![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2025\/10\/image1.png\")
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(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Sefaz)<\/span><\/i><\/p>\n Em atua\u00e7\u00e3o conjunta da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) e da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Deccot), uma carga apreendida de 60 mil garrafas de bebidas alco\u00f3licas seguir\u00e1 retirada para fiscaliza\u00e7\u00e3o. O ve\u00edculo, que circulava sem nota fiscal pela Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi apreendido no \u00faltimo dia 26 de setembro. O valor total das mercadorias \u00e9 estimado em R$ 150 mil.<\/span><\/p>\n Diante da gravidade do caso, que tratou de um crime contra a ordem tribut\u00e1ria somado\u00a0 ao risco de contamina\u00e7\u00e3o das 60 mil garrafas de bebidas com metanol, a Procuradoria-Fiscal da PGE-CE, por meio do N\u00facleo de Demandas Estrat\u00e9gicas, manifestou-se nos autos do processo judicial no qual a empresa buscava a libera\u00e7\u00e3o da mercadoria antes mesmo da cita\u00e7\u00e3o do estado do Cear\u00e1, requerendo o indeferimento da liminar.\u00a0<\/span><\/p>\n A eventual concess\u00e3o da medida liminar configuraria grave dano ao interesse p\u00fablico, expondo o estado do Cear\u00e1 e, sobretudo, a popula\u00e7\u00e3o cearense a danos irrepar\u00e1veis e de imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n A iniciativa da PGE-CE possibilitou que, em menos de 24 horas, a justi\u00e7a decidisse pela manuten\u00e7\u00e3o das bebidas em p\u00e1tio fiscal para a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n A libera\u00e7\u00e3o prematura de 60 mil garrafas de bebidas alco\u00f3licas, antes da conclus\u00e3o da per\u00edcia pela Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) e da apura\u00e7\u00e3o fiscal, inviabilizaria por completo a tutela da sa\u00fade p\u00fablica e comprometeria definitivamente a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n Os respons\u00e1veis pelo carregamento de bebidas j\u00e1 foram notificados sobre a infra\u00e7\u00e3o e para adotarem as provid\u00eancias.<\/span> J\u00e1 a mercadoria, por for\u00e7a da liminar, somente ser\u00e1 liberada ap\u00f3s a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o, como defendido pela PGE<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Sefaz) Em atua\u00e7\u00e3o conjunta da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) e da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Deccot), uma carga apreendida de 60 mil garrafas de bebidas alco\u00f3licas seguir\u00e1 retirada para fiscaliza\u00e7\u00e3o. O ve\u00edculo, que circulava sem nota fiscal pela Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":851,"featured_media":36752,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-36750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-institucional-artigos-do-menu-principal"],"acf":[],"yoast_head":"\n