{"id":28473,"date":"2023-10-25T18:03:35","date_gmt":"2023-10-25T21:03:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=28473"},"modified":"2023-10-25T18:03:35","modified_gmt":"2023-10-25T21:03:35","slug":"ciclo-de-formacao-ceara-licita-comeca-nesta-quinta-feira-26","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/10\/25\/ciclo-de-formacao-ceara-licita-comeca-nesta-quinta-feira-26\/","title":{"rendered":"Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o – Cear\u00e1 Licita come\u00e7a nesta quinta-feira (26)"},"content":{"rendered":"

A iniciativa refor\u00e7a a qualifica\u00e7\u00e3o de servidores e colaboradores da gest\u00e3o p\u00fablica no Cear\u00e1 a respeito das mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 14.133. A nova legisla\u00e7\u00e3o passa a ter plena efic\u00e1cia a partir de 2024<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Tem in\u00edcio nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, o Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita, que contar\u00e1 com 60 horas-aula de capacita\u00e7\u00e3o para servidores e colaboradores que atuam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Cear\u00e1. Cerca de 600 participantes est\u00e3o inscritos para a iniciativa, que \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece), Unipace \u2013 Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece). <\/span>Veja a programa\u00e7\u00e3o completa aqui.<\/b><\/a><\/p>\n

A palestra de abertura ser\u00e1 nesta quinta-feira, \u00e0s 18h30, com o professor Mar\u00e7al Justen Filho<\/strong>, um dos mais renomados juristas do Brasil. O advogado \u00e9 formado pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. O palestrante foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR por 20 anos, Visiting Fellow no Instituto Universit\u00e1rio Europeu (It\u00e1lia, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011).\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 dezembro de 2023, os participantes ter\u00e3o m\u00f3dulos presenciais e aulas on-line com professores que v\u00e3o abordar o tema sob diversos aspectos. O objetivo \u00e9 que a forma\u00e7\u00e3o contribua para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contrate melhor, por pre\u00e7o justo e com menos riscos. Dessa forma, o Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita busca\u00a0 ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nos atos praticados, promovendo a governan\u00e7a e assegurando a plena observ\u00e2ncia do interesse p\u00fablico nos processos licitat\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destaca a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o colaborativa entre os entes p\u00fablicos para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 14.133 e o Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o – Cear\u00e1 Licita faz parte desse esfor\u00e7o coletivo. \u201cN\u00e3o se trata de um simples curso. A proposta vai al\u00e9m. A inten\u00e7\u00e3o com o Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 difundir conhecimento, mas criar um verdadeiro pacto interfederativo, em que se permitir\u00e1 o acompanhamento de a\u00e7\u00f5es e o compartilhamento de experi\u00eancias, documentos e normativos, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o e da abertura de um canal permanente aos munic\u00edpios cearenses de um assessoramento t\u00e9cnico atrav\u00e9s da Central de Licita\u00e7\u00f5es do Estado, atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, destacou.\u00a0<\/span>A plena efic\u00e1cia da Lei n\u00ba 14.133 se inicia j\u00e1 em janeiro de 2024, sendo crucial que o Estado e os 184 munic\u00edpios cearenses caminhem juntos para a implementa\u00e7\u00e3o de todas as exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, ressaltou o procurador-geral.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

No total, ser\u00e3o 60 horas-aula voltadas para capacita\u00e7\u00e3o sobre o tema, metade do ciclo ser\u00e1 presencial com professores de ampla experi\u00eancia na \u00e1rea que ir\u00e3o analisar os dispositivos da lei e as principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 14.133 e outra parte ser\u00e1 remota, com aulas on-line. As aulas presenciais ser\u00e3o nos dias 26 de outubro, 17 e 24 de novembro e 1\u00ba de dezembro nas quais ser\u00e3o abordados os seguintes m\u00f3dulos: 1. Contexto Hist\u00f3rico, Licita\u00e7\u00f5es e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 2. Fase Preparat\u00f3ria,\u00a0 3. As Licita\u00e7\u00f5es e o Processo Licitat\u00f3rio, 4. Contrata\u00e7\u00e3o Direta e Procedimentos Especiais e 5. Contratos e San\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O que diz a nova lei<\/b><\/p>\n

A Lei 14.133 unifica toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre compras p\u00fablicas e se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de dezembro de 2023. A lei que estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios entra em vig\u00eancia plena ainda neste ano.<\/span><\/p>\n

As novas regras t\u00eam como objetivos: assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar um resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso, assegurar tratamento ison\u00f4mico e uma justa competi\u00e7\u00e3o entre os licitantes e incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, evitando assim contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis. A finalidade \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contrate o melhor, por um pre\u00e7o justo e com menos riscos. De tal forma, ganham todos, a gest\u00e3o p\u00fablica e os cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o:.<\/span><\/p>\n

Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita<\/b><\/p>\n

Aulas presencias: 26 de outubro \/ 17 e 24 de novembro e 1\u00ba de dezembro<\/span><\/p>\n

Local: Assembleia Legislativa do Cear\u00e1<\/span><\/p>\n

P\u00fablico-alvo: Servidores estaduais e municipais inscritos que atuam nas diversas etapas do processo licitat\u00f3rio<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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