![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/11\/DIA-DO-SERVIDOR-2.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Em 2011, o Piau\u00ed iniciou uma A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> pleiteando \u00e1reas de munic\u00edpios cearenses. O territ\u00f3rio em quest\u00e3o abrange 13 munic\u00edpios, dos quais oito est\u00e3o na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2).<\/p>\n <\/p>\n O processo est\u00e1 sob a relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O Estado do Cear\u00e1 compreende que os principais afetados com qualquer decis\u00e3o ser\u00e3o as pessoas que vivem na regi\u00e3o do lit\u00edgio e que, de forma inquestion\u00e1vel, se consideram, desde muitas gera\u00e7\u00f5es, pertencentes ao Cear\u00e1.<\/p>\n <\/p>\n A defesa do Cear\u00e1 no processo da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00b0 1831 baseia-se tanto na an\u00e1lise t\u00e9cnica de documentos e mapas hist\u00f3ricos que comprovam a posse do territ\u00f3rio ao Cear\u00e1, quanto em outras importantes vari\u00e1veis relacionadas ao direito da popula\u00e7\u00e3o que habita os munic\u00edpios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos j\u00e1 foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ex\u00e9rcito.<\/p>\n <\/p>\n Em 9 de mar\u00e7o de 2023, o\u00a0 governador Elmano de Freitas determinou a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o lit\u00edgio entre os estados. O decreto autorizando a cria\u00e7\u00e3o do GT foi assinado no mesmo dia. A coordena\u00e7\u00e3o desse grupo \u00e9 conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)<\/strong>, com a participa\u00e7\u00e3o da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)<\/strong>, Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cogerh)<\/strong>, Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Funece)<\/strong>,\u00a0do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA) e da Superintend\u00eancia do Meio Ambiente do Cear\u00e1 (Semace).<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O objetivo fundamental desse GT \u00e9 conduzir estudos abrangentes sobre a regi\u00e3o, contemplando diferentes aspectos como perfil socioecon\u00f4mico, hist\u00f3rico e demogr\u00e1fico. Al\u00e9m disso, foi realizado um invent\u00e1rio detalhado de equipamentos p\u00fablicos e privados na \u00e1rea em disputa. O esfor\u00e7o conjunto dessas entidades visa trazer uma compreens\u00e3o aprofundada da situa\u00e7\u00e3o, contribuindo para a busca de uma resolu\u00e7\u00e3o justa e sustent\u00e1vel para o lit\u00edgio entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed.<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o 13 munic\u00edpios cearenses envolvidos na \u00e1rea de lit\u00edgio: Poranga (66,3%), Croat\u00e1 (32,4%), Tiangu\u00e1 (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), S\u00e3o Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crate\u00fas (6,1%), Vi\u00e7osa do Cear\u00e1 (5,7%) e Granja (1,7%);<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Cerca de 76% das tr\u00eas \u00e1reas de lit\u00edgio pertencem ao Estado do Cear\u00e1<\/strong>, conforme o limite de\ufb01nido nos censos de 2000 e 2010 do IBGE;<\/p>\n <\/p>\n Desse modo, da \u00e1rea solicitada pelo Piau\u00ed na ACO 1.831, 24% j\u00e1 est\u00e3o em territ\u00f3rio desse Estado conforme a divisa praticada pelo IBGE.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n Lit\u00edgio Cear\u00e1 x Piau\u00ed: Laudo do Ex\u00e9rcito \u00e9 favor\u00e1vel ao estado do Cear\u00e1<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Grupo T\u00e9cnico de Trabalho avaliou a per\u00edcia do Ex\u00e9rcito Brasileiro que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (28\/06)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Grupo T\u00e9cnico de Trabalho do Cear\u00e1 apresenta quatro novos estudos que comprovam efetiva atua\u00e7\u00e3o do estado na \u00e1rea de lit\u00edgio<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Estudos t\u00e9cnicos apresentados nesta ter\u00e7a-feira (11) evidenciam a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estadual cearense relacionada \u00e0s quest\u00f5es ambiental, hidrogr\u00e1fica, econ\u00f4mica e sociocultural nos 13 munic\u00edpios cearenses que est\u00e3o na \u00e1rea de lit\u00edgio.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Associado a documentos hist\u00f3ricos, estudo geomorfol\u00f3gico da Serra da Ibiapaba indica claramente que \u00e1rea \u00e9 do Cear\u00e1 e refor\u00e7a defesa<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A Serra da Ibiapaba \u00e9 cearense, afirma a nota t\u00e9cnica \u201cOrigens e Mapeamento da Divisa Hist\u00f3rica entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed: o sop\u00e9 ocidental da Serra da Ibiapaba\u201d. O estudo vale-se de t\u00e9cnicas cartogr\u00e1ficas modernas e produtos de sensoriamento remoto para esclarecer exatamente onde fica o sop\u00e9 da serra que \u00e9 disputada com o estado vizinho.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Cear\u00e1 apresenta resultados de pesquisa com moradores de \u00e1rea relacionada ao lit\u00edgio CE\/PI<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Estudo destaca que o conceito de territ\u00f3rio transcende a dimens\u00e3o meramente geogr\u00e1fica, pois \u00e9 nele onde se manifestam as identidades e as conex\u00f5es de uma popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Pesquisa revela que 87,5% dos entrevistados prefeririam continuar no Cear\u00e1, se fosse necess\u00e1rio escolher<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O Grupo de Trabalho do lit\u00edgio criado em mar\u00e7o de 2023 divulgou trabalho cient\u00edfico realizado pelo Ipece e pelo Comit\u00ea de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Cear\u00e1 (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece) <\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n PGE-CE participa de lan\u00e7amento de livro com documentos que comprovam posse ininterrupta de territ\u00f3rios cearenses<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u201cO livro derruba a tese de que n\u00f3s do Cear\u00e1 s\u00f3 temos o sentimento de pertencimento. N\u00f3s temos documentos que provam a conquista, temos a posse e temos o dom\u00ednio ininterrupto desde a cria\u00e7\u00e3o da capitania do Cear\u00e1\u201d, afirmou o historiador Jo\u00e3o Bosco Gaspar, autor da obra \u201cAn\u00e1lise Hist\u00f3rica das Divisas Cearenses: caso do lit\u00edgio de terras entre o Cear\u00e1 e o Piau\u00ed\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio<\/a><\/p>\n<\/div>\n Quase dois s\u00e9culos de viv\u00eancias e mem\u00f3rias de pelo menos seis gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcados no territ\u00f3rio da comunidade remanescente de quilombo Tr\u00eas Irm\u00e3os, que est\u00e1 localizada entre os munic\u00edpios cearenses de Croat\u00e1 e Ipueiras. A comunidade quilombola fica em \u00e1rea pleiteada pelo estado vizinho na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Grupo de Trabalho do Cear\u00e1 apresenta Nota T\u00e9cnica com an\u00e1lise sobre lit\u00edgio entre CE e PI<\/a><\/p>\n<\/div>\n Transpar\u00eancia e clareza s\u00e3o princ\u00edpios fundamentais para o estado do Cear\u00e1 no acompanhamento da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 1831, processo que envolve \u00e1reas de munic\u00edpios cearenses que s\u00e3o pleiteadas pelo estado do Piau\u00ed no Supremo Tribunal Federal […]<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n PGE reafirma defesa do Cear\u00e1 no processo de lit\u00edgio durante evento na Serra da Ibiapaba<\/a><\/p>\n<\/div>\n A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) participou da abertura da Ibiapaba Agrotech, feira agr\u00edcola que est\u00e1 sendo realizada em Guaraciaba do Norte at\u00e9 o dia 16 de setembro. O evento abordou o tema do lit\u00edgio entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed […]<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n(TEXTO: ASCOM\/PGE)<\/span><\/h5>\n
.<\/span><\/h1>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/11\/bg-bottom-menu.png\")
<\/p>\n.<\/span><\/h1>\n
Cronologia do processo:<\/strong><\/span><\/h1>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2025\/02\/LINHA-DO-TEMPO-DO-PROCESSO-ACO-1.831.png\")
<\/p>\n.<\/span><\/h1>\n
\n.<\/span><\/h1>\n
Munic\u00edpios envolvidos na \u00e1rea de lit\u00edgio:<\/strong><\/span><\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/12\/Areas-de-litigio-judicial-Distritos-scaled.jpg\")
<\/p>\n\n
.<\/strong><\/span><\/h1>\n
\n.<\/strong><\/span><\/h1>\n
O Grupo de Trabalho (GT):<\/strong><\/span><\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/11\/CAPA-INTRANET-PALESTRA-20220720.png\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/11\/bg-bottom-menu.svg\")
<\/a><\/p>\n.<\/strong><\/span><\/h1>\n
\n\n\n\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/div>\n<\/div>\n\n\n
<\/p>\n.<\/span><\/strong><\/h1>\n
…….<\/span>Not\u00edcias:<\/span><\/strong><\/h2>\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n