{"id":29303,"date":"2023-12-01T15:49:15","date_gmt":"2023-12-01T18:49:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=29303"},"modified":"2023-12-01T15:50:22","modified_gmt":"2023-12-01T18:50:22","slug":"ciclo-de-formacao-ceara-licita-capacita-profissionais-do-estado-e-de-49-municipios-cearenses-sobre-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/01\/ciclo-de-formacao-ceara-licita-capacita-profissionais-do-estado-e-de-49-municipios-cearenses-sobre-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o – Cear\u00e1 Licita capacita profissionais do estado e de 49 munic\u00edpios cearenses sobre nova lei de licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Etapas presenciais da capacita\u00e7\u00e3o foram conclu\u00eddas com a realiza\u00e7\u00e3o de duas aulas nesta sexta-feira (1\u00ba)<\/p><\/div>\n

Conhecimento t\u00e9cnico, troca de informa\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00e3o de casos concretos marcaram a realiza\u00e7\u00e3o do Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o – Cear\u00e1 Licita, cujas etapas presenciais foram encerradas nesta sexta-feira, 1\u00ba de dezembro.<\/span><\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o conta com um total de 60 horas-aula e foi iniciada em outubro. Ap\u00f3s as 30 horas-aula da etapa presencial, continuam dispon\u00edveis as aulas on-line na plataforma da Unipace. O objetivo principal \u00e9 qualificar servidores e colaboradores do servi\u00e7o p\u00fablico no Cear\u00e1, no estado e nos munic\u00edpios, sobre as mudan\u00e7as da nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os m\u00f3dulos desta sexta-feira foram sobre os temas Contrata\u00e7\u00e3o Direta e Procedimentos Especiais e Contratos e San\u00e7\u00f5es. A forma\u00e7\u00e3o foi realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, Academia Cearense de Direito (Aced), Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece), Unipace \u2013 Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece).<\/span><\/p>\n

Durante a abertura do \u00faltimo dia de evento, o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, destacou a relev\u00e2ncia dessa capacita\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o p\u00fablica e colocou a Central de Licita\u00e7\u00f5es do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com os entes p\u00fablicos para <\/span>que o Cear\u00e1 e os munic\u00edpios cearenses caminhem juntos para implementar todas as exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o – Cear\u00e1 Licita foi destacada pela presidente da Central de Licita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Sobral, Marjorie Nogueira Barroso. \u201cPara os munic\u00edpios, a luz no fim do t\u00fanel surge quando a PGE, junto ao seu corpo t\u00e9cnico, nos proporciona momentos como esse, onde, de fato, conseguimos entender e nos preparar para esse novo momento das Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Esse olhar tamb\u00e9m, de promover a modalidade h\u00edbrida, presencial e on-line, foi muito importante, j\u00e1 que somos 184 (cento e oitenta e quatro) munic\u00edpios, tentando ao m\u00e1ximo abarcar o conhecimento pr\u00e1tico a todas as regi\u00f5es\u201d, disse Marjorie Barroso.<\/span><\/p>\n

Para a presidente da Central de Licita\u00e7\u00f5es de Sobral, iniciativas como a que est\u00e1 sendo realizada possibilitam o correto cumprimento das novas exig\u00eancias, bem como a aplica\u00e7\u00e3o plena da Lei n\u00ba 14.133\/2021, e proporcionam maiores benef\u00edcios diretos aos cidad\u00e3os. \u201cMais iniciativas como essa devem ser continuadas e propagadas\u201d, sugeriu Marjorie Barroso.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do estado, a relev\u00e2ncia da iniciativa tamb\u00e9m foi citada pela ouvidora e controladora da Secretaria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Karine Barros. Ela considera que o Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita \u201ctrouxe muitos esclarecimentos e a abertura de uma porta para que sejam atingidas as metas previstas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei de licita\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

O que prev\u00ea a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.133 unifica toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre compras p\u00fablicas e se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de dezembro de 2023. A lei estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

As novas regras t\u00eam os objetivos de assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar um resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso, assegurar tratamento ison\u00f4mico e uma justa competi\u00e7\u00e3o entre os licitantes e incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, evitando assim contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/b><\/h3>\n

Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 Licita<\/span>
\n<\/span>Curso online<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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