{"id":29395,"date":"2023-12-06T16:35:47","date_gmt":"2023-12-06T19:35:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=29395"},"modified":"2023-12-06T16:43:24","modified_gmt":"2023-12-06T19:43:24","slug":"comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/","title":{"rendered":"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0"},"content":{"rendered":"
\"\"

Escola quilombola foi uma das conquistas da comunidade da zona rural de Croat\u00e1 no limite com Ipueiras<\/p><\/div>\n

Quase dois s\u00e9culos de viv\u00eancias e mem\u00f3rias de pelo menos seis gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcados no territ\u00f3rio da comunidade remanescente de quilombo Tr\u00eas Irm\u00e3os, que est\u00e1 localizada entre os munic\u00edpios cearenses de Croat\u00e1 e Ipueiras. A comunidade quilombola<\/a>\u00a0fica em \u00e1rea pleiteada pelo estado vizinho na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 1.831<\/strong><\/a>, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> desde 2011. Para defender os direitos do povo tradicional \u00e0quele territ\u00f3rio e garantir o sentimento de pertencimento \u00e0 sua cultura e \u00e0s suas ra\u00edzes, a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Comunidade Remanescente de Quilombo Tr\u00eas Irm\u00e3os deu entrada em requerimento no STF para ingressar como interessada no processo de lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

\u201cAqui na nossa comunidade, a gente tem raiz. A gente vive uma ancestralidade que vem dos meus av\u00f3s, dos meus bisav\u00f3s, dos antigos. Hoje n\u00f3s estamos aqui na sexta gera\u00e7\u00e3o e a gente nasceu e se criou nessa comunidade. (…) A gente vive muito feliz em nosso territ\u00f3rio cearense e que vamos permanecer at\u00e9 o fim de nossas vidas. Que esse territ\u00f3rio sempre permane\u00e7a no nosso estado do Cear\u00e1\u201d declara Antoniza Mateus dos Santos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Comunidade Remanescente de Quilombo Tr\u00eas Irm\u00e3os.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, Antoniza dos Santos, defende o pertencimento ao estado do Cear\u00e1. A comunidade conquistou a certifica\u00e7\u00e3o como remanescente de quilombo em 2006<\/p><\/div>\n

Antoniza dos Santos, que trabalha como agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade e conhece os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, considera que passar a pertencer ao territ\u00f3rio do Piau\u00ed afetaria muito os habitantes da comunidade. \u201cAs mudan\u00e7as seriam grandes. Falo isso porque conhe\u00e7o (referindo-se ao acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, principalmente de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o)\u201d, ressalta. Desde 2013, a comunidade conta com a <\/span>Escola Quilombola Luzia Maria da Concei\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>. \u201cSei o quanto a Seduc (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1) abra\u00e7a a nossa causa, abra\u00e7a a nossa educa\u00e7\u00e3o e trabalha. Fazemos um trabalho bel\u00edssimo aqui na educa\u00e7\u00e3o, acompanhando os adolescentes aqui na escola. A sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o caminham juntos\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

A presidente da associa\u00e7\u00e3o destaca que o projeto da escola que atende \u00e0s crian\u00e7as do Ensino Fundamental e aos jovens do Ensino M\u00e9dio contou com a contribui\u00e7\u00e3o dos moradores. \u201c\u00c9 um projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico que n\u00e3o \u00e9 feito s\u00f3 com a dire\u00e7\u00e3o escolar e sim que foi trabalhado com toda a comunidade. Contamos com os jovens e com os idosos, que trabalham com as conta\u00e7\u00f5es de hist\u00f3rias. Foi um projeto muito bonito de se trabalhar e que vive sendo trabalhado dentro da nossa escola. \u00c9 uma riqueza, \u00e9 uma cultura que n\u00f3s vivemos aqui, bel\u00edssima e muito rica\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

A escola era um antigo sonho de pessoas da comunidade que foi concretizado por meio do di\u00e1logo com a gest\u00e3o estadual. Entre os objetivos da unidade est\u00e1 o fortalecimento da identidade \u00e9tnico-racial. Nela se aprende, por exemplo, que ser uma comunidade remanescente de quilombo \u00e9 um conceito pol\u00edtico-jur\u00eddico que busca dar conta de uma realidade complexa e diversa, que implica na valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e no reconhecimento da d\u00edvida hist\u00f3rica que o Estado brasileiro tem com a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/span><\/p>\n

\"\"

Fachada da escola inaugurada em 2013 que foi a primeira em comunidade remanescente de quilombolas no Cear\u00e1<\/p><\/div>\n

\u201cNasci e me criei nessa comunidade, e a gente j\u00e1 vem assim numa hist\u00f3ria da ancestralidade. Hoje aqui na comunidade n\u00f3s estamos na sexta gera\u00e7\u00e3o. Todas elas nasceram, viveram aqui nessa comunidade. A gente tem muito tempo, muita hist\u00f3ria e muitos anos nesse territ\u00f3rio. E esses anos todos, dos nossos familiares, dos nossos ancestrais, somos cearenses. <\/span>Nunca ouvimos falar que esse territ\u00f3rio pertencesse ao Piau\u00ed e a gente tem uma hist\u00f3ria da nossa comunidade, da nossa luta, da nossa sobreviv\u00eancia, mas no nosso estado do Cear\u00e1. N\u00e3o pertencemos ao Piau\u00ed!<\/b>\u201d, defende Antoniza dos Santos, que \u00e9 m\u00e3e de tr\u00eas filhos e av\u00f3 de um neto. Todos vivem em Tr\u00eas Irm\u00e3os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda o lit\u00edgio<\/b><\/p>\n

O Piau\u00ed iniciou uma A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando \u00e1reas de munic\u00edpios cearenses em 2011. O territ\u00f3rio em quest\u00e3o abrange 13 munic\u00edpios, dos quais oito est\u00e3o na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2). Os munic\u00edpios cearenses envolvidos na \u00e1rea de lit\u00edgio s\u00e3o: Poranga (66,3%), Croat\u00e1 (32,4%), Tiangu\u00e1 (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), S\u00e3o Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crate\u00fas (6,1%), Vi\u00e7osa do Cear\u00e1 (5,7%) e Granja (1,7%).<\/span><\/p>\n

O processo est\u00e1 sob a relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O Estado do Cear\u00e1 compreende que os principais afetados com qualquer decis\u00e3o ser\u00e3o as pessoas que vivem na regi\u00e3o do lit\u00edgio e que, de forma inquestion\u00e1vel, se consideram, desde muitas gera\u00e7\u00f5es, pertencentes ao Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

\"Santa

A comunidade quilombola Tr\u00eas Irm\u00e3os est\u00e1 localizada no distrito de Santa Tereza (no limite de Croat\u00e1 e Ipueiras), na regi\u00e3o da Serra da Ibiapaba<\/p><\/div>\n

Em 9 de mar\u00e7o de 2023, o\u00a0 governador Elmano de Freitas determinou a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o lit\u00edgio entre os estados. A coordena\u00e7\u00e3o deste grupo \u00e9 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participa\u00e7\u00e3o da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cogerh), Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA) e da Superintend\u00eancia do Meio Ambiente do Cear\u00e1 (Semace). O objetivo fundamental do GT \u00e9 conduzir estudos abrangentes sobre a regi\u00e3o,\u00a0 contemplando diferentes aspectos como perfil socioecon\u00f4mico, hist\u00f3rico e demogr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quase dois s\u00e9culos de viv\u00eancias e mem\u00f3rias de pelo menos seis gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcados no territ\u00f3rio da comunidade remanescente de quilombo Tr\u00eas Irm\u00e3os, que est\u00e1 localizada entre os munic\u00edpios cearenses de Croat\u00e1 e Ipueiras. A comunidade quilombola\u00a0fica em \u00e1rea pleiteada pelo estado vizinho na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[400],"tags":[],"class_list":["post-29395","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acao-stf"],"acf":[],"yoast_head":"\nComunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0 - Procuradoria Geral do Estado<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0 - Procuradoria Geral do Estado\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Quase dois s\u00e9culos de viv\u00eancias e mem\u00f3rias de pelo menos seis gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcados no territ\u00f3rio da comunidade remanescente de quilombo Tr\u00eas Irm\u00e3os, que est\u00e1 localizada entre os munic\u00edpios cearenses de Croat\u00e1 e Ipueiras. A comunidade quilombola\u00a0fica em \u00e1rea pleiteada pelo estado vizinho na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Procuradoria Geral do Estado\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-12-06T19:35:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-12-06T19:43:24+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/12\/EscolaQuilombola2.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Felipe Regino\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Felipe Regino\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Felipe Regino\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662\"},\"headline\":\"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0\",\"datePublished\":\"2023-12-06T19:35:47+00:00\",\"dateModified\":\"2023-12-06T19:43:24+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/\"},\"wordCount\":1058,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/70\\\/2023\\\/12\\\/EscolaQuilombola2.jpg\",\"articleSection\":[\"A\u00e7\u00e3o STF\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/\",\"name\":\"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0 - Procuradoria Geral do Estado\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/70\\\/2023\\\/12\\\/EscolaQuilombola2.jpg\",\"datePublished\":\"2023-12-06T19:35:47+00:00\",\"dateModified\":\"2023-12-06T19:43:24+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/#primaryimage\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/70\\\/2023\\\/12\\\/EscolaQuilombola2.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/70\\\/2023\\\/12\\\/EscolaQuilombola2.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/2023\\\/12\\\/06\\\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/\",\"name\":\"Procuradoria Geral do Estado\",\"description\":\"Procuradoria Geral do Estado\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#organization\",\"name\":\"Procuradoria Geral do Estado\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/47\\\/2018\\\/02\\\/PGE_clara.png\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/47\\\/2018\\\/02\\\/PGE_clara.png\",\"width\":559,\"height\":106,\"caption\":\"Procuradoria Geral do Estado\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662\",\"name\":\"Felipe Regino\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Felipe Regino\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/pge\\\/author\\\/sspdsfeliperegino\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0 - Procuradoria Geral do Estado","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0 - Procuradoria Geral do Estado","og_description":"Quase dois s\u00e9culos de viv\u00eancias e mem\u00f3rias de pelo menos seis gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcados no territ\u00f3rio da comunidade remanescente de quilombo Tr\u00eas Irm\u00e3os, que est\u00e1 localizada entre os munic\u00edpios cearenses de Croat\u00e1 e Ipueiras. A comunidade quilombola\u00a0fica em \u00e1rea pleiteada pelo estado vizinho na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal […]","og_url":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/","og_site_name":"Procuradoria Geral do Estado","article_published_time":"2023-12-06T19:35:47+00:00","article_modified_time":"2023-12-06T19:43:24+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/12\/EscolaQuilombola2.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Felipe Regino","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Felipe Regino","Est. reading time":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/"},"author":{"name":"Felipe Regino","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#\/schema\/person\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662"},"headline":"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0","datePublished":"2023-12-06T19:35:47+00:00","dateModified":"2023-12-06T19:43:24+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/"},"wordCount":1058,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/12\/EscolaQuilombola2.jpg","articleSection":["A\u00e7\u00e3o STF"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/","url":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/","name":"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0 - Procuradoria Geral do Estado","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/12\/EscolaQuilombola2.jpg","datePublished":"2023-12-06T19:35:47+00:00","dateModified":"2023-12-06T19:43:24+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/#primaryimage","url":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/12\/EscolaQuilombola2.jpg","contentUrl":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2023\/12\/EscolaQuilombola2.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2023\/12\/06\/comunidade-quilombola-cearense-requer-ao-stf-entrar-como-interessada-em-acao-do-litigio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Comunidade quilombola cearense requer ao STF entrar como interessada em a\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#website","url":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/","name":"Procuradoria Geral do Estado","description":"Procuradoria Geral do Estado","publisher":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#organization","name":"Procuradoria Geral do Estado","url":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2018\/02\/PGE_clara.png","contentUrl":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2018\/02\/PGE_clara.png","width":559,"height":106,"caption":"Procuradoria Geral do Estado"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/#\/schema\/person\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662","name":"Felipe Regino","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g","caption":"Felipe Regino"},"url":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/author\/sspdsfeliperegino\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29395"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29415,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29395\/revisions\/29415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}