A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), por meio da Consultoria-Geral, vem trabalhando, constantemente, para combater as fraudes \u00e0 Previd\u00eancia Estadual. O objetivo \u00e9 cercar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de uma maior seguran\u00e7a na concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
A Equipe de Combate \u00e0 Fraude \u00e0 Previd\u00eancia Estadual da Consultoria-Geral da PGE t\u00eam as atividades voltadas para o combate de poss\u00edveis condutas fraudulentas nos procedimentos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que tenham o prop\u00f3sito de fraudar o Regime Previdenci\u00e1rio do Estado. Ou seja, evitar condutas praticadas por pessoas que se aproveitam da fraude para receber uma pens\u00e3o ou uma aposentadoria, como nos casos de casamento e tutela previdenci\u00e1ria, das alega\u00e7\u00f5es de invalidez n\u00e3o comprovadas na pr\u00e1tica, reserva, reforma dentre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nesta frente, desempenha um trabalho preventivo realizado nos processos em andamento, cujo beneficio ainda n\u00e3o tenha sido concedido e que esteja sob an\u00e1lise na PGE, e a atua em dilig\u00eancias. O procurador-geral, Juv\u00eancio Vasconcelos Viana, destaca o \u00e1rduo trabalho desenvolvido em prol do er\u00e1rio e da moralidade administrativa.<\/p>\n
Nesta perspectiva, a Procuradoria-Geral conta com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o por meio de den\u00fancias, que poder\u00e3o reverter benef\u00edcios j\u00e1 concedidos ou ainda em processo de concess\u00e3o. As queixas podem ser realizadas diretamente na PGE, localizada na Av. Dr. Jos\u00e9 Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, por meio do protocolo; pelo sistema de ouvidoria da PGE, atrav\u00e9s do site www.pge.ce.gov.br\/site\/ouvidoria ou via e-mail ouvidoria@pge.ce.gov.br. A identidade do denunciante ser\u00e1 resguardada.<\/p>\n
As den\u00fancias ser\u00e3o analisadas e investigadas quanto a sua veracidade. Ao final da investiga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 conclu\u00eddo se h\u00e1 ou n\u00e3o conduta com prop\u00f3sito de fraudar o Regime Previdenci\u00e1rio do Estado. Ap\u00f3s conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, caso detectada a fraude, v\u00e1rias provid\u00eancias poder\u00e3o ser adotadas, incluindo o acionamento criminal do envolvido.<\/p>\n
Ouvidoria:
\nA ouvidoria atua como inst\u00e2ncia de media\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Uma de suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionada ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o, fraude e outras irregularidades que possam amea\u00e7ar o interesse social ou a ordem p\u00fablica, por meio do recebimento e tratamento de den\u00fancias. Toda den\u00fancia \u00e9 analisada de forma imparcial e s\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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