A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJCE) v\u00e3o realizar, entre os dias 13 e 17 de dezembro, um mutir\u00e3o para recuperar d\u00e9bitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021 (link da mat\u00e9ria). A a\u00e7\u00e3o conjunta ocorrer\u00e1 no t\u00e9rreo do F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, das 13 \u00e0s 17h.<\/p>\n
O mutir\u00e3o vai contemplar as d\u00edvidas relativas ao Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). As taxas e multas do Detran n\u00e3o entram nessa for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, explica que o mutir\u00e3o \u00e9 mais uma oportunidade que o Estado oferecer\u00e1 para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. “Quem tem algum d\u00e9bito de ICMS, IPVA ou ITCD e, por algum motivo, ainda n\u00e3o conseguiu aderir ao Refis virtualmente poder\u00e1 comparecer ao F\u00f3rum e parcelar suas d\u00edvidas. Teremos uma equipe qualificada para prestar todo o apoio necess\u00e1rio.”<\/p>\n
De acordo com a procuradora-geral, Camily Cruz, o cidad\u00e3o que tenha d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa pode aderir ao Refis 2021 por meio do Portal do Contribuinte da PGE (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br). \u201cO mutir\u00e3o tem por objetivo abranger o maior n\u00famero de contribuintes, notadamente aqueles que n\u00e3o conseguirem regularizar suas d\u00edvidas por meio do site. Essa \u00e9 uma alternativa a mais para aqueles que precisam de maiores esclarecimentos para obter a regulariza\u00e7\u00e3o das suas d\u00edvidas\u201d.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 um meio de atender a popula\u00e7\u00e3o que ainda tem alguma d\u00favida ou n\u00e3o conseguiu aderir ao Refis 2021. A ideia \u00e9 que todos os interessados consigam aderir e aproveitar a medida excepcional para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n
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Agendamento<\/strong><\/p>\n Para participar do mutir\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 entrar no site da Sefaz e clicar no banner “Agendamento Virtual”. Depois \u00e9 s\u00f3 selecionar o local “F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua”, o servi\u00e7o \u201cMutir\u00e3o Refis 2021\u201d e escolher a data e o hor\u00e1rio de atendimento.<\/p>\n O acesso ao F\u00f3rum s\u00f3 ser\u00e1 permitido mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Na falta do comprovante de vacina, ser\u00e1 exigido um teste RT-PCR ou teste ant\u00edgeno negativo para Covid-19, realizado nas 72 horas anteriores.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Mutir\u00e3o do Refis 2021<\/p>\n Per\u00edodo: De 13 a 17 de dezembro<\/p>\n Hor\u00e1rio: Das 13h \u00e0s 17h<\/p>\n Local: T\u00e9rreo do F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua (acesso pela Rua Dr. Carlos Ribeiro Pamplona, 200 – Edson Queiroz, Fortaleza \u2013 CE).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Texto: Sefaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJCE) v\u00e3o realizar, entre os dias 13 e 17 de dezembro, um mutir\u00e3o para recuperar d\u00e9bitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021 (link da mat\u00e9ria). A a\u00e7\u00e3o conjunta ocorrer\u00e1 no t\u00e9rreo do F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, das 13 \u00e0s 17h. […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[436],"tags":[440,350,439,420],"class_list":["post-16624","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-refis","tag-mutirao","tag-portal-do-contribuinte","tag-refis-2021","tag-regularizacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n