![](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2023\/11\/SSPDS-Pefoce-e-Seas-assinam-termo-para-a-emissao-de-RG-no-Nucleo-de-Atendimento-Integrado-da-Crianca-e-do-Adolescente-2-scaled.jpg\")
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Visando fortalecer a integra\u00e7\u00e3o, cidadania e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados para a popula\u00e7\u00e3o cearense, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), e a Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), assinaram, nessa sexta-feira (17), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica durante evento realizado com o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), na sede do Museu da Imagem e do Som (MIS). A assinatura do termo tem o objetivo de disponibilizar servi\u00e7os de emiss\u00e3o de documento de identidade (RG) de jovens em conflito com a lei, que s\u00e3o encaminhados ao N\u00facleo de Atendimento Integrado da Crian\u00e7a e do Adolescente (NAI) sem documentos pessoais.<\/p>\n
O evento contou com as presen\u00e7as do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, S\u00edlvio Almeida; do governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero, da senadora Augusta Brito; dos secret\u00e1rios de Estado Samuel El\u00e2nio, da SSPDS; Socorro Fran\u00e7a, dos Direitos Humanos; Zelma Madeira, da Igualdade Racial; Sandra Machado, do Planejamento e Gest\u00e3o; Mitchelle Meira, da Diversidade Sexual; Juliana Alves, dos Povos Ind\u00edgenas; e Rog\u00e9rio Pinheiro, do Esporte; do superintendente da Seas, Roberto Bassan Peixoto; do perito geral da Pefoce, J\u00falio Torres; da Defensora-Geral Elizabeth Chagas, entre outros representantes da sociedade civil, do legislativo e de org\u00e3os estaduais.<\/p>\n
Durante a solenidade, houve a assinatura do acordo que visa assegurar que os jovens em processo socioeducativo obtenham documento de identifica\u00e7\u00e3o de maneira eficiente, promovendo a reintegra\u00e7\u00e3o social e facilitando seu acesso a direitos b\u00e1sicos. Dessa forma, a integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico possibilitar\u00e1 que os jovens apreendidos possam ter acesso mais r\u00e1pido \u00e0 carteira de identifica\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio da SSPDS, Samuel El\u00e2nio, afirmou que o acordo promove dignidade por meio da aproxima\u00e7\u00e3o entre as pastas. \u201cN\u00f3s celebramos um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre a SSPDS\/Pefoce e a Seas que visa a instala\u00e7\u00e3o de posto de atendimento da Pefoce para que esses jovens em conflito com a lei venham a ter emiss\u00e3o de RGs, caso n\u00e3o tenham o documento. E isso, cada vez mais, fortalece a parceria da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica com as demais secretarias, como a Sedih e a SPS, e assim poder dar mais dignidade \u00e0s pessoas do Estado do Cear\u00e1\u201d, declarou o titular da pasta.<\/p>\n
J\u00e1 o perito geral da Pefoce, J\u00falio Torres, detalhou que a assinatura do documento \u00e9 importante para mitigar falhas na identidade dos jovens em conflito com a lei. O acordo ser\u00e1 importante para que a identifica\u00e7\u00e3o dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas seja realizada na entrada do sistema, com a instala\u00e7\u00e3o de postos avan\u00e7ados e especializados, o que faz com que n\u00e3o se tenha d\u00favidas no processo de identifica\u00e7\u00e3o. Com a checagem no sistema da Pefoce, ser\u00e1 poss\u00edvel detectar se o indiv\u00edduo j\u00e1 possui documento, eliminando a possibilidade de fraude\u201d, detalhou o gestor.<\/p>\n
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A Pefoce j\u00e1 atua no NAI por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), onde s\u00e3o realizados os exames de les\u00e3o corporal nos menores infratores apreendidos. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do menor conduzido pela delegacia, \u00e9 realizada a per\u00edcia m\u00e9dico-legal para que depois da finaliza\u00e7\u00e3o do procedimento infracional, o adolescente apreendido possa ser entregue para o ambiente de cust\u00f3dia ou liberdade.<\/p>\n
Inaugurado em junho de 2022, o NAI conta com 16 institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, da sociedade civil e do terceiro setor que fazem parte do reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado. Em um mesmo ambiente ficam instalados equipamentos de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Justi\u00e7a, servi\u00e7os de acolhimento e de atendimento de crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei.<\/p>\n
O espa\u00e7o foi planejado para acolher de forma mais humanizada e eficiente adolescentes que est\u00e3o em medidas socioeducativas, desde a sua apreens\u00e3o at\u00e9 o momento em que ele ser\u00e1 reintegrado \u00e0 sociedade, bem como dar assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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