u00e3o civil. Quando os internos saem da unidade, eles j\u00e1 saem com a sua documenta\u00e7\u00e3o emitida\u201d, contou.<\/p>\n
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Esse processo de emiss\u00e3o de documentos abriu as portas para o aspecto social e de cidadania embutido na a\u00e7\u00e3o, contribuindo para a reinser\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo preso na sociedade. O RG em m\u00e3os facilita a emiss\u00e3o de outros documentos e o ingresso do recluso no sistema educacional e de trabalho.<\/p>\n
A coordenadora do Servi\u00e7o de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador (Sapt), Cristiane Lima, falou da import\u00e2ncia da parceria entre SAP e Pefoce, e comentou sobre a emiss\u00e3o de documentos dentro das unidades prisionais, que \u00e9 uma forma dar a assist\u00eancia essencial e direita para essas pessoas privadas de liberdade. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a inclus\u00e3o desses internos. Muitos deles chegam \u00e0s unidades sem o documento de RG, o que acaba dificultando o acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos que eles t\u00eam direito. O objetivo \u00e9 que essa a\u00e7\u00e3o seja continuada para podermos finalizar essa quest\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o para todos que necessitarem. Destaco tamb\u00e9m a parceria com a Pefoce, que foi um avan\u00e7o para a gente conseguir dar vaz\u00e3o \u00e0 nossa demanda de RGs\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Iniciada em mar\u00e7o de 2022, essa a\u00e7\u00e3o que mobiliza diversas frentes do poder p\u00fablico no Estado do Cear\u00e1 tem o intuito de promover cidadania e garantia de direitos para os internos do sistema prisional cearense. A parceria entre Pefoce e SAP, tem sido de grande import\u00e2ncia para a emiss\u00e3o dos documentos. O atendimento inicia pela coleta de dados nas unidades prisionais, passa pela per\u00edcia de impress\u00e3o digital e an\u00e1lise documental e \u00e9 finalizada com a impress\u00e3o do RG. O servi\u00e7o \u00e9 feito por peritos e auxiliares de per\u00edcia da CIHPB, al\u00e9m do apoio dado pelo corpo de policiais penais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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