{"id":21867,"date":"2022-10-27T16:34:27","date_gmt":"2022-10-27T19:34:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=21867"},"modified":"2022-10-27T16:39:08","modified_gmt":"2022-10-27T19:39:08","slug":"ceara-ganha-comite-interinstitucional-de-justica-restaurativa-e-cultura-de-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2022\/10\/27\/ceara-ganha-comite-interinstitucional-de-justica-restaurativa-e-cultura-de-paz\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 ganha Comit\u00ea Interinstitucional de Justi\u00e7a Restaurativa e Cultura de Paz"},"content":{"rendered":"

Comit\u00ea ser\u00e1 uma ponte de di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es e a sociedade civil cearense<\/em><\/h3>\n
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Dentre as compet\u00eancias do colegiado, est\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o no texto base para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Justi\u00e7a Restaurativa e Cultura de Paz (Foto: Helene Santos)<\/p><\/div>\n

A governadora Izolda Cela assinou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (27), o decreto que institui o Comit\u00ea Interinstitucional de Justi\u00e7a Restaurativa e Cultura de Paz. A cerim\u00f4nia de assinatura foi realizada no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, em Fortaleza, com palestra sobre o tema e as presen\u00e7as da presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, Cristiane Leit\u00e3o; do secretariado estadual e de outras autoridades.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a governadora afirmou que o Comit\u00ea \u00e9 um compromisso com a sociedade cearense, tendo papel fundamental junto ao prop\u00f3sito do Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico, com destaque para o Programa Integrado de Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (PReVio). \u201cO Comit\u00ea agrega institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 t\u00eam trabalho e experi\u00eancia na \u00e1rea de Justi\u00e7a Restaurativa, Cultura de Paz, Media\u00e7\u00e3o de Conflitos, entre outros temas que t\u00eam o objetivo comum de gerar rela\u00e7\u00f5es mais pac\u00edficas, com uma vis\u00e3o mais ampla do que \u00e9 Justi\u00e7a. N\u00e3o conseguimos as transforma\u00e7\u00f5es por decreto, mas, na verdade, s\u00e3o processos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de cultura. Essa a\u00e7\u00e3o representa oferecer nas diversas institui\u00e7\u00f5es oportunidades de melhor conviv\u00eancia e rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis que usam o di\u00e1logo como ferramenta. As atitudes de viol\u00eancia s\u00e3o danosas para as fam\u00edlias e comunidades. [O Comit\u00ea] \u00c9 a sequ\u00eancia de um trabalho\u201d, pontuou Izolda Cela.<\/p>\n

O Comit\u00ea, al\u00e9m de acompanhar as a\u00e7\u00f5es do PReVio, fortalece tamb\u00e9m a Rede Estadual de Justi\u00e7a Restaurativa. Dentre as compet\u00eancias do colegiado, est\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o no texto base para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Justi\u00e7a Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audi\u00eancias p\u00fablicas participativas, at\u00e9 aprova\u00e7\u00e3o em forma de lei do referido plano.<\/p>\n

Os membros (representantes, titulares e suplentes) ser\u00e3o designados pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidades: Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o; Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria; Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1; Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1; Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual; Defensoria P\u00fablica Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. Institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais com reconhecida trajet\u00f3ria na \u00e1rea tamb\u00e9m far\u00e3o parte da iniciativa.<\/p>\n

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Concilia\u00e7\u00e3o na PGE<\/h4>\n

A procuradora-geral do Estado, Camily Cruz, ressaltou a import\u00e2ncia do Comit\u00ea Interinstitucional institu\u00eddo hoje e destacou o trabalho que j\u00e1 vem sendo desenvolvido na C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos (CPRAC) da PGE-CE. A CPRAC tem a atribui\u00e7\u00e3o de realizar acordos extrajudiciais e judiciais, em mat\u00e9rias de interesse do Estado do Cear\u00e1. Tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas interessadas podem provocar a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, assim como os membros da magistratura, da Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A iniciativa tamb\u00e9m possibilita maior efetividade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e tem potencial de viabilizar economia ao Estado do Cear\u00e1. \u201c\u00c9 fundamental destacar que a abordagem extrajudicial espont\u00e2nea dos conflitos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode proporcionar mais celeridade na solu\u00e7\u00e3o e contribuir para aliviar a sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio\u201d, explicou a procuradora-geral.<\/p>\n

Justi\u00e7a Restaurativa<\/h4>\n

Refer\u00eancia internacional na tem\u00e1tica, o juiz Egberto de Almeida Penido, da 1\u00aa Vara Especial da Inf\u00e2ncia e da Juventude de S\u00e3o Paulo, ministrou uma palestra durante a cerim\u00f4nia. Ele trouxe reflex\u00f5es e apresentou um breve hist\u00f3rico sobre a implanta\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas em S\u00e3o Paulo. \u201cA Justi\u00e7a Restaurativa nasce no Brasil inspirada por suas tradi\u00e7\u00f5es ancestrais, com essa refer\u00eancia profunda de uma cultura de n\u00e3o-viol\u00eancia, de paz, de conviv\u00eancia, de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de profundo respeito. Isso n\u00e3o significa ser negligente e omisso. O movimento restaurativo consegue materializar o valor de Justi\u00e7a nesse encontro com a Cultura de Paz\u201d, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com as presen\u00e7as dos secret\u00e1rios Sandro Caron, da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; On\u00e9lia Santana, da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Mauro Albuquerque, da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria; Eliana Estrela, da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1; Ana Teresa de Carvalho, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio; Carlos Hilton Soares, da Sa\u00fade do Cear\u00e1; e Rog\u00e9rio Pinheiro; do Esporte e Juventude. Al\u00e9m deles, Mar\u00e7al Cunha, superintendente estadual do Atendimento Socioeducativo em exerc\u00edcio; Carla da Esc\u00f3cia, assessora Especial da Vice-governadoria; Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justi\u00e7a do Cear\u00e1; S\u00e2mia Farias, defensora p\u00fablica geral do Cear\u00e1 em exerc\u00edcio; Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1; Renato Roseno, deputado estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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