{"id":36276,"date":"2025-08-07T17:20:49","date_gmt":"2025-08-07T20:20:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/?p=36276"},"modified":"2025-08-07T17:22:13","modified_gmt":"2025-08-07T20:22:13","slug":"atuacao-da-pge-ce-gera-impacto-financeiro-positivo-superior-a-meio-bilhao-de-reais-no-primeiro-semestre-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2025\/08\/07\/atuacao-da-pge-ce-gera-impacto-financeiro-positivo-superior-a-meio-bilhao-de-reais-no-primeiro-semestre-de-2025\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o da PGE-CE gera impacto financeiro positivo superior a meio bilh\u00e3o de reais no primeiro semestre de 2025"},"content":{"rendered":"
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Relat\u00f3rio da Procuradoria Fiscal apresenta vit\u00f3rias judiciais, arrecada\u00e7\u00f5es expressivas e medidas estrat\u00e9gicas para fortalecer a gest\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1.<\/p><\/div>\n

A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, por meio da Procuradoria Fiscal (PROFIS), divulgou os indicadores do primeiro semestre de 2025 com resultados positivos. O relat\u00f3rio, que re\u00fane a atua\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de Contencioso Estrat\u00e9gico, Repetitivos, Pessoa F\u00edsica e IPVA, comprova o papel decisivo da PGE-CE na defesa da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, com impacto financeiro direto superior a R$ 500 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Dentre os destaques, est\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o de valores expressivos em a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Em um dos casos, o Estado obteve o reconhecimento de mais de R$ 11 milh\u00f5es em ICMS, montante convertido em renda p\u00fablica ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e di\u00e1logo institucional.<\/span><\/p>\n

Em outra frente, a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da PGE resultou na desist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais por parte de uma empresa que buscava benef\u00edcios fiscais, gerando arrecada\u00e7\u00e3o efetiva e prevista de cerca de R$15 milh\u00f5es. Como consequ\u00eancia, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ficaram sob responsabilidade da parte adversa, representando tamb\u00e9m economia processual para o Estado.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Monitoramento de valores judiciais<\/b><\/h3>\n

A equipe da PROFIS tamb\u00e9m mant\u00e9m controle rigoroso de processos com valores depositados judicialmente em favor do Estado. Atualmente, 11 a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em acompanhamento, com aproximadamente R$ 21,5 milh\u00f5es j\u00e1 depositados e R$ 13 milh\u00f5es em valores devidos, aguardando libera\u00e7\u00e3o mediante expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s.<\/span><\/p>\n

ICMS-DIFAL e novas teses tribut\u00e1rias<\/b><\/h3>\n

Com a retomada da cobran\u00e7a do ICMS-DIFAL, autorizada por parecer t\u00e9cnico da PGE ap\u00f3s mudan\u00e7as legislativas federais, o Estado do Cear\u00e1 j\u00e1 arrecadou R$ 516 milh\u00f5es apenas nessa rubrica. A atua\u00e7\u00e3o em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) tamb\u00e9m envolveu medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o de defesa e interlocu\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio, com vit\u00f3rias em primeira e segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Outras teses, como a incid\u00eancia de ICMS sobre remessas em comodato e movimenta\u00e7\u00e3o de bens do ativo imobilizado, tamb\u00e9m garantiram recolhimentos relevantes, superando R$ 10 milh\u00f5es no semestre.<\/span><\/p>\n

Revers\u00e3o de liminares e prote\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

No campo da energia el\u00e9trica, a cobran\u00e7a de ICMS sobre o uso da rede de distribui\u00e7\u00e3o (TUST e TUSD) somou R$366,2 milh\u00f5es entre janeiro e maio. Liminares inicialmente desfavor\u00e1veis ao Estado foram revertidas, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso do adicional de bandeira tarif\u00e1ria, discutido judicialmente, a PGE teve \u00eaxito em barrar medidas liminares que retirariam o adicional da base de c\u00e1lculo do ICMS. O m\u00eas de maio apresentou arrecada\u00e7\u00e3o recorde de <\/span>R$1,29 milh\u00e3o, impulsionando o total acumulado para <\/span>R$1,74 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o e responsabilidade no IPVA e IRPF<\/b><\/h3>\n

A Procuradoria tamb\u00e9m se destacou na defesa da arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA. Decis\u00f5es judiciais mantiveram a responsabilidade de propriet\u00e1rios e ex-propriet\u00e1rios por d\u00e9bitos do imposto, refor\u00e7ando a jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel ao Estado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PGE vem atuando para evitar judicializa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por doen\u00e7as graves, por meio de pareceres t\u00e9cnicos que orientam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A uniformiza\u00e7\u00e3o desses entendimentos reduz demandas judiciais e evita condena\u00e7\u00f5es indevidas.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o preventiva e regularidade fiscal<\/b><\/h3>\n

A PROFIS tamb\u00e9m tem papel central no monitoramento di\u00e1rio do CAUC, sistema que registra a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos entes federados perante a Uni\u00e3o. Em um dos casos, a atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da PGE permitiu a regulariza\u00e7\u00e3o do Estado no CADIN em apenas seis dias, viabilizando a assinatura de um contrato de R$1,5 bilh\u00e3o com institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica. Em outra a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria evitou um impacto financeiro negativo de R$3 milh\u00f5es ao assegurar liminar favor\u00e1vel em tempo recorde.<\/p>\n

An\u00e1lises de normativa<\/b><\/h3>\n

De janeiro a junho, foram analisadas<\/span> 29 minutas de decretos estaduais e projetos de lei com foco tribut\u00e1rio. A m\u00e9dia de tramita\u00e7\u00e3o foi de 19 dias corridos, abaixo do prazo interno estipulado. As an\u00e1lises envolveram temas como substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, margens de valor agregado, conv\u00eanios do CONFAZ e opera\u00e7\u00f5es de comodato.<\/span><\/p>\n

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