{"id":22850,"date":"2022-12-08T12:21:21","date_gmt":"2022-12-08T15:21:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=22850"},"modified":"2022-12-08T12:36:46","modified_gmt":"2022-12-08T15:36:46","slug":"i-encontro-sobre-lgpd-e-seguranca-da-informacao-sera-realizado-na-pge-ce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2022\/12\/08\/i-encontro-sobre-lgpd-e-seguranca-da-informacao-sera-realizado-na-pge-ce\/","title":{"rendered":"I Encontro sobre LGPD e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado na PGE-CE"},"content":{"rendered":"

Evento com especialistas capacita o p\u00fablico interno da Procuradoria-Geral, que instalou em outubro Comit\u00ea Estrat\u00e9gico para Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/span><\/span><\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 reunir\u00e1 procuradores, servidores e colaboradores para evento que ser\u00e1 realizado no dia <\/span>12 de dezembro<\/b> com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os temas da prote\u00e7\u00e3o de dados e da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento \u00e9 voltado para o p\u00fablico interno. Os participantes receber\u00e3o certificado por e-mail ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento. O <\/span>I Encontro sobre LGPD e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0 contar\u00e1 com palestras sobre os seguintes temas:<\/span><\/p>\n

\n

\"\"
\n“Seguran\u00e7a da Informa<\/span>\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico: desafios e oportunidades”
\n<\/span><\/span><\/strong>professor Claudemir Queiroz\u00a0<\/b><\/h3>\n

\u00c9 graduado em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, possui mestrado em Computa\u00e7\u00e3o Aplicada e leciona cursos de MBA nas \u00e1reas de Gest\u00e3o de TI e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o. CEO da CQRISK, uma empresa especializada em Plano de Continuidade de Neg\u00f3cios e Disaster Recovery, LGPD, Auditoria em Sistemas Computacionais, Compliance e Governan\u00e7a em TI. Claudemir tamb\u00e9m \u00e9 representante da Setorial Regional do Nordeste 1 da ANPPD, al\u00e9m de ser Perito Judicial Computacional pela APECOF.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

.<\/span><\/p>\n

\n

\"\"
\n“Aspectos da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais Aplicados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”\u00a0<\/span>
\n<\/b>professor Jo\u00e3o Ara\u00fajo Monteiro Neto<\/strong><\/h3>\n

Advogado e Consultor especializado em Privacidade, Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o com experi\u00eancia nos setores da sa\u00fade, varejo e educa\u00e7\u00e3o. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) da UNIMED Fortaleza. Certificado pela Associa\u00e7\u00e3o Internacional dos Profissionais de Privacidade IAPP, pela EXIN (PDPE), pela Onetrust (Privacy Fellow) e pela Cisco (Cybersecurity Essentials). Doutor em Direito pela Universidade de Kent no Reino Unido e ex-pesquisador nas \u00e1reas de privacidade e Internet na Universidade de Malta. Professor do curso de direito da gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o na UNIFOR.<\/span><\/p>\n

<\/h3>\n
\n

.<\/strong><\/span>Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>\n

A PGE-CE instituiu a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (PoSIC) no \u00faltimo dia 24 de novembro de 2022. Essa pol\u00edtica orienta e define as diretrizes corporativas para a prote\u00e7\u00e3o dos ativos de informa\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de responsabilidade legal para todos os usu\u00e1rios. Essa proposta foi elaborada pelos integrantes do Grupo de Trabalho que realizaram reuni\u00f5es para desenvolver e finalizar a PoSIC, publicada na portaria n\u00ba 30 da PGE-CE. A equipe contou com o apoio t\u00e9cnico de profissionais de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A PoSIC \u00e9 composta pelo texto principal e por 13 normas regulamentadoras de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os servidores, colaboradores e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da PGE-CE.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a a equipe de elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da PoSIC:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Adolfo Cir\u00edaco Cunha<\/span><\/li>\n
  • Dieric Guimar\u00e3es Cavalcante<\/span><\/li>\n
  • Edilson de Oliveira Carneiro<\/span><\/li>\n
  • Giacomina Maria Am\u00e9lia Borrini de Freitas<\/span><\/li>\n
  • Kelly Gon\u00e7alves Meira Arruda<\/span><\/li>\n
  • Lorena de Sousa Damascena<\/span><\/li>\n
  • Renato Monteiro Lima<\/span><\/li>\n
  • Syene Rodrigues de Lima Belo Fonseca<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Comit\u00ea estrat\u00e9gico da PGE<\/b><\/span><\/h3>\n

    Em outubro de 2022, a PGE-CE tamb\u00e9m\u00a0 instituiu o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico para Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que \u00e9 respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de mecanismos de tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados existentes e pela proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas ao seu aperfei\u00e7oamento. O objetivo \u00e9 garantir o cumprimento da Lei n\u00ba 13.709 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD), de 14 de agosto de 2018.<\/span><\/p>\n

    Est\u00e3o entre as atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Estrat\u00e9gico formular princ\u00edpios e diretrizes para a gest\u00e3o de dados pessoais e propor sua regulamenta\u00e7\u00e3o; formular mecanismos de tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados existentes e propor pol\u00edticas, estrat\u00e9gias e metas para a conformidade da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 com as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos planos, dos projetos e das a\u00e7\u00f5es aprovadas para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o das diretrizes previstas na referida lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Integram o Comit\u00ea a\u00a0 procuradora-geral do Estado, Camily Cruz (presidente), o procurador-geral executivo de contencioso geral e administrativo, Jo\u00e3o Renato Banhos Cordeiro; a procuradora do Estado e coordenadora do Comit\u00ea, Lorena Damascena; o\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    procurador do Estado,\u00a0 Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues Arag\u00e3o Filho; al\u00e9m do assessor especial Dieric Cavalcante; o assessor de Controle Interno Adolfo Cir\u00edaco; a assessora de planejamento e gest\u00e3o interna, Giacomina Borrini; al\u00e9m de Kelly Arruda e a ouvidora Maria Braz Paula.\u00a0<\/span><\/p>\n

    O Comit\u00ea conta, ainda, com o aux\u00edlio de colaboradores com atua\u00e7\u00e3o em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    O que \u00e9 a LGPD ?<\/b><\/span><\/h3>\n

    A LGPD disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio f\u00edsico ou digital, feito por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, englobando um amplo conjunto de opera\u00e7\u00f5es que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. A lei tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    O compartilhamento de dados dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 previsto na Lei N\u00ba 13.709 e dispensa o consentimento espec\u00edfico. O \u00f3rg\u00e3o que coleta deve, entretanto, informar com transpar\u00eancia quais dados ser\u00e3o compartilhados e com quem. O \u00f3rg\u00e3o que solicita receber o compartilhamento precisa justificar esse acesso com base na execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica e claramente determinada, descrevendo o motivo da solicita\u00e7\u00e3o de acesso e o uso dos dados.\u00a0<\/span><\/p>\n

    As informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo est\u00e3o sujeitas a normativos e regras espec\u00edficas. Essas e outras quest\u00f5es fundamentais precisam ser observadas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para assegurar a conformidade do tratamento de dados pessoais de acordo com as hip\u00f3teses legais e os princ\u00edpios e as regras da LGPD.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Servi\u00e7o:<\/b><\/span><\/h3>\n

    I Encontro sobre LGPD e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado na PGE-CE<\/b><\/span><\/h3>\n

    Data: Dia 12 de dezembro de 2022, \u00e0s 9h<\/span><\/em><\/h4>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Evento com especialistas capacita o p\u00fablico interno da Procuradoria-Geral, que instalou em outubro Comit\u00ea Estrat\u00e9gico para Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 reunir\u00e1 procuradores, servidores e colaboradores para evento que ser\u00e1 realizado no dia 12 de dezembro com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os temas da prote\u00e7\u00e3o de dados e […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[23,240],"tags":[],"class_list":["post-22850","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acesso-a-informacao","category-gestao-artigos-do-menu-principal"],"acf":[],"yoast_head":"\nI Encontro sobre LGPD e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado na PGE-CE - Procuradoria Geral do Estado<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2022\/12\/08\/i-encontro-sobre-lgpd-e-seguranca-da-informacao-sera-realizado-na-pge-ce\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"I Encontro sobre LGPD e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado na PGE-CE - 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