{"id":28874,"date":"2023-11-09T12:45:58","date_gmt":"2023-11-09T15:45:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=28874"},"modified":"2023-11-23T12:24:01","modified_gmt":"2023-11-23T15:24:01","slug":"fique-por-dentro-das-medidas-tomadas-pelo-estado-do-ceara-no-litigio-com-o-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/11\/09\/fique-por-dentro-das-medidas-tomadas-pelo-estado-do-ceara-no-litigio-com-o-piaui\/","title":{"rendered":"Fique por dentro das medidas tomadas pelo estado do Cear\u00e1 no lit\u00edgio com o Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"

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O Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo estado do Cear\u00e1 para acompanhar o processo da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria 1.831 apresentou nesta quinta-feira (9) a nota t\u00e9cnica com an\u00e1lise de documentos hist\u00f3ricos no contexto do lit\u00edgio de terras entre os estados do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed. O objetivo \u00e9 garantir transpar\u00eancia e clareza no acompanhamento do processo que envolve \u00e1reas de munic\u00edpios cearenses pleiteadas pelo estado do Piau\u00ed no Supremo Tribunal Federal. Os documentos hist\u00f3ricos integram a defesa do Cear\u00e1 no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O conte\u00fado na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso ao p\u00fablico<\/a>.<\/strong><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos integrantes do GT e de institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 e o Comit\u00ea de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Cear\u00e1 da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, disse que o trabalho realizado pelo GT e apresentado \u00e0 sociedade fortalece o direito do Cear\u00e1 e de seu povo sobre toda a regi\u00e3o, somando-se aos argumentos relativos ao pertencimento em todas as suas dimens\u00f5es. \u201cA nota t\u00e9cnica refor\u00e7a a defesa do estado do Cear\u00e1 e de toda a popula\u00e7\u00e3o abrangida pelo lit\u00edgio instaurado pelo estado do Piau\u00ed, deixando evidente, sob os aspectos hist\u00f3ricos e geogr\u00e1ficos, a legitimidade do dom\u00ednio cearense em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea em disputa\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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O trabalho foi apresentado pelo membro do GT do lit\u00edgio, doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Cear\u00e1 (UECE) e analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do (IPECE), Cleyber Nascimento de Medeiros, . \u201cA defesa do Cear\u00e1 est\u00e1 pautada em documentos hist\u00f3ricos e nas quest\u00f5es relativas ao pertencimento da popula\u00e7\u00e3o. Essa nota t\u00e9cnica analisa os documentos hist\u00f3ricos que s\u00e3o citados na a\u00e7\u00e3o judicial (ACO 1831). Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o Piau\u00ed mencionou o Decreto Imperial n\u00ba 3012 de 1880, o Conv\u00eanio Arbitral de 1920, assim como mapas hist\u00f3ricos. A nota t\u00e9cnica traz uma an\u00e1lise desses documentos para demonstrar que, em termos hist\u00f3ricos, a \u00e1rea que o Piau\u00ed pleiteia sempre pertenceu ao estado do Cear\u00e1\u201d, destacou o analista do Ipece.<\/p>\n

Na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 1831, a defesa do Cear\u00e1 baseia-se na an\u00e1lise t\u00e9cnica dos documentos e mapas hist\u00f3ricos que comprovam a posse do territ\u00f3rio ao Cear\u00e1 e em outras importantes vari\u00e1veis relacionadas ao direito da popula\u00e7\u00e3o que habita os munic\u00edpios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos j\u00e1 foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ex\u00e9rcito, que est\u00e1 realizando per\u00edcia na regi\u00e3o. A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decis\u00e3o ser\u00e3o as pessoas que vivem na regi\u00e3o do lit\u00edgio e que se consideram, desde muitas gera\u00e7\u00f5es, pertencentes ao Cear\u00e1.<\/p>\n

Trabalho multidisciplinar<\/strong><\/p>\n

Em 9 de mar\u00e7o de 2023, o\u00a0 governador Elmano de Freitas determinou a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o lit\u00edgio entre os estados. O decreto autorizando a cria\u00e7\u00e3o do GT foi assinado no mesmo dia. A coordena\u00e7\u00e3o deste grupo ser\u00e1 conduzida pela\u00a0Procuradoria-Geral do Estado (PGE)<\/strong>, com a participa\u00e7\u00e3o da\u00a0Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)<\/strong>,\u00a0Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cogerh)<\/strong>,\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Funece)<\/strong>, dois Institutos\u00a0(Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1, Ipece; e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1, Idace)<\/strong>\u00a0e duas Secretarias\u00a0(Desenvolvimento Agr\u00e1rio, SDA; e Meio Ambiente, Sema).<\/strong><\/p>\n

O objetivo do GT \u00e9 conduzir estudos abrangentes sobre a regi\u00e3o, contemplando diferentes aspectos como perfil socioecon\u00f4mico, hist\u00f3rico e demogr\u00e1fico. O esfor\u00e7o conjunto visa trazer uma compreens\u00e3o aprofundada da situa\u00e7\u00e3o, contribuindo para a busca de uma resolu\u00e7\u00e3o justa e sustent\u00e1vel para essa quest\u00e3o.<\/p>\n

Entrevista concedida para a r\u00e1dio O Povo CBN – Cariri<\/p>\n\n clicando aqui<\/a>\n <\/audio>\n

Reportagem veiculada na TV Cear\u00e1:<\/p>\n