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O Grupo Operacional do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Cear\u00e1 (Cira) deu in\u00edcio a investiga\u00e7\u00e3o que deflagrou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15\/12), a Opera\u00e7\u00e3o \u201c\u00c1guas Turvas\u201d. O objetivo foi cumprir seis mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o em Fortaleza e Iguatu para investigar a atua\u00e7\u00e3o da empresa Ind\u00fastrias Reunidas de M\u00f3veis do Nordeste S\/A \u2013 Grupo Tubform. H\u00e1 ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, lavagem de dinheiro, fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram no ano 2020, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Estrat\u00e9gico de Grandes Devedores da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), onde foram identificados ind\u00edcios de esquema criminoso envolvendo, de in\u00edcio, crimes contra a ordem tribut\u00e1ria relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Cear\u00e1 (FDI), criado para conceder benef\u00edcios para instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos industriais, al\u00e9m de incentivos fiscais para promover a industrializa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do Estado.<\/p>\n
De acordo com a apura\u00e7\u00e3o do Cira, o grupo n\u00e3o apenas se apropriou indevidamente dos tributos devidos. A empresa tamb\u00e9m teria simulado a venda de centenas de lotes imobili\u00e1rios em Iguatu e quase uma dezena de salas comerciais em Fortaleza para demonstrar, de forma fraudulenta, um patrim\u00f4nio menor do que realmente tinha. A inten\u00e7\u00e3o era mascarar o n\u00famero de bens diante do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, iniciado em julho de 2017.<\/p>\n
Os crimes contra a execu\u00e7\u00e3o fiscal foram comprovados ap\u00f3s a quebra de sigilo banc\u00e1rio dos investigados. Primeiro descobriu-se que a negocia\u00e7\u00e3o de compra e venda dos bens era feita entre pessoas da mesma fam\u00edlia. Depois, ficou confirmado que n\u00e3o havia desembolso ou pagamento proporcional pelos compradores e que tamb\u00e9m n\u00e3o havia registro banc\u00e1rio de recebimento pelos propriet\u00e1rios, caracterizando a mera simula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos. A imobili\u00e1ria utilizada para as transa\u00e7\u00f5es \u00e9 registrada em nome de um dos investigados, cujo endere\u00e7o informado nos registros indica se tratar de empresa de fachada. O Grupo Empresarial possui, hoje, inscri\u00e7\u00f5es na D\u00edvida Ativa do Estado que ultrapassam a cifra de R$ 34 milh\u00f5es (sendo que 98% do valor devido \u00e9 de ICMS).<\/p>\n
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Opera\u00e7\u00e3o \u201c\u00c1guas Turvas\u201d:<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, que decorreu em conjunto com a PGE, por meio do N\u00facleo Estrat\u00e9gico de Grandes Devedores; Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf\/MPCE) e Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), foram apreendidos m\u00eddias digitais, aparelhos celulares, computadores, tablets, documentos, ve\u00edculos, joias, e mais de R$ 2 milh\u00f5es em esp\u00e9cie, ap\u00f3s o cumprimento dos mandados, expedidos pela 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Iguatu. O dinheiro estava na sede da empresa em Iguatu e na casa de um dos alvos em Fortaleza. A maior parte das c\u00e9dulas estava num cofre que foi apreendido num apartamento da capital e aberto na manh\u00e3 desta quarta-feira (15\/12).<\/p>\n Al\u00e9m da busca e apreens\u00e3o, a ordem judicial determinou tamb\u00e9m a indisponibilidade de mais de 400 lotes imobili\u00e1rios, nove salas comerciais, nove ve\u00edculos e de valores constantes de contas banc\u00e1rias de sete suspeitos de integrar o grupo criminoso. Estima-se at\u00e9 o momento que o valor total sequestrado\/bloqueado\/apreendido com a Opera\u00e7\u00e3o \u00c1guas Turvas supere a cifra de R$ 10 milh\u00f5es. As investiga\u00e7\u00f5es continuam com an\u00e1lise do material apreendido e da movimenta\u00e7\u00e3o financeira, cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria dos suspeitos.<\/p>\n <\/p>\n Sobre o Cira:<\/strong><\/p>\n O Cira foi criado em 2019, no Cear\u00e1, e tem como finalidade a recupera\u00e7\u00e3o de ativos de titularidade do Estado. \u00c9 composto pelo grupo diretivo (chefias do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, da Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 e da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado do Cear\u00e1) e grupo operacional (representantes destas institui\u00e7\u00f5es, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do TJCE).<\/p>\n Al\u00e9m de apurar e reprimir crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e de lavagem de dinheiro, tamb\u00e9m tem atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das a\u00e7\u00f5es e recupera\u00e7\u00e3o de ativos de titularidade do Estado, sendo observadas e respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde o in\u00edcio das s\u00e9ries de audi\u00eancias em 2019, o Cira j\u00e1 contribui para o recolhimento de cerca de R$ 30 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, considerando a mudan\u00e7a do comportamento tribut\u00e1rio, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o (parcelamento) de outros R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n Em dezembro de 2021, foram notificadas eletronicamente 619 empresas, enquadradas como devedores contumazes, conforme a Lei n\u00ba 17.354\/2020. Juntas, devem um total de R$ 133.326.747,37 ao Estado.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Grupo Operacional do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Cear\u00e1 (Cira) deu in\u00edcio a investiga\u00e7\u00e3o que deflagrou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15\/12), a Opera\u00e7\u00e3o \u201c\u00c1guas Turvas\u201d. O objetivo foi cumprir seis mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o em Fortaleza e Iguatu para investigar a atua\u00e7\u00e3o da empresa Ind\u00fastrias Reunidas de M\u00f3veis do Nordeste […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[271],"tags":[272,146,442],"class_list":["post-16662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cira","tag-cira","tag-combate","tag-sonegacaofiscal"],"acf":[],"yoast_head":"\n