{"id":28010,"date":"2023-09-14T15:33:29","date_gmt":"2023-09-14T18:33:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=28010"},"modified":"2023-10-31T11:28:25","modified_gmt":"2023-10-31T14:28:25","slug":"pge-reafirma-defesa-do-ceara-no-processo-de-litigio-durante-evento-na-serra-da-ibiapaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/09\/14\/pge-reafirma-defesa-do-ceara-no-processo-de-litigio-durante-evento-na-serra-da-ibiapaba\/","title":{"rendered":"PGE reafirma defesa do Cear\u00e1 no processo de lit\u00edgio durante evento na Serra da Ibiapaba"},"content":{"rendered":"
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Na ocasi\u00e3o, o procurador-geral atualizou a popula\u00e7\u00e3o sobre o processo e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o cearense (Fotos: Blog do Tidi)<\/p><\/div>\n

A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) participou da abertura da Ibiapaba Agrotech, feira agr\u00edcola que est\u00e1 sendo realizada em Guaraciaba do Norte at\u00e9 o dia 16 de setembro. O evento abordou o tema do lit\u00edgio entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dos 13 munic\u00edpios que est\u00e3o envolvidos na disputa com o estado vizinho, oito est\u00e3o na Serra da Ibiapaba (Vi\u00e7osa do Cear\u00e1, Tiangu\u00e1, Ubajara, Ibiapina, S\u00e3o Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Croat\u00e1). Com voca\u00e7\u00e3o para as atividades agr\u00edcolas, destacando-se na produ\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros e de flores, e para o turismo, a regi\u00e3o tem ampliado a participa\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB) cearense nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

O evento conta com capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, palestras e workshops. A primeira edi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do Cear\u00e1 (Sebrae-CE); da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 \u2013 FAEC\/ SENAR e da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, munic\u00edpio que fica a cerca de 300 km de Fortaleza.<\/p>\n

Crescimento do PIB per capita<\/strong><\/h3>\n

A regi\u00e3o de planejamento da Serra da Ibiapaba conta com cerca de 360 mil habitantes e nove munic\u00edpios. Dentre estes, apenas Ipu est\u00e1 fora da disputa com o estado vizinho. Dados recentes do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece)<\/strong> <\/a>mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita na regi\u00e3o da Serra da Ibiapaba cresceu aproximadamente 600% no per\u00edodo de 2002 a 2020, passando de R$ 2.007,92 para R$ 14.112,17.<\/p>\n

Com isso, a regi\u00e3o tornou-se a que tem o 5\u00ba maior PIB per capita do Cear\u00e1. Em 2002 a regi\u00e3o tinha apenas o 11\u00ba PIB per capita entre todas as 14 regi\u00f5es de planejamento do Cear\u00e1. Essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no estudo PIB das Regi\u00f5es de Planejamento do Estado do Cear\u00e1 – divulgado pelo Ipece em 5 de setembro de 2023.<\/p>\n

Na an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o da estrutura produtiva por regi\u00f5es de planejamento, ainda de acordo com o Ipece, a Serra da Ibiapaba foi a segunda que registrou maior ganho de participa\u00e7\u00e3o de 2002 a 2020, com crescimento de 0,92 ponto percentual. Isso representou a segunda maior evolu\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es do Cear\u00e1 no per\u00edodo, muito perto do crescimento registrado no Cariri (0,96 ponto percentual), que obteve o melhor resultado.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No evento em Guaraciaba do Norte, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, atualizou a popula\u00e7\u00e3o a respeito das informa\u00e7\u00f5es do processo e destacou quais s\u00e3o os principais aspectos em defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o cearense. Entre outras autoridades, estavam presentes a senadora Augusta Brito; o superintendente adjunto da Superintend\u00eancia de Obras P\u00fablicas (SOP), Gadyel Gon\u00e7alves; o analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Ipece, Cleyber Nascimento de Medeiros; os deputados estaduais Danniel Oliveira, Missias do MST e Alysson Aguiar, al\u00e9m do prefeito de S\u00e3o Benedito, Saul Maciel.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o no Supremo<\/strong><\/h3>\n

A defesa do Cear\u00e1 no processo da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origi<\/strong><\/a>n\u00e1ria (ACO) n\u00b0 1831<\/strong><\/a> baseia-se tanto na an\u00e1lise t\u00e9cnica de documentos e mapas hist\u00f3ricos que comprovam a posse do territ\u00f3rio ao Cear\u00e1, quanto em outras importantes vari\u00e1veis relacionadas ao direito da popula\u00e7\u00e3o que habita os 13 munic\u00edpios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos s\u00e3o amplamente consistentes e j\u00e1 foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ex\u00e9rcito. A ACO n\u00ba 1.831 tramita no Supremo desde 2011.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 a relatora da ACO ajuizada pelo governo piauiense. Por determina\u00e7\u00e3o da ministra, o Ex\u00e9rcito Brasileiro est\u00e1 realizando, desde o \u00faltimo dia 28 de agosto, per\u00edcia territorial no per\u00edmetro disputado. Os trabalhos de campo est\u00e3o sendo acompanhados por peritos do Cear\u00e1, que participaram, em julho de 2023, de reuni\u00e3o com representantes do Ex\u00e9rcito sobre o tema.<\/p>\n

Grupo de Trabalho<\/strong><\/h3>\n

O Governo do Cear\u00e1 instituiu, em mar\u00e7o de 2023, um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o caso e subsidiar tecnicamente a defesa do Cear\u00e1. A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 integra e coordena o GT que conta ainda com integrantes da Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (Idace), do Ipece, da Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA) e da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace).<\/p>\n

Para a Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), \u00e9 relevante que, al\u00e9m da per\u00edcia cartogr\u00e1fica, para a qual serviu de base toda a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentada pelo Estado, sejam avaliadas na a\u00e7\u00e3o judicial vari\u00e1veis relativas ao pertencimento, como dados hist\u00f3ricos, culturais, sociais e econ\u00f4micos. Esses aspectos, inclusive, comp\u00f5em quesitos formulados pelo Estado e aprovados pelo Supremo no \u00e2mbito da per\u00edcia que est\u00e1 sendo desenvolvida pelo Ex\u00e9rcito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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