![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2024\/10\/WhatsApp-Image-2024-09-19-at-14.59.15-1-1200x900.jpeg\")
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(Foto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\/TJ-CE)<\/em><\/p>\n A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, por meio da Procuradoria de Execu\u00e7\u00f5es e Precat\u00f3rios (PROEXP), participou do mutir\u00e3o de precat\u00f3rios realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro. No total, 64 acordos foram celebrados, representando 90,1% do total e uma economia de R$ 17.173.899,77 ao Estado. A PGE-CE esteve representada pelos procuradores Atilla Djazianny de Oliveira, Luana Alves Gon\u00e7alves Pavan, Delene Tha\u00eds Sousa Pimentel e David Mudesto da Silva.<\/span><\/p>\n Um total de 350 credores do Estado e do munic\u00edpio de Fortaleza foram beneficiados com o mutir\u00e3o que garantiu, com mais agilidade, o pagamento de precat\u00f3rios. A iniciativa possibilitou, em apenas sete dias, autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento de R$ 53.110.453,20 e p\u00f4s fim a 165 precat\u00f3rios de maneira consensual.<\/span><\/p>\n Do montante envolvido, R$ 42.556.023,83 foram pagos a 133 credores do Estado, com ao encerramento de 65 precat\u00f3rios. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Fortaleza, foi autorizado o pagamento para 217 credores, que receberam R$ 10.554.429,37, referentes a 100 precat\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Entenda o que s\u00e3o precat\u00f3rios<\/b><\/p>\n Precat\u00f3rios s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamento que s\u00e3o expedidas pelo Poder Judici\u00e1rio para cobrar do munic\u00edpio, estado ou da Uni\u00e3o o pagamento de valores devidos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva. O precat\u00f3rio \u00e9 expedido pelo Tribunal no qual o processo tramitou, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do juiz respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o de acordos \u00e9 alternativa de liquida\u00e7\u00e3o apenas nos casos de requisi\u00e7\u00f5es judiciais de pagamento cujos entes p\u00fablicos devedores tenham feito op\u00e7\u00e3o em tal sentido, por ato do respectivo Poder Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" (Foto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\/TJ-CE) A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, por meio da Procuradoria de Execu\u00e7\u00f5es e Precat\u00f3rios (PROEXP), participou do mutir\u00e3o de precat\u00f3rios realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro. No total, 64 acordos foram celebrados, representando 90,1% do total e uma economia […]<\/p>\n","protected":false},"author":851,"featured_media":33281,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-33279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-precatorios"],"acf":[],"yoast_head":"\n