{"id":13845,"date":"2021-04-13T15:02:27","date_gmt":"2021-04-13T18:02:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=13845"},"modified":"2021-04-13T15:02:27","modified_gmt":"2021-04-13T18:02:27","slug":"pge-ce-impulsiona-o-dialogo-e-a-acessibilidade-para-reduzir-conflitos-e-judicializacoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2021\/04\/13\/pge-ce-impulsiona-o-dialogo-e-a-acessibilidade-para-reduzir-conflitos-e-judicializacoes-fiscais\/","title":{"rendered":"PGE-CE impulsiona o di\u00e1logo e a acessibilidade para reduzir conflitos e judicializa\u00e7\u00f5es fiscais"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">Um di\u00e1logo cada vez mais simples, claro e direto com o contribuinte que est\u00e1 com d\u00e9bitos fiscais. Esse \u00e9 o ponto de partida para uma inova\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), que a partir deste m\u00eas de abril implementa um novo modelo de notifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica, utilizando recursos visuais de legal design para tornar a comunica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais acess\u00edvel e amig\u00e1vel. A mudan\u00e7a foi desenvolvida em parceria com o Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o e Dados do Governo do Cear\u00e1 \u2013 \u00cdris e \u00e9 mais um passo da transforma\u00e7\u00e3o digital da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A ideia do novo modelo de notifica\u00e7\u00e3o, atualmente em meio f\u00edsico e posteriormente tamb\u00e9m digital, faz parte de uma gama de a\u00e7\u00f5es com o prop\u00f3sito de reduzir conflitos e evitar judicializa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o iniciativas em conson\u00e2ncia com a Lei do Governo Digital, que impulsiona a moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico pela desburocratiza\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o digital e participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Utilizando os preceitos da linguagem simples, a nova notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro contato da Procuradoria com o inadimplente, sendo enviada antes do protesto da d\u00edvida e da cobran\u00e7a judicial. A notifica\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel tem tripla fun\u00e7\u00e3o: alertar, esclarecer e impulsionar o interesse do contribuinte a se regularizar ou a adotar alguma a\u00e7\u00e3o antes de suportar preju\u00edzos e restri\u00e7\u00f5es que podem surgir com o prosseguimento da cobran\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por meio de notifica\u00e7\u00e3o, o devedor \u00e9 alertado da inscri\u00e7\u00e3o da sua d\u00edvida no cadastro de inadimplentes e convidado a consultar o Portal do Contribuinte da PGE, abrindo espa\u00e7o para pagamento e negocia\u00e7\u00e3o. Pelo canal digital, que funciona desde o fim de 2019 e j\u00e1 atendeu mais de 4 mil contribuintes, \u00e9 poss\u00edvel fazer verifica\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, obten\u00e7\u00e3o de guias para pagamento, ades\u00e3o \u00e0s op\u00e7\u00f5es de parcelamento, formula\u00e7\u00e3o de requerimentos eletr\u00f4nicos, apresenta\u00e7\u00e3o de defesas de forma eletr\u00f4nica, al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas e conhecer a legisla\u00e7\u00e3o de forma simplificada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cA ideia \u00e9 de esclarecimento, acessibilidade, \u00e9 ajudar esse contribuinte a se regularizar sem que haja necessidade de uma medida mais restritiva como o protesto ou uma cobran\u00e7a judicial. A notifica\u00e7\u00e3o com linguagem simples desperta o interesse do cidad\u00e3o a acessar o portal do contribuinte da PGE que, devidamente esclarecido, pode optar adequadamente pela melhor solu\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e clara evita conflitos desnecess\u00e1rios e, em muitos casos, por si s\u00f3, impulsiona a regulariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 comum que o cidad\u00e3o sequer saiba o que \u00e9 d\u00edvida ativa e que pode ter uma restri\u00e7\u00e3o, portanto, a notifica\u00e7\u00e3o em conjunto com o portal do contribuinte tem o objetivo de facilitar esse caminho \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, explica Camily Cruz, procuradora geral executiva de Consultoria e Contencioso Tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Desde que foi adotada, a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos contribuintes j\u00e1 apresentou importantes resultados na regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Nos anos de 2019 e 2020, foram notificados contribuintes que representam mais de 17 mil d\u00edvidas com o Estado do Cear\u00e1, e foram recuperados mais de R$ 7 milh\u00f5es relativos \u00e0s d\u00edvidas que foram notificadas amigavelmente e evitaram o protesto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Op\u00e7\u00e3o pelo Di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Parte do universo de ferramentas da Procuradoria para realizar acordos na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa, com solu\u00e7\u00f5es para amenizar conflitos e reduzir a carga de recursos p\u00fablicos na instaura\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de processos, existe o Programa PGE Dialoga. Ele permite que o devedor solicite uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o com os procuradores para estabelecer, em conjunto, um plano de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal por meio do Termo de Cronograma de Ajuste de D\u00edvidas (TCAD), no qual se estabelecem prazos e forma de pagamento, eventuais per\u00edodos de car\u00eancia e suspens\u00e3o de medidas de cobran\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">No primeiro ano do programa, que coincidiu com a pandemia, o PGE Dialoga resultou em mais de 20 mesas de negocia\u00e7\u00e3o com contribuintes diversos. Por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, foram ofertadas novas condi\u00e7\u00f5es de parcelamento de d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa do Estado, com a dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de garantia e do sinal de pagamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Com isso, o cidad\u00e3o interessado pode acessar o Portal do Contribuinte, consultar se possui d\u00edvidas com o Estado e adotar as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para regulariza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-13846 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2021\/04\/Notificacao-PGE.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"849\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um di\u00e1logo cada vez mais simples, claro e direto com o contribuinte que est\u00e1 com d\u00e9bitos fiscais. 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