{"id":30881,"date":"2024-04-02T09:18:29","date_gmt":"2024-04-02T12:18:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=30881"},"modified":"2024-04-02T16:26:34","modified_gmt":"2024-04-02T19:26:34","slug":"estudo-do-gt-do-litigio-sera-apresentado-nesta-sexta-feira-5-em-novo-local-no-auditorio-do-palacio-iracema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2024\/04\/02\/estudo-do-gt-do-litigio-sera-apresentado-nesta-sexta-feira-5-em-novo-local-no-auditorio-do-palacio-iracema\/","title":{"rendered":"Estudo do GT do Lit\u00edgio ser\u00e1 apresentado nesta sexta-feira (5) em novo local, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Iracema"},"content":{"rendered":"
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Vista a\u00e9rea da Serra da Ibiapaba, a regi\u00e3o tem voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e tur\u00edstica e est\u00e1 no centro da disputa relacionada \u00e0 A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00ba 1831 (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ Secretaria do Turismo do Cear\u00e1)<\/p><\/div>\n

A nova nota t\u00e9cnica do Grupo de Trabalho do Lit\u00edgio que integra a defesa do Cear\u00e1 ser\u00e1 apresentada nesta sexta-feira, 5 de abril, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Iracema, em Fortaleza, \u00e0s 10h. O trabalho cient\u00edfico \u00e9 um mapeamento geol\u00f3gico-geomorfol\u00f3gico que define com precis\u00e3o onde come\u00e7a o sop\u00e9 ocidental da Serra da Ibiapaba, o in\u00edcio das terras cearenses segundo mapas e documentos hist\u00f3ricos j\u00e1 apresentados pela defesa cearense.<\/p>\n

O estudo \u201cOrigens e Mapeamento da Divisa Hist\u00f3rica entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed: o sop\u00e9 ocidental da Serra da Ibiapaba\u201d tem como autores a professora titular visitante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e professora aposentada da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), Vanda de Claudino Sales; o professor adjunto da Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece) e Analista de Recursos H\u00eddricos da Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos do Cear\u00e1 (COGERH), Jo\u00e3o S\u00edlvio Dantas de Morais; e o analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece) e membro do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do lit\u00edgio CE-PI, Cleyber Nascimento de Medeiros.<\/p>\n

A Serra da Ibiapaba (altitude m\u00e9dia de 900 metros) tem voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e tur\u00edstica e est\u00e1 no centro da disputa relacionada \u00e0 A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00ba 1831, ajuizada pelo estado do Piau\u00ed no Supremo Tribunal Federal em 2011. O trabalho cient\u00edfico que ser\u00e1 apresentado \u00e9 um mapeamento geol\u00f3gico-geomorfol\u00f3gico que prop\u00f5e explorar a relev\u00e2ncia dessa ferramenta para a resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia entre os estados vizinhos.<\/p>\n

Os autores baseiam-se em t\u00e9cnicas cartogr\u00e1ficas modernas e produtos de sensoriamento remoto para o estudo que integrar\u00e1 a defesa do Cear\u00e1 no processo de lit\u00edgio. A Serra da Ibiapaba, geomorfologicamente, abrange todos os 13 munic\u00edpios cearenses que est\u00e3o na \u00e1rea de lit\u00edgio. Segundo esta an\u00e1lise t\u00e9cnica, apoiada em dados geogr\u00e1ficos e topogr\u00e1ficos, a divisa atualmente praticada pelo IBGE entre os estados do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed deveria ser alterada para o lado oeste. Uma vez que seria o estado do Piau\u00ed que teria ocupado \u00e1reas do Cear\u00e1 ao avan\u00e7ar sobre o sop\u00e9 ocidental da Serra da Ibiapaba em alguns pontos.<\/p>\n

Nota t\u00e9cnica<\/strong><\/h3>\n

Doutora em Geografia Ambiental pela Universit\u00e9 Paris-Sorbonne (Fran\u00e7a) e p\u00f3s-doutora em Geomorfologia Costeira pela Universidade da Fl\u00f3rida (EUA), a professora Vanda de Claudino Sales explica o conte\u00fado da nota t\u00e9cnica que integra a defesa do Cear\u00e1 no processo de lit\u00edgio. De acordo com a pesquisadora, ao longo do tempo geol\u00f3gico, pacotes de rochas sobem e outros descem por for\u00e7as naturais. Quando as rochas sobem, esclarece ela, em geral s\u00e3o formados relevos elevados, como montanhas e planaltos.
\n\u201cNa divisa entre o Cear\u00e1 e o Piau\u00ed, h\u00e1 120 milh\u00f5es de anos, as rochas sedimentares que cobriam os terrenos, na chamada Bacia do Parna\u00edba, foram soerguidas. De l\u00e1 para c\u00e1, esse pacote elevado foi sendo destru\u00eddo pelas chuvas, ventos, rios, elevadas ou baixas temperaturas (dependendo da \u00e9poca), ficando como vest\u00edgios a chamada \u201cSerra da Ibiapaba\u201d. Onde ocorrem as rochas sedimentares, estamos no dom\u00ednio da Serra da Ibiapaba! As rochas sedimentares (a serra) hoje t\u00eam limites, a leste, no Estado do Cear\u00e1, e a oeste, a v\u00e1rias dezenas de quil\u00f4metros adentrando no Estado do Piaui. Essas rochas sedimentares, que perfazem o chamado \u201cGrupo Serra Grande\u201d, s\u00e3o as ra\u00edzes da serra, e seguindo os documentos hist\u00f3ricos, devem definir a divisa entre os dois estados\u201d, ressalta a professora, professora vice-presidente para Am\u00e9rica do Sul do CERF (Coastal Education and Research Foundation), funda\u00e7\u00e3o americana de pesquisa costeira. Vanda de Claudino Sales tamb\u00e9m \u00e9 especialista em Geologia Costeira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Geografia F\u00edsica pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).
\nAl\u00e9m da professora Vanda de Claudino Sales, tamb\u00e9m s\u00e3o autores da nota t\u00e9cnica o professor Jo\u00e3o S\u00edlvio Dantas de Morais e o doutor em Geografia (Uece) Cleyber Nascimento de Medeiros. O professor S\u00edlvio Morais integra o Grupo de Trabalho Multidisciplinar do lit\u00edgio CE-PI, \u00e9 ge\u00f3grafo graduado pela Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece), especialista em Sensoriamento Remoto pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM\/RS), mestre em Geografia pela Uece e Doutor em Geologia pela Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC).<\/p>\n

Cleyber Nascimento de Medeiros \u00e9 analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Ipece, integra o Grupo de Trabalho Multidisciplinar do lit\u00edgio CE-PI. \u00c9 doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece), mestre em Geoci\u00eancias pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Estat\u00edstico pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Tamb\u00e9m \u00e9 professor do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Geoprocessamento aplicado \u00e0 An\u00e1lise Ambiental e aos Recursos H\u00eddricos da Uece.<\/p>\n

Limites entre os estados<\/h3>\n

A defini\u00e7\u00e3o de onde tem in\u00edcio a Serra da Ibiapaba \u00e9 um aspecto fundamental no processo do lit\u00edgio, pois \u00e9 exatamente o sop\u00e9 da serra que consta em diversos documentos hist\u00f3ricos desde o s\u00e9culo XVIII como sendo a divisa natural entre as terras que se tornariam posteriormente os estados do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed.<\/p>\n

Destaca-se entre essas fontes a obra \u201cAnnaes Hist\u00f3ricos do Estado do Maranh\u00e3o \u2013 do seu descobrimento at\u00e9 o ano de 1718\u201d, do ent\u00e3o governador-geral do Maranh\u00e3o, Bernardo Pereira de Berredo, que faz uma descri\u00e7\u00e3o precisa da divisa entre os estados. O autor ressalta que o Estado do Maranh\u00e3o (ao qual a prov\u00edncia do Piau\u00ed era vinculada \u00e0 \u00e9poca) \u201ctem seu princ\u00edpio hoje abaixo da serra de Hibyapaba\u201d. H\u00e1 ainda diversos mapas hist\u00f3ricos que trazem o sop\u00e9 da serra como divisa, tais como os da capitania do Cear\u00e1 do ano de 1800 e o mapa da Serra da Ibiapaba do ano de 1922.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica traz, tamb\u00e9m, o inteiro teor de documento que comprova a posse e a ocupa\u00e7\u00e3o da Serra da Ibiapaba pelo Cear\u00e1. \u00c9 uma Carta R\u00e9gia de 1721 que estabelece que a Serra da Ibiapaba seria destinada aos ind\u00edgenas Tabajara. Os autores da nota tamb\u00e9m analisam que esta carta r\u00e9gia, al\u00e9m de delinear a posse cearense sobre toda a Serra da Ibiapaba, atesta a identidade territorial e cultural dos habitantes com o territ\u00f3rio, enraizada em s\u00e9culos de hist\u00f3ria e tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defesa do estado do Cear\u00e1 tamb\u00e9m tem ressaltado que o Decreto Imperial 3.012 do ano de 1880, ao contr\u00e1rio do que interpreta o estado do Piau\u00ed, n\u00e3o delimitou toda a divisa entre os estados, mas restringe-se \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas permutadas: a freguesia de Amarra\u00e7\u00e3o e a comarca de Pr\u00edncipe Imperial.<\/p>\n

A divisa hist\u00f3rica entre os dois estados corresponde ao sop\u00e9 ocidental da Serra da Ibiapaba, identificada a partir de documentos e mapas hist\u00f3ricos j\u00e1 divulgados pela defesa cearense em nota t\u00e9cnica apresentada em novembro de 2023. Especificamente, desde o per\u00edodo em que o Imp\u00e9rio do Brasil era composto pelos Estados do Brasil e do Maranh\u00e3o, as ra\u00edzes (lado ocidental) da Serra da Ibiapaba j\u00e1 serviam como a divisa entre o Cear\u00e1 e o Piau\u00ed, situando-se esta serra em territ\u00f3rio cearense.<\/p>\n

Como atua o GT do Lit\u00edgio<\/h3>\n

O governador Elmano de Freitas determinou a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar para atuar na defesa cearense em rela\u00e7\u00e3o ao lit\u00edgio entre os estados em mar\u00e7o de 2023. A coordena\u00e7\u00e3o desse grupo \u00e9 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Tamb\u00e9m fazem parte do grupo representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cogerh), da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA) e da Superintend\u00eancia do Meio Ambiente do Cear\u00e1 (Semace).<\/p>\n

O processo da ACO n\u00ba 1831<\/a> tem como relatora a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A defesa do Cear\u00e1 no processo baseia-se na an\u00e1lise t\u00e9cnica de documentos e de mapas hist\u00f3ricos que comprovam a posse do territ\u00f3rio ao Cear\u00e1 e tamb\u00e9m em outras importantes vari\u00e1veis relacionadas ao direito da popula\u00e7\u00e3o que habita os munic\u00edpios cearenses envolvidos na disputa. Esses argumentos j\u00e1 foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal e ao Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

O Piau\u00ed ajuizou a ACO n\u00ba 1831 no Supremo Tribunal Federal em 2011 pleiteando \u00e1reas de 13 munic\u00edpios cearenses, totalizando quase tr\u00eas mil quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2). As cidades cearenses e as respectivas \u00e1reas pleiteadas no lit\u00edgio s\u00e3o: Poranga (66,3%), Croat\u00e1 (32,4%), Tiangu\u00e1 (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), S\u00e3o Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crate\u00fas (6,1%), Vi\u00e7osa do Cear\u00e1 (5,7%) e Granja (1,7%).<\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/h3>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica \u201cOrigens e Mapeamento da Divisa Hist\u00f3rica entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed: o sop\u00e9 ocidental da Serra da Ibiapaba\u201d
\nData: 5 de abril
\nHor\u00e1rio: 10h
\nLocal: audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Iracema (atual Secretaria da Pesca e Aquicultura), av Dr. Jos\u00e9 Martins Rodrigues, 150, bairro Edson Queiroz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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