{"id":23947,"date":"2023-01-23T16:35:56","date_gmt":"2023-01-23T19:35:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=23947"},"modified":"2023-01-23T16:37:09","modified_gmt":"2023-01-23T19:37:09","slug":"comissao-de-acolhimento-das-mulheres-da-pge-ce-tem-atuacao-fortalecida-e-torna-se-referencia-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/01\/23\/comissao-de-acolhimento-das-mulheres-da-pge-ce-tem-atuacao-fortalecida-e-torna-se-referencia-no-ceara\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Acolhimento das Mulheres da PGE-CE tem atua\u00e7\u00e3o fortalecida e torna-se refer\u00eancia no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

A iniciativa da Procuradoria-Geral inspirou outras institui\u00e7\u00f5es a implantarem estruturas semelhantes<\/span><\/strong><\/h3>\n
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A Comiss\u00e3o de Acolhimento das Mulheres participou de reuni\u00e3o com o procurador-geral da PGE-CE (Foto: Jo\u00e3o Victor Costa)<\/p><\/div>\n

Integrantes da Comiss\u00e3o de Acolhimento das Mulheres foram recebidas na \u00faltima sexta-feira, dia 20 de janeiro, no gabinete da PGE-CE. Na ocasi\u00e3o, a gest\u00e3o superior reafirmou o compromisso com o fortalecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe desde o ano passado, no acolhimento das servidoras p\u00fablicas e colaboradoras da Procuradoria-Geral.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, formada por equipe multidisciplinar, \u00e9 considerada relevante para a PGE-CE, uma vez que impacta positivamente na qualidade de vida no ambiente de trabalho para todos que fazem a institui\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o da PGE-CE destacou a import\u00e2ncia de fortalecer essa atua\u00e7\u00e3o em 2023, inclusive com a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o para esclarecer e evitar as situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio.<\/p>\n

Balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o em 2022<\/strong><\/span><\/h3>\n

Desde a sua institui\u00e7\u00e3o, em 20 de julho de 2022, uma s\u00e9rie de eventos, reuni\u00f5es e a\u00e7\u00f5es interinstitucionais foram realizados.<\/p>\n

A convite da Comiss\u00e3o, a\u00a0ju\u00edza Rosa Mendon\u00e7a ministrou palestra abordando como tema as diversas formas de viol\u00eancia, assim como as maneiras de denunciar e de solicitar ajuda, al\u00e9m de destacar a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de rede de apoio para supera\u00e7\u00e3o e recome\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Os integrantes da Casa tiveram ainda a oportunidade de conhecer a exposi\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica \u201cO Que N\u00e3o Nos Disseram\u201d, projeto coordenado pela jornalista Andressa Meireles. A mostra contava hist\u00f3rias de mulheres que superaram as mais diversas formas de viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Atua\u00e7\u00e3o legislativa da PGE<\/b><\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito interno, cabe destacar a atua\u00e7\u00e3o legislativa da Procuradoria-Geral. Diante da relev\u00e2ncia institucional, a Comiss\u00e3o foi incorporada \u00e0 estrutura organizacional da PGE-CE pela <\/span>Lei Complementar 295\/2022<\/span><\/a>. A Procuradoria-Geral tamb\u00e9m participou ativamente da edi\u00e7\u00e3o das leis que prev\u00eaem a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados ao Estado (Lei n\u00ba 17.984\/2022) e a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico estadual \u201cque praticar crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u201d (Lei N\u00ba18.171, 2022)<\/span><\/p>\n

O apoio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no Cear\u00e1 ganha refor\u00e7o gra\u00e7as \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sancionada em mar\u00e7o de 2022 que estabelece percentual de reserva de vagas para essas mulheres nas empresas contratadas pelo Governo do Estado para a constru\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A PGE-CE tamb\u00e9m contribuiu para a reformula\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Estaduais por meio da lei N\u00ba18.171, de 20 de julho de 2022. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, fica prevista a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico estadual \u201cque praticar crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u201d.<\/span><\/p>\n

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Reconhecimento externo<\/b><\/span><\/h3>\n

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\u00c9 importante destacar que o trabalho desenvolvido vem inspirando iniciativas semelhantes em outras institui\u00e7\u00f5es, o que foi ressaltado pela ju\u00edza Rosa Maria Mendon\u00e7a, <\/span>ju\u00edza titular do <\/span>Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher<\/span><\/a>, em sua visita institucional \u00e0 PGE no \u00faltimo dia 16 de janeiro.<\/span><\/p>\n

O balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Acolhimento das Mulheres foi entregue \u00e0 <\/span>ju\u00edza titular do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, Rosa Maria Mendon\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outra demonstra\u00e7\u00e3o de reconhecimento \u00e0 PGE-CE foi ter sido uma das agraciadas com o<\/span> Selo \u201cJusti\u00e7a pela Paz em Casa \u2013 Empresa Parceira\u201d<\/span><\/a>, institu\u00eddo no \u00e2mbito do poder judici\u00e1rio cearense, por ter atuado no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres no ano de 2022. A comenda do TJCE tem o objetivo de impactar nos \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres praticados no Pa\u00eds e no estado do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

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A PGE-CE foi uma das institui\u00e7\u00f5es contempladas com selo por indica\u00e7\u00e3o do TJCE<\/p><\/div>\n

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