A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica (EGP-CE), entidade vinculada \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), realizou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 17 de maio, a palestra \u201cAs implica\u00e7\u00f5es da lei de responsabilidade fiscal e as veda\u00e7\u00f5es eleitorais para 2022.\u201d<\/p>\n
Com a presen\u00e7a de gestores e servidores, o encontro apresentou diferentes quest\u00f5es sobre as veda\u00e7\u00f5es eleitorais, as condutas dos cidad\u00e3os de uma forma geral e dos servidores p\u00fablicos, especificamente.<\/p>\n
Abriu o debate, a ju\u00edza eleitoral, Kamile Castro, primeira mulher a assumir na condi\u00e7\u00e3o de membro oriundo da advocacia como ju\u00edza titular na vaga do TRE, ao saudar a mesa composta por mais duas mulheres pioneiras em seus cargos, destacou, dentre outros temas, o cuidado eleitoral que precisa acontecer com as candidaturas \u201claranjas\u201d de mulheres. A magistrada explicou que, muitas vezes, os partidos usam as mulheres para cumprir as cotas, mas n\u00e3o d\u00e3o espa\u00e7o efetivo para que as mesmas exer\u00e7am uma candidatura leg\u00edtima. A ju\u00edza Kamile Castro enfatizou ainda o combate \u00e0s fake news como um dos principais desafios que a justi\u00e7a eleitoral enfrenta.<\/p>\n
Sobre o mesmo tema, o Procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Cear\u00e1 (MP-CE), Emmanuel Gir\u00e3o, professor de Direito Eleitoral, ressaltou a necessidade de aprofundamento dos gestores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es do TSE espec\u00edficas para o ano eleitoral atual. \u201c\u00c9 preciso lembrar que esse \u00e9 um terreno de areia movedi\u00e7a\u201d, afirmou ao comentar que n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia uniforme e duradoura devido \u00e0s constantes mudan\u00e7as legislativas.<\/p>\n
Por sua vez, o Procurador-Geral Executivo Assistente da PGE-CE, Rafael Moraes, pontuou quest\u00f5es espec\u00edficas \u00e0s condutas dos servidores p\u00fablicos no per\u00edodo de campanha, que vai de 2 de julho a 30 de outubro (em caso de segundo turno). \u201cFora do expediente de trabalho o servidor pode fazer campanha, mas nunca usando a m\u00e1quina p\u00fablica. \u00c9 preciso estar atento, por exemplo, a postagens feitas nas redes sociais no momento em que o servidor cumpre sua carga hor\u00e1ria. Ele n\u00e3o pode usar os computadores do trabalho, o celular institucional, o wi-fi e nem ele mesmo, que est\u00e1 naquele instante sendo remunerado para estar trabalhando e n\u00e3o para fazer campanha\u201d, enfatizou. O procurador salientou que \u201cna d\u00favida \u00e9 melhor n\u00e3o fazer\u201d, quando o assunto s\u00e3o as veda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fechando a palestra, a conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado, tamb\u00e9m primeira mulher nessa fun\u00e7\u00e3o, relembrou que o calend\u00e1rio do ano eleitoral come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro, principalmente para o gestor p\u00fablico, mas que os cuidados com a responsabilidade fiscal ultrapassam essas datas. Citando a pandemia, a conselheira lembrou das exce\u00e7\u00f5es: \u201cSe \u00e9 exce\u00e7\u00e3o temos que nos preparar documentalmente, elas existem e sempre v\u00e3o existir, s\u00f3 precisam estar documentadas legitimamente para serem v\u00e1lidas\u201d, disse.<\/p>\n
Na presid\u00eancia da mesa, a Procuradora-Geral do Estado, Camily Cruz, lembrou que, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), a PGE-CE preparou uma cartilha sobre as condutas vedadas aos entes p\u00fablicos. Camily Cruz sublinhou tamb\u00e9m que o objetivo de trazer mais informa\u00e7\u00f5es foi alcan\u00e7ado: \u201ctivemos a presen\u00e7a de gestores, servidores, advogados e em duas horas de palestras pudemos impulsionar a reflex\u00e3o e curiosidade em rela\u00e7\u00e3o aos temas, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o assuntos que se esgotam, mas que, a partir de uma vis\u00e3o mais cr\u00edtica merecem ser aprofundados por cada cidad\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Parceria com a EGP-CE<\/p>\n
Este foi o primeiro evento realizado pela PGE-CE em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica. Para destacar a import\u00e2ncia desse tipo de iniciativa, a diretora da escola, Priscilla Dias, frisou que o trabalho da EGP-CE est\u00e1 em constante articula\u00e7\u00e3o com as pastas do executivo, na inten\u00e7\u00e3o de levar cada vez mais informa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o aos servidores estaduais. Priscilla Dias agradeceu a presen\u00e7a e apoio do gestor da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o, Ronaldo Bastos, pela confian\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o da entidade junto ao estado do Cear\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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