{"id":28948,"date":"2023-11-14T10:00:23","date_gmt":"2023-11-14T13:00:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=28948"},"modified":"2023-11-14T14:34:40","modified_gmt":"2023-11-14T17:34:40","slug":"novo-modulo-do-ciclo-de-formacao-ceara-licita-sera-nesta-sexta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/11\/14\/novo-modulo-do-ciclo-de-formacao-ceara-licita-sera-nesta-sexta-feira\/","title":{"rendered":"Novo m\u00f3dulo do Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o – Cear\u00e1 Licita ser\u00e1 nesta sexta-feira"},"content":{"rendered":"

Refor\u00e7ar a qualifica\u00e7\u00e3o de servidores e colaboradores da gest\u00e3o p\u00fablica no Cear\u00e1 a respeito das mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 14.133 \u00e9 o objetivo da iniciativa. A nova legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e1 plena efic\u00e1cia a partir de 2024<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Tem continuidade nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, o Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita, capacita\u00e7\u00e3o voltada para servidores e colaboradores que atuam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Cear\u00e1. As aulas t\u00eam in\u00edcio \u00e0s 8h30 no audit\u00f3rio Jo\u00e3o Frederico. Est\u00e3o inscritos mais de seiscentos participantes para a forma\u00e7\u00e3o realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, Academia Cearense de Direito (Aced), Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece), Unipace \u2013 Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece). Veja a programa\u00e7\u00e3o completa aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n

Os m\u00f3dulos de aulas do dia 17 de novembro contar\u00e3o com os temas Contexto Hist\u00f3rico, Licita\u00e7\u00f5es e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Fase Preparat\u00f3ria. O m\u00f3dulo 1 ser\u00e1 ministrado no turno da manh\u00e3 pela professora Andrine Nunes, advogada e professora universit\u00e1ria, doutora e Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito e Processo Civil, especialista em Direito e Processo Tribut\u00e1rio. A primeira etapa do m\u00f3dulo 2 ser\u00e1 \u00e0 tarde e ter\u00e1 como professores o coordenador adjunto da Central de Licita\u00e7\u00f5es\/PGE Alexandre Sales Arcanjo (pregoeiro do Governo do Estado do Cear\u00e1, especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e em Seguran\u00e7a P\u00fablica) e o coordenador Executivo da Central de Licita\u00e7\u00f5es\/PGE Ernany Barbosa, tamb\u00e9m pregoeiro do Governo do Estado do Cear\u00e1 (Central de Licita\u00e7\u00f5es\/PGE).<\/p>\n

Pr\u00f3ximas aulas<\/h3>\n

At\u00e9 dezembro de 2023, os servidores e colaboradores participantes ter\u00e3o m\u00f3dulos presenciais e aulas on-line com professores que v\u00e3o abordar o tema sob diversos aspectos. A forma\u00e7\u00e3o tem o objetivo de contribuir para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contrate melhor, por pre\u00e7o justo e com menos riscos. A plena efic\u00e1cia da Lei n\u00ba 14.133 se inicia j\u00e1 em janeiro de 2024, sendo crucial que o Estado e os 184 munic\u00edpios cearenses caminhem juntos no sentido da implementa\u00e7\u00e3o de todas as exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita busca, portanto, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nos atos praticados, promovendo a governan\u00e7a e assegurando a plena observ\u00e2ncia do interesse p\u00fablico nos processos licitat\u00f3rios. A palestra de abertura foi realizada no dia 26 de outubro com o professor Mar\u00e7al Justen Filho, um dos mais renomados juristas do Brasil. O advogado \u00e9 formado pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.<\/p>\n

No total, ser\u00e3o ministradas 60 horas-aula para capacitar sobre o tema, metade do ciclo ser\u00e1 presencial com professores de ampla experi\u00eancia na \u00e1rea que ir\u00e3o analisar os dispositivos da lei e as principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 14.133 e outra parte ser\u00e1 remota, com aulas on-line.<\/p>\n

As pr\u00f3ximas aulas presenciais ser\u00e3o nos dias 17 e 24 de novembro e 1\u00ba de dezembro nas quais ser\u00e3o abordados os m\u00f3dulos:
\n1. Contexto Hist\u00f3rico, Licita\u00e7\u00f5es e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal
\n2. Fase Preparat\u00f3ria
\n3. As Licita\u00e7\u00f5es e o Processo Licitat\u00f3rio
\n4. Contrata\u00e7\u00e3o Direta e Procedimentos Especiais
\n5. Contratos e San\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que diz a nova lei<\/h3>\n

A Lei 14.133 unifica toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre compras p\u00fablicas e se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de dezembro de 2023. A lei que estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios entra em vig\u00eancia plena ainda neste ano.<\/p>\n

As novas regras t\u00eam como objetivos: assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar um resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso, assegurar tratamento ison\u00f4mico e uma justa competi\u00e7\u00e3o entre os licitantes e incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, evitando assim contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis. A finalidade \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contrate o melhor, por um pre\u00e7o justo e com menos riscos. De tal forma, ganham todos, a gest\u00e3o p\u00fablica e os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/h3>\n

Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita
\nAulas presencias: 17 e 24 de novembro e 1\u00ba de dezembro
\nLocal: Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Audit\u00f3rio Deputado Jo\u00e3o Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6\u00ba andar do pr\u00e9dio da UNIPACE, Rua Barbosa de Freitas, 2674)
\nP\u00fablico-alvo: Servidores estaduais e municipais inscritos que atuam nas diversas etapas do processo licitat\u00f3rio<\/p>\n

Conhe\u00e7a os professores dos m\u00f3dulos 1 a 5<\/strong><\/a><\/p>\n

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Refor\u00e7ar a qualifica\u00e7\u00e3o de servidores e colaboradores da gest\u00e3o p\u00fablica no Cear\u00e1 a respeito das mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 14.133 \u00e9 o objetivo da iniciativa. 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