A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi de autoria do Estado do Cear\u00e1, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira, 24 de fevereiro, o juiz federal Jo\u00e3o Lu\u00eds Nogueira Matias, da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1 (JFCE), julgou procedente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Uni\u00e3o ingressada pelo Estado do Cear\u00e1, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Defensoria P\u00fablica do Estado. O objeto da a\u00e7\u00e3o foi a forma inadequada que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade orientou o estado em rela\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da primeira dose das vacinas produzidas pelo Instituto Butantan (Coronavac). A vit\u00f3ria garantiu uma condena\u00e7\u00e3o para Uni\u00e3o, por danos morais coletivos, no valor de R$300 mil.<\/p>\n
Em 2021, quando foi iniciada a vacina\u00e7\u00e3o dos primeiros idosos cearenses, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por diversas vezes, se manifestou de forma confusa sobre como deveriam ser disponibilizadas as doses das vacinas enviadas aos Estados. Em determinado momento, a Uni\u00e3o orientou que os Estados usassem a remessa completa de Coronavac para aplica\u00e7\u00e3o da primeira dose da vacina. A Uni\u00e3o garantiu que a segunda dose seria disponibilizada em um prazo de at\u00e9 quatro semanas, para que pudesse ser aplicada da forma explicitada pelo fabricante. No entanto, esse tempo n\u00e3o foi cumprido. Com o atraso, os idosos tiveram preju\u00edzos por n\u00e3o completarem o calend\u00e1rio vacinal na data recomendada, o que p\u00f4s em risco a vida de centenas de cearenses.<\/p>\n
“A inten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o foi reparar um erro que trouxe preju\u00edzos a centenas de idosos j\u00e1 fr\u00e1geis pela situa\u00e7\u00e3o vivenciada com a pandemia. A vit\u00f3ria conquistada pela a\u00e7\u00e3o da PGE-CE, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica atesta a retid\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Estado em conjunto com os demais entes jur\u00eddicos envolvidos\u201d, afirma Camily Cruz, Procuradora-Geral do Estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado e demais entes jur\u00eddicos citados acima, destacou documenta\u00e7\u00e3o provando ainda que o Estado do Cear\u00e1 n\u00e3o recebeu remessa suficiente de segunda dose de Coronavac, tendo sido necess\u00e1ria decis\u00e3o judicial determinando envio de doses adicionais.<\/p>\n
Trecho da senten\u00e7a evidencia a delicadeza da situa\u00e7\u00e3o vivenciada \u00e0 \u00e9poca do acontecimento: \u201cA sociedade, principalmente ao longo dos anos de 2020\/2021, viveu dias de ansiosa espera pela vacina\u00e7\u00e3o, diante da contamina\u00e7\u00e3o generalizada, do agravamento s\u00fabito do quadro de doen\u00e7as e muitas mortes de familiares e pessoas pr\u00f3ximas, o que potencializou legitimamente a expectativa de vacina\u00e7\u00e3o. O atraso irregular causou abalo a toda a coletividade.\u201d A reda\u00e7\u00e3o destaca ainda as inexatid\u00f5es dos processos da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o: \u201cA constante inclus\u00e3o de novas categorias e o planejamento n\u00e3o adequado na distribui\u00e7\u00e3o de vacinas levaram \u00e0 falha na efetiva\u00e7\u00e3o do ciclo vacinal, frustrando a sociedade como um todo.\u201d<\/p>\n
ASSESSORIA DE IMPRENSA
\nLuciana Barroso<\/p>\n
Foto: Banco de imagem Governo do Cear\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi de autoria do Estado do Cear\u00e1, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica Na \u00faltima quinta-feira, 24 de fevereiro, o juiz federal Jo\u00e3o Lu\u00eds Nogueira Matias, da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1 (JFCE), julgou procedente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Uni\u00e3o ingressada pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":173,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[356],"tags":[],"class_list":["post-17503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n