{"id":30782,"date":"2024-03-27T18:23:51","date_gmt":"2024-03-27T21:23:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=30782"},"modified":"2024-04-01T10:12:39","modified_gmt":"2024-04-01T13:12:39","slug":"30-de-marco-e-o-dia-do-procurador-do-estado-do-ceara-saiba-como-profissionais-dessa-carreira-contribuem-para-a-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2024\/03\/27\/30-de-marco-e-o-dia-do-procurador-do-estado-do-ceara-saiba-como-profissionais-dessa-carreira-contribuem-para-a-gestao-publica\/","title":{"rendered":"30 de mar\u00e7o \u00e9 o dia do procurador do estado do Cear\u00e1. Saiba como profissionais dessa carreira contribuem para a gest\u00e3o p\u00fablica\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza procuradores e procuradoras do Cear\u00e1 pela passagem da data comemorativa, em 30 de mar\u00e7o (Fotos: acervo pessoal)<\/p><\/div>\n

Na semana em que se comemora o dia do procurador do estado do Cear\u00e1 (30 de mar\u00e7o), os procuradores explicam como a atua\u00e7\u00e3o profissional na advocacia p\u00fablica colabora com a gest\u00e3o estadual e com a concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Cear\u00e1. Os procuradores Francisco Ant\u00f4nio Nogueira Bezerra, Iago Dias Porto, Lia Almino Gondim e Maria Jos\u00e9 Fontenelle Barreira Ara\u00fajo foram entrevistados para explicar o que faz um procurador do estado e como esse trabalho gera impacto para a popula\u00e7\u00e3o. <\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As atividades exercidas pelos 94 <\/span>integrantes dessa carreira no Cear\u00e1 incluem representar judicialmente e extrajudicialmente em defesa do patrim\u00f4nio e da Fazenda P\u00fablica. Tamb\u00e9m envolvem consultoria e assessoria jur\u00eddica \u00e0 gest\u00e3o estadual, al\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00e3o da legalidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no \u00e2mbito do Estado, entre outras fun\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza procuradores e procuradoras pela passagem desta data comemorativa institu\u00edda pela Lei N\u00ba 16.288, de 20 de julho de 2017, e destaca que a carreira \u00e9 fundamental para a gest\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito do Estado. S\u00e3o esses profissionais que atuam diariamente em prol da miss\u00e3o da PGE-CE de \u201cpromover a defesa dos interesses do Estado do Cear\u00e1 em ju\u00edzo e fora dele, para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica de atos administrativos e \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio da sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

Cotidiano da profiss\u00e3o<\/b><\/p>\n

No Cear\u00e1, procuradores e procuradoras do Estado atuam em setoriais como as procuradorias Fiscal; de Pol\u00edticas de Sa\u00fade; Judicial; de Execu\u00e7\u00f5es e Precat\u00f3rios; de Patrim\u00f4nio e Meio Ambiente; Consultoria-Geral; <\/span>\u00a0Licita\u00e7\u00f5es, Contratos Administrativos e Controle Externo; de Ad<\/span>ministra\u00e7\u00e3o Indireta, entre outras.<\/span><\/p>\n

No cargo desde 1992, o procurador <\/span>Francisco Antonio Nogueira Bezerra avalia que o trabalho como <\/span>representante de uma das fun\u00e7\u00f5es\u00a0 essenciais \u00e0 Justi\u00e7a<\/span> tem impacto direto na vida dos cidad\u00e3os cearenses. <\/span>Atualmente <\/span>lotado na Procuradoria Fiscal (Profis), Nogueira tamb\u00e9m j\u00e1 esteve na chefia de diversos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica e na gest\u00e3o superior da PGE-CE.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Francisco Antonio Nogueira Bezerra \u00e9 lotado na Procuradoria Fiscal e integra a carreira h\u00e1 mais de vinte anos<\/p><\/div>\n

Por meio da atua\u00e7\u00e3o na Procuradoria Fiscal, \u201cgarante-se que os tributos sejam pagos corretamente, financiando servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Quando os contribuintes pagam seus tributos, o Estado tem mais recursos para investir em hospitais, escolas, seguran\u00e7a e infraestrutura, beneficiando a todos\u201d, exemplifica o procurador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro aspecto destacado por Nogueira \u00e9 que o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u201ccontribuem para uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa dos tributos e um Estado mais justo e pr\u00f3spero para todos os cearenses\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Aprovado no \u00faltimo concurso para o cargo, Iago Dias Porto tamb\u00e9m ressalta que procuradores do Estado exercem fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a, por meio da representa\u00e7\u00e3o judicial e consultoria jur\u00eddica dos Estados e Distrito Federal. \u201cA representa\u00e7\u00e3o judicial compreende a atua\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo em diversas a\u00e7\u00f5es em que o Estado \u00e9 parte. Por sua vez, a consultoria jur\u00eddica \u00e9 exercida pela elabora\u00e7\u00e3o de pareceres jur\u00eddicos que orientam os gestores p\u00fablicos e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em geral\u201d, ressalta o procurador empossado em fevereiro de 2023 e lotado na Procuradoria Judicial (Projud).<\/span><\/p>\n

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Na PGE-CE, os primeiros passos do procurador Iago Porto, que tomou posse em 2023, foram durante o est\u00e1gio de gradua\u00e7\u00e3o (2015-2017)<\/p><\/div>\n

O trabalho de procuradores do estado \u00e9 relevante para os cidad\u00e3os cearenses, explica Iago Porto, j\u00e1 que a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica \u00e9 transversal e\u00a0 relaciona-se a diversas \u00e1reas do Estado, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cPor meio da representa\u00e7\u00e3o judicial, o Procurador do Estado evita a perda de recursos p\u00fablicos, o que, consequentemente, permite que estes valores sejam utilizados em \u00e1reas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o cearense\u201d, destaca. Al\u00e9m disso, ele exemplifica que, por meio da consultoria jur\u00eddica, os governantes s\u00e3o orientados a respeito da melhor forma de realizar as pol\u00edticas p\u00fablicas, de acordo com os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, notadamente a legalidade e a efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os impactos da atua\u00e7\u00e3o desses profissionais tamb\u00e9m s\u00e3o elencados por Lia Almino Gondim, procuradora-chefe da Procuradoria da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Procadin), uma das setoriais da PGE-CE.\u00a0 \u201cTraduzindo em palavras, o procurador do estado tem um papel fundamental na vida do cidad\u00e3o, atrav\u00e9s de medidas judiciais e administrativas que objetivam, entre outros, garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, gerar economia para os cofres p\u00fablicos, promover a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa do Estado e auxiliar na consecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

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A procuradora Lia Almino Gondim ingressou h\u00e1 18 anos na PGE-CE e \u00e9 lotada na Procuradoria da Administra\u00e7\u00e3o Indireta<\/p><\/div>\n

Lia Almino Gondim foi empossada em 2005<\/span> e vislumbra diversos resultados positivos da atua\u00e7\u00e3o da categoria para a popula\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1. \u201cGarantimos, atrav\u00e9s de medidas administrativas e judiciais, a realiza\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o de diversos concursos p\u00fablicos estaduais e, na defesa do Estado do Ju\u00edzo, economizamos alguns milh\u00f5es com a nossa atua\u00e7\u00e3o\u201d, exemplifica a procuradora.\u00a0<\/span><\/p>\n

A procuradora avalia que, quando se fala das carreiras jur\u00eddicas de estado, h\u00e1 uma certa confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nomenclatura e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de cada uma delas. Mas, afinal, o que faz um procurador de estado? \u201c\u00c9 um advogado p\u00fablico que atua na defesa e nos interesses de determinado ente estatal. Em realidade, \u00e9 um servidor que, por meio da assist\u00eancia jur\u00eddica, exerce as suas atribui\u00e7\u00f5es a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/b><\/p>\n

A PGE-CE foi criada por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 6, de 30 de dezembro de 1976. A medida representou uma grande transforma\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Todos os integrantes da carreira de\u00a0 procurador do estado s\u00e3o selecionados por meio de concurso.<\/span><\/p>\n

\u201cCada Estado da Federa\u00e7\u00e3o tem um quadro pr\u00f3prio de advogados, recrutados por concurso p\u00fablico e organizados em carreira: s\u00e3o os procuradores do estado. Eles orientam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a atuar dentro da legalidade e defendem os interesses do Estado em ju\u00edzo, ora propondo a\u00e7\u00f5es para recuperar recursos p\u00fablicos, ora defendendo o Estado e evitando preju\u00edzos\u201d, explica a procuradora Maria Jos\u00e9 Fontenelle Barreira Ara\u00fajo, que tomou posse em 1992 e atua na Consultoria-Geral da PGE-CE.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A procuradora e docente Maria Jos\u00e9 Fontenelle Barreira Ara\u00fajo atua na Consultoria-Geral da PGE-CE<\/p><\/div>\n

Com <\/span>larga experi\u00eancia na doc\u00eancia, com \u00eanfase em Direito Civil, ela ressalta que o trabalho realizado na PGE-CE por integrantes da carreira de procurador \u201cassegura que o Governo Estadual disponha corretamente dos recursos financeiros necess\u00e1rios para aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, transportes, moradias, turismo, infraestrutura, enfim, em todas as importantes atividades que os servi\u00e7os p\u00fablicos proporcionam ao cidad\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O que faz um procurador?<\/h3>\n

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