{"id":31127,"date":"2024-04-18T17:02:14","date_gmt":"2024-04-18T20:02:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=31127"},"modified":"2024-04-19T09:49:26","modified_gmt":"2024-04-19T12:49:26","slug":"litigio-ceara-piaui-tabajaras-reafirmam-pertencimento-ao-ceara-ha-mais-de-tres-seculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2024\/04\/18\/litigio-ceara-piaui-tabajaras-reafirmam-pertencimento-ao-ceara-ha-mais-de-tres-seculos\/","title":{"rendered":"Lit\u00edgio Cear\u00e1 – Piau\u00ed: Tabajaras reafirmam pertencimento ao Cear\u00e1 h\u00e1 mais de tr\u00eas s\u00e9culos"},"content":{"rendered":"

Povos ind\u00edgenas que habitam \u00e1rea disputada pelo PI ressaltam import\u00e2ncia do territ\u00f3rio e defendem perman\u00eancia no Cear\u00e1<\/em><\/h3>\n
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Povos ind\u00edgenas tiveram protagonismo durante apresenta\u00e7\u00e3o de pesquisa sobre pertencimento divulgada pelo Grupo de Trabalho do Cear\u00e1 em fevereiro de 2024 Foto: Helene Santos (Ascom\/ Casa Civil)<\/p><\/div>\n

Na data em que se comemora o Dia dos Povos Ind\u00edgenas, 19 de abril, os povos origin\u00e1rios que habitam a regi\u00e3o cearense disputada pelo estado vizinho refor\u00e7am a import\u00e2ncia da rela\u00e7\u00e3o com o territ\u00f3rio em que vivem e reivindicam continuar pertencendo ao Cear\u00e1. Na etnia Tabajara, por exemplo, h\u00e1 prova documental de que o sentimento de pertencimento ao Cear\u00e1 \u00e9 secular, de acordo com Carta R\u00e9gia datada de 1721.<\/p>\n

O inteiro teor do documento do s\u00e9culo XVIII<\/strong> <\/a>j\u00e1 integra a defesa cearense no processo da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 1831 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Carta R\u00e9gia de 1721 estabelece que a Serra da Ibiapaba seria destinada aos ind\u00edgenas da etnia Tabajara, como resposta ao claro sentimento de pertencimento.<\/p>\n

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Os autores da nota t\u00e9cnica divulgada em 5 de abril<\/strong> <\/a>pelo Grupo de Trabalho do Cear\u00e1 que atua na defesa no processo de lit\u00edgio analisam que essa carta r\u00e9gia delineia a posse cearense sobre toda a Serra da Ibiapaba e tamb\u00e9m atesta a identidade territorial e cultural dos habitantes com o territ\u00f3rio, enraizada em s\u00e9culos de hist\u00f3ria e tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Existem duas aldeias ind\u00edgenas dentro da \u00e1rea de lit\u00edgio reconhecidas pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai): Cajueiro (Poranga) e Naz\u00e1rio (Crate\u00fas). As aldeias contam com mais de 50 fam\u00edlias que representam as etnias ind\u00edgenas Tabajara e Kalaba\u00e7a, com hist\u00f3rias culturais \u00fanicas e vinculadas ao territ\u00f3rio cearense, de acordo com a Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas do Cear\u00e1 (Sepin)<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo da Sepin, Jorge Tabajara, destaca a import\u00e2ncia dessa causa para os moradores da aldeia Cajueiro, na \u00e1rea do munic\u00edpio de Poranga, disputada pelo Piau\u00ed. \u201cComo ind\u00edgena Tabajara, da aldeia Cajueiro; e atual Secret\u00e1rio-Executivo da Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas do Cear\u00e1, tenho buscado, em todos os lugares e inst\u00e2ncias, reafirmar a nossa ancestralidade; a nossa originalidade e o nosso pertencimento ao Estado do Cear\u00e1\u201d, justifica. O secret\u00e1rio-executivo da Sepin avalia tamb\u00e9m que uma eventual mudan\u00e7a para o Piau\u00ed prejudicaria todo o processo pelo reconhecimento do territ\u00f3rio ind\u00edgena da Aldeia Cajueiro, que j\u00e1 tramita nos \u00f3rg\u00e3os competentes, como a Funai.<\/p>\n

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Duas aldeias ind\u00edgenas cearenses ficam na \u00e1rea de lit\u00edgio<\/p><\/div>\n

\u201c\u00c9 importante, ainda, que se fa\u00e7a a oitiva do nosso povo! Iremos, inclusive, at\u00e9 as inst\u00e2ncias internacionais, se for preciso, para defender o nosso direito de permanecer no territ\u00f3rio que sempre, desde de muito tempo, soubemos ser do Estado do Cear\u00e1\u201d, reivindica Jorge Tabajara. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os direitos dos ind\u00edgenas sobre suas terras s\u00e3o definidos como \u201cdireitos origin\u00e1rios\u201d, isto \u00e9, anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado e que levam em conta o hist\u00f3rico de domina\u00e7\u00e3o da \u00e9poca da coloniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Censo de 2022<\/strong><\/p>\n

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/a><\/strong> referentes ao Censo Demogr\u00e1fico de 2022, h\u00e1 pelo menos 56.732 pessoas ind\u00edgenas residentes no Cear\u00e1, das quais 7070 (12,46%) est\u00e3o nos 13 munic\u00edpios cearenses envolvidos no lit\u00edgio. O GT do Cear\u00e1 identificou, ainda, que h\u00e1 outras aldeias que ficam pr\u00f3ximas \u00e0 regi\u00e3o disputada. Entre elas est\u00e3o Gameleira (S\u00e3o Benedito), Umburana (Poranga), Mambira (Crate\u00fas), Cacheado (Crate\u00fas) e Realejo (Crate\u00fas).<\/p>\n

No \u00e2mbito do Censo Demogr\u00e1fico 2022, o IBGE esclarece que se definiu como ind\u00edgena a pessoa residente em localidades ind\u00edgenas que se declarou ind\u00edgena pelo quesito de cor ou ra\u00e7a ou pelo quesito se considera ind\u00edgena; ou a pessoa residente fora dessas localidades que se declarou ind\u00edgena no quesito de cor ou ra\u00e7a. S\u00e3o consideradas localidades ind\u00edgenas as que comp\u00f5em o conjunto das Terras Ind\u00edgenas, dos agrupamentos ind\u00edgenas e das demais \u00e1reas de conhecida ou potencial ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n

O conjunto de Terras Ind\u00edgenas Oficialmente Delimitadas \u00e9 composto pelas declaradas, homologadas, regularizadas ou encaminhadas como Reservas Ind\u00edgenas at\u00e9 31 de julho de 2022, data de refer\u00eancia da pesquisa, conforme os dados da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas \u2013 FUNAI<\/strong>.<\/p>\n

No Cear\u00e1, a Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas foi criada em fevereiro de 2023. A Sepin tem a miss\u00e3o de assessorar diretamente o Chefe do Executivo na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas, preservando-os de a\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 cultura e ao pertencimento territorial, contribuindo institucionalmente com a demarca\u00e7\u00e3o, a defesa, o usufruto exclusivo e a gest\u00e3o das terras e dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, al\u00e9m de zelar pelo cumprimento dos acordos e tratados internacionais, quando relacionados aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n

Os povos ind\u00edgenas no Cear\u00e1 contam, ainda, com 39 unidades de ensino que asseguram a matr\u00edcula de 8.397 alunos, distribu\u00eddos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio. A Educa\u00e7\u00e3o Escolar ind\u00edgena \u00e9 uma modalidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que garante \u00e0s comunidades e povos ind\u00edgenas a recupera\u00e7\u00e3o de suas mem\u00f3rias hist\u00f3ricas, a reafirma\u00e7\u00e3o de suas identidades \u00e9tnicas, a valoriza\u00e7\u00e3o de suas l\u00ednguas e ci\u00eancias, bem como o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos da sociedade nacional e demais sociedades ind\u00edgenas e n\u00e3o-ind\u00edgenas.<\/p>\n

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Escola ind\u00edgena onde estudam moradores da aldeia Cajueiro, no munic\u00edpio cearense de Poranga.<\/p>\n

A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Seduc)<\/strong> <\/a>desenvolve a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena para as etnias presentes no estado, contribuindo para a afirma\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas do Cear\u00e1, garantindo-lhes o direito \u00e0 escola, aprendizagem, aos conhecimentos universais e \u00e0queles que fortale\u00e7am suas identidades \u00e9tnicas e de sua pluralidade cultural. A forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e lideran\u00e7as das comunidades em que essas escolas se localizam t\u00eam como foco a transforma\u00e7\u00e3o de suas realidades, valorizando dimens\u00f5es sociais, culturais, ambientais e econ\u00f4micas, que v\u00e3o interferir na aprendizagem dos estudantes.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2024, o governador Elmano de Freitas divulgou o resultado do Concurso para Professores com lota\u00e7\u00e3o em Escolas Ind\u00edgenas da rede p\u00fablica estadual de ensino do Cear\u00e1. Ser\u00e3o 155 professores e professoras ind\u00edgenas que, em breve, v\u00e3o atuar como servidores estaduais pelas etnias Anac\u00e9; Gavi\u00e3o; Jenipapo-Kanind\u00e9; Kalaba\u00e7a; Kanind\u00e9; Kariri; Pitaguary; Potyguara; Tabajara; Tapeba; Tapuya Kariri; Tubiba Tapuya; Tupinamb\u00e1 e Trememb\u00e9.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do GT do Lit\u00edgio<\/strong>
\nO governador determinou a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar<\/strong><\/a> para atuar na defesa cearense em rela\u00e7\u00e3o ao lit\u00edgio entre os estados em mar\u00e7o de 2023. A coordena\u00e7\u00e3o desse grupo \u00e9 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Tamb\u00e9m fazem parte do grupo representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cogerh), da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA) e da Superintend\u00eancia do Meio Ambiente do Cear\u00e1 (Semace).<\/p>\n

O processo da ACO n\u00ba 1831 tem como relatora a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A defesa do Cear\u00e1 no processo baseia-se na an\u00e1lise t\u00e9cnica de documentos e de mapas hist\u00f3ricos que comprovam a posse do territ\u00f3rio ao Cear\u00e1 e tamb\u00e9m em outras importantes vari\u00e1veis relacionadas ao direito da popula\u00e7\u00e3o que habita os munic\u00edpios cearenses envolvidos na disputa. Esses argumentos j\u00e1 foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal e ao Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

O Piau\u00ed ajuizou a ACO n\u00ba 1831 no Supremo Tribunal Federal em 2011 pleiteando \u00e1reas de 13 munic\u00edpios cearenses, totalizando quase tr\u00eas mil quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2). As cidades cearenses e as respectivas \u00e1reas pleiteadas no lit\u00edgio s\u00e3o: Poranga (66,3%), Croat\u00e1 (32,4%), Tiangu\u00e1 (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), S\u00e3o Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crate\u00fas (6,1%), Vi\u00e7osa do Cear\u00e1 (5,7%) e Granja (1,7%).<\/p>\n