{"id":72721,"date":"2023-07-13T19:45:54","date_gmt":"2023-07-13T22:45:54","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/pefoce\/?p=72721"},"modified":"2023-07-13T19:45:54","modified_gmt":"2023-07-13T22:45:54","slug":"dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-o-papel-da-pericia-na-promocao-dos-direitos-infantojuvenis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pefoce\/2023\/07\/13\/dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-o-papel-da-pericia-na-promocao-dos-direitos-infantojuvenis\/","title":{"rendered":"Dia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: o papel da per\u00edcia na promo\u00e7\u00e3o dos direitos infantojuvenis"},"content":{"rendered":"

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Um marco legal na defesa dos direitos infantojuvenis e criado com o objetivo de garantir tratamento digno \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes brasileiros, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completa, nessa quinta-feira (13), 33 anos de cria\u00e7\u00e3o. O ECA \u00e9 um instrumento legal que garante \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes uma gama de direitos, sejam eles a vida, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse contexto, a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), est\u00e1 inserida na rede estadual de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos dos cidad\u00e3os, e neste caso, das crian\u00e7as e adolescentes e suas fam\u00edlias. Atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de laudos periciais, a Pefoce se torna crucial para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, uma vez que contribui para a apura\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia, abuso, neglig\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

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O N\u00facleo de Atendimento Especial \u00e0 Mulher, Crian\u00e7a e Adolescente (Namca) da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) \u00e9 o setor da Pefoce que exerce uma fun\u00e7\u00e3o tanto pericial, quanto humanit\u00e1ria e social. Com profissionais e salas de atendimento especiais para acolher com todo cuidado e aten\u00e7\u00e3o os periciandos, o Namca atua no atendimento cl\u00ednico pericial com a realiza\u00e7\u00e3o de exames e coleta de vest\u00edgios.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de m\u00e9todos cient\u00edficos, m\u00e9dicos peritos legistas e auxiliares de per\u00edcia atuam na coleta, an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de provas materiais que possam auxiliar nas investiga\u00e7\u00f5es policiais e na tomada de decis\u00f5es judiciais. Os profissionais atuam na coleta de material gen\u00e9tico, vest\u00edgios biol\u00f3gicos, entre outros, que possam comprovar os fatos e subsidiar os processos judiciais.<\/p>\n

Funcionamento<\/strong><\/h3>\n

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Quando uma crian\u00e7a ou um adolescente \u00e9 v\u00edtima de uma viol\u00eancia e a comunica\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia chega \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica por meio da delegacia, \u00e9 gerado um boletim de ocorr\u00eancia e uma solicita\u00e7\u00e3o de um exame pericial que vai constatar essa viol\u00eancia. Gerando a solicita\u00e7\u00e3o do exame pericial, esse p\u00fablico \u00e9 encaminhado \u00e0 Pefoce, e atrav\u00e9s da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), o exame pericial ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

Para a produ\u00e7\u00e3o de uma prova pericial de qualidade, a Pefoce disp\u00f5e de uma infraestrutura t\u00e9cnica, composta por equipamentos como o colposc\u00f3pio e aparelho de ultrassom, que v\u00e3o facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e coleta dos vest\u00edgios. O atendimento dessas crian\u00e7as s\u00e3o realizados por profissionais especializados para oferecer um tratamento respeitoso, acolhedor, respeitando a imaturidade ps\u00edquica desse p\u00fablico e principalmente evitando a revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A m\u00e9dica perita legista e supervisora do Namca, Ana Leopoldina Rocha, destaca a import\u00e2ncia da per\u00edcia forense no papel de prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. \u201cA coleta e an\u00e1lise desses vest\u00edgios e a posterior elabora\u00e7\u00e3o de um laudo pericial, vai se tornar prova da viol\u00eancia sofrida. Isso vai contribuir tanto para a investiga\u00e7\u00e3o policial, podendo indicar a autoria do delito, como tamb\u00e9m para um processo judicial e devida responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos agressores\u201d, destacou.<\/p>\n

Atendimento humanizado<\/strong><\/h3>\n

O trabalho pericial de buscar elementos que comprovem um crime \u00e9 distinto e varia de acordo com a natureza de cada caso, o local, o suspeito e a v\u00edtima. Na Pefoce, as coordenadorias lidam com in\u00fameras t\u00e9cnicas para extra\u00e7\u00e3o e descoberta destas provas, entretanto lidar com casos em que a suposta prova pode estar no corpo da v\u00edtima \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o delicada que requer t\u00e9cnica e sensibilidade para quebrar a barreira do trauma para que se possa executar o trabalho pericial.<\/p>\n

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O Namca oferta assist\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0s v\u00edtimas de abuso sexual e disp\u00f5e de espa\u00e7o focado em proporcionar uma melhor acomoda\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as na hora da realiza\u00e7\u00e3o de exames pertinentes ao delito, como coleta de material gen\u00e9tico. Com uma brinquedoteca montada com brinquedos doados, o cen\u00e1rio procura amenizar o trauma vivenciado pelas v\u00edtimas. O n\u00facleo tem um espa\u00e7o diferenciado. A separa\u00e7\u00e3o ocorre para evitar o contato com os agressores, ou com pessoas que v\u00e3o \u00e0 Pefoce realizar outros tipos de atendimento. Eles s\u00e3o acolhidos em salas estrategicamente pensadas para dar uma sensa\u00e7\u00e3o de conforto e acolhimento com a finalidade de evitar o processo de revitimiza\u00e7\u00e3o, fen\u00f4meno que decorre do sofrimento continuado ou repetido da v\u00edtima de um ato violento.<\/p>\n

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A m\u00e9dica legista Ana Leopoldina, refor\u00e7a o suporte do n\u00facleo, que conta com atendimento humanizado para a garantia de um ambiente seguro e saud\u00e1vel para essa parcela vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o. \u201cNo final de cada atendimento ofertamos a cada uma dessas crian\u00e7as um brinquedo com o objetivo de nos mostrarmos para essas crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias, como \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica dessa rede de prote\u00e7\u00e3o de acolhimento e de garantia de direitos. Esses brinquedos\u00a0 conseguimos atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias dos nossos servidores, por meio de uma campanha de arrecada\u00e7\u00e3o \u2018Brinquedos que Cuidam\u2019 que recebe de forma permanente as doa\u00e7\u00f5es\u201d, destacou.<\/p>\n

O n\u00facleo especializado est\u00e1 presente na sede da Pefoce, na Capital, e na Casa da Crian\u00e7a e do Adolescente. Todos os n\u00facleos regionais no interior do Estado tamb\u00e9m contam com um espa\u00e7o de atendimento ininterrupto 24 h por dia, todos os dias da semana.<\/p>\n

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No dia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, \u00e9 essencial destacar a import\u00e2ncia dessa ci\u00eancia fornecendo embasamento cient\u00edfico para a investiga\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o de crimes contra esse grupo vulner\u00e1vel da sociedade. A ci\u00eancia forense, aliada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o protetiva, busca garantir um futuro mais seguro e digno para crian\u00e7as e adolescentes, promovendo a justi\u00e7a e o respeito aos seus direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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