{"id":26958,"date":"2023-07-12T15:16:32","date_gmt":"2023-07-12T18:16:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=26958"},"modified":"2023-07-12T17:50:05","modified_gmt":"2023-07-12T20:50:05","slug":"ce-tem-acesso-a-criterios-de-pericia-do-exercito-e-reafirma-argumentos-em-defesa-de-limites-atuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/07\/12\/ce-tem-acesso-a-criterios-de-pericia-do-exercito-e-reafirma-argumentos-em-defesa-de-limites-atuais\/","title":{"rendered":"CE tem acesso a crit\u00e9rios de per\u00edcia do Ex\u00e9rcito e reafirma defesa de limites atuais"},"content":{"rendered":"
\"\"

Reuni\u00e3o do GT realizada na PGE-CE. Treze munic\u00edpios cearenses est\u00e3o envolvidos no processo que tramita no Supremo Tribunal federal desde 2011<\/p><\/div>\n


\nO Ex\u00e9rcito divulgou nesta ter\u00e7a-feira, 11 de julho, a ata da reuni\u00e3o da qual participaram representantes do Grupo de Trabalho do Cear\u00e1 que acompanha o processo de lit\u00edgio com o Piau\u00ed. Os t\u00e9cnicos do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece) e integrantes do GT, Cleyber Nascimento de Medeiros e Jader Ribeiro de Lima, estiveram presentes. Pelo Piau\u00ed, o representante foi o assistente t\u00e9cnico Eric de Melo Lima.<\/span><\/p>\n

A estimativa de conclus\u00e3o \u00e9 prevista para o m\u00eas de maio de 2024. A reuni\u00e3o comandada pelo general Marcis Gualberto Mendon\u00e7a J\u00fanior teve o objetivo de apresentar aos assistentes t\u00e9cnicos do estado do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed a metodologia que est\u00e1 sendo utilizada na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos periciais por parte do Ex\u00e9rcito Brasileiro, atrav\u00e9s da Diretoria de Servi\u00e7o Geogr\u00e1fico (DSG).<\/span><\/p>\n

\nA DSG detalhou que o cronograma da per\u00edcia t\u00e9cnica envolve quatro fases: planejamento; imageamento (gera\u00e7\u00e3o de imagens georreferenciadas) e coleta de dados; an\u00e1lise de dados hist\u00f3ricos; gera\u00e7\u00e3o de produtos periciais. A ata da reuni\u00e3o registra que Cleyber Nascimento, assistente t\u00e9cnico do Cear\u00e1, \u201cenfatizou que a linha de defesa do estado do Cear\u00e1 \u00e9 ampla, considera conceitos culturais e sentimento de pertencimento da popula\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m de ter apresentado o contexto hist\u00f3rico do lit\u00edgio, documentos e mapas municipais.<\/span>
\nMetodologia adotada.<\/span><\/p>\n

De acordo com Cleyber, a respeito da metodologia da per\u00edcia, os representantes do Ex\u00e9rcito apresentaram a rela\u00e7\u00e3o dos principais insumos a serem estudados pela equipe de per\u00edcia, tais como documentos hist\u00f3ricos, leis de cria\u00e7\u00e3o municipais, mapas e cartas da regi\u00e3o, produtos obtidos por sensoriamento remoto (imagens georreferenciadas, modelos digitais de eleva\u00e7\u00e3o e vetores de hidrografia). Quanto \u00e0 an\u00e1lise dos dados coletados, foram listados como insumos as cartas topogr\u00e1ficas e mapas hist\u00f3ricos, memoriais descritivos, elementos fisiogr\u00e1ficos e bacias hidrogr\u00e1ficas, dados do \u00faltimo censo demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do laudo pericial.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos quesitos apresentados pelos estados foi detalhada a metodologia empregada, destacando que a Diretoria realizou consulta ao STF sobre o assunto em rela\u00e7\u00e3o aos quesitos que envolvem o conceito de cultura e pertencimento da popula\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, a Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 j\u00e1 apresentou manifesta\u00e7\u00e3o na qual defende que seja contemplada a dimens\u00e3o sociocultural da popula\u00e7\u00e3o envolvida.<\/span><\/p>\n

Defesa do Cear\u00e1<\/span><\/h3>\n

Os representantes do GT do Cear\u00e1 ressaltaram que a linha de defesa adotada pelo estado \u00e9 ampla, considerando aspectos hist\u00f3ricos, culturais e de pertencimento da popula\u00e7\u00e3o. \u201cNo contexto hist\u00f3rico, destaca-se a interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica do Decreto Imperial de 1880, constantes nos anais da C\u00e2mara e do Senado, que determinou a divisa entre os dois Estados somente nas \u00e1reas de permutas, no caso a freguesia de Amarra\u00e7\u00e3o (Lu\u00eds Correia) e a comarca de Pr\u00edncipe Imperial (Crate\u00fas e Independ\u00eancia). Quanto ao conv\u00eanio arbitral de 1920, ele se trata somente de uma carta de inten\u00e7\u00f5es sem validade jur\u00eddica, mesmo assim deve prevalecer sempre a posse de jurisdi\u00e7\u00e3o de fato estabelecidas por qualquer dos dois Estados, as cidades, vilas e povoa\u00e7\u00f5es\u201d, esclarece o ge\u00f3grafo Cleyber Nascimento.<\/p>\n

\nNa oportunidade da reuni\u00e3o t\u00e9cnica, foram entregues pelos assistentes t\u00e9cnicos do Cear\u00e1 um conjunto de informa\u00e7\u00f5es para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o da per\u00edcia por parte do Ex\u00e9rcito, especificamente: livros sobre a an\u00e1lise hist\u00f3rica da das divisas cearenses e sobre a evolu\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Cear\u00e1; documentos e mapas hist\u00f3ricos; leis municipais do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed; mapas municipais do Cear\u00e1; entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\nDestaca-se, ainda, que a DSG informou que o relat\u00f3rio gerado no ano de 2016 pelo 3\u00ba Centro de Geoinforma\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o apenas para fins or\u00e7ament\u00e1rios; e que outras reuni\u00f5es t\u00e9cnicas devem ocorrer ao longo da execu\u00e7\u00e3o da per\u00edcia t\u00e9cnica do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Processo no STF<\/span><\/h3>\n

A PGE-CE destaca que o Estado do Cear\u00e1 tem requerido, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria N\u00b0 1831, que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF), as dilig\u00eancias necess\u00e1rias e apresentado as pe\u00e7as jur\u00eddicas cab\u00edveis para a preserva\u00e7\u00e3o e a defesa do direito do Estado do Cear\u00e1 e sobretudo da popula\u00e7\u00e3o cearense envolvida no lit\u00edgio. Treze munic\u00edpios cearenses est\u00e3o envolvidos na disputa: Carnaubal, Crate\u00fas, Croat\u00e1, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, S\u00e3o Benedito, Tiangu\u00e1, Ubajara e Vi\u00e7osa do Cear\u00e1.<\/p>\n

A reuni\u00e3o realizada na \u00faltima sexta-feira em Bras\u00edlia foi marcada ap\u00f3s of\u00edcio emitido pelo Cear\u00e1 acerca dos esclarecimentos sobre os crit\u00e9rios, os dados e os documentos que seriam levados em considera\u00e7\u00e3o na per\u00edcia que est\u00e1 sendo realizada pelo Ex\u00e9rcito. Na an\u00e1lise do GT que representa o Cear\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao tema lit\u00edgio, a ocasi\u00e3o foi importante para que o estado e seus assistentes t\u00e9cnicos prestassem todos os esclarecimentos necess\u00e1rios ao Ex\u00e9rcito, subsidiados por extensa documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PGE-CE est\u00e1 \u00e0 frente do Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo Governo do Cear\u00e1 em mar\u00e7o de 2023 para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da ACO N\u00ba 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ex\u00e9rcito divulgou nesta ter\u00e7a-feira, 11 de julho, a ata da reuni\u00e3o da qual participaram representantes do Grupo de Trabalho do Cear\u00e1 que acompanha o processo de lit\u00edgio com o Piau\u00ed. 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