![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2025\/11\/negociacao-de-dividas2-600x351.jpg\")
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A Procuradoria\u2011Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE\u2011CE) divulgou os n\u00fameros finais do Edital de Transa\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2025 \u2013 Pauta Verde, criado para estimular a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ambientais. A iniciativa, lan\u00e7ada em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) dentro da Semana da Pauta Verde, permitiu que pessoas f\u00edsicas e empresas com multas ambientais aplicadas pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (Sema) negociassem seus d\u00e9bitos com descontos significativos.<\/span><\/p>\n Os dados repassados pela Semace mostram que o edital resultou em negocia\u00e7\u00e3o de R$2.030.946,03 em d\u00edvidas ambientais (valor sem desconto). Com a aplica\u00e7\u00e3o das redu\u00e7\u00f5es previstas, o valor efetivamente negociado caiu para R$1.302.274,95, representando um desconto total de cerca de R$728.671,08. Em termos percentuais, a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia foi de 35,9 % em rela\u00e7\u00e3o ao valor original negociado.\u00a0<\/span><\/p>\n A transa\u00e7\u00e3o na Pauta Verde gerou um impacto positivo imediato na arrecada\u00e7\u00e3o, pois possibilitou que cr\u00e9ditos antes travados em lit\u00edgios fossem convertidos em receita. Mesmo com os descontos, a PGE\u2011CE projeta a entrada de mais de R$1,3 milh\u00e3o nos cofres estaduais, recursos que retornam \u00e0 sociedade sob a forma de investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, ao evitar a\u00e7\u00f5es judiciais e acordos longos, a iniciativa reduz custos processuais e libera a estrutura do Judici\u00e1rio para outras demandas.<\/span><\/p>\n O desconto de aproximadamente R$728 mil deve ser visto como um incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o: sem a possibilidade de transa\u00e7\u00e3o, boa parte desses cr\u00e9ditos poderia permanecer incobr\u00e1vel por anos, em raz\u00e3o de lit\u00edgios complexos ou insolv\u00eancia dos devedores. O edital tamb\u00e9m promoveu cultura de consensualidade e sustentabilidade, alinhando\u2011se \u00e0 Semana da Pauta Verde, a\u00e7\u00e3o nacional que incentiva solu\u00e7\u00f5es consensuais para lit\u00edgios ambientais<\/span><\/p>\n Os resultados do Edital de Transa\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2025 mostram que solu\u00e7\u00f5es consensuais podem gerar receitas expressivas e promover a justi\u00e7a ambiental. A PGE\u2011CE informou que pretende ampliar programas de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, incorporando as li\u00e7\u00f5es aprendidas na Pauta Verde a novos editais e \u00e0 pol\u00edtica permanente de Regulariza Cear\u00e1, que j\u00e1 havia negociado cerca de R$ 4 milh\u00f5es em d\u00edvidas no in\u00edcio de 2025. A Pauta Verde foi fruto da coopera\u00e7\u00e3o entre a PGE\u2011CE, o TJCE, o CNJ, Semace e Sema.\u00a0<\/span><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria\u2011Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE\u2011CE) divulgou os n\u00fameros finais do Edital de Transa\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2025 \u2013 Pauta Verde, criado para estimular a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ambientais. A iniciativa, lan\u00e7ada em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) dentro da Semana da Pauta Verde, permitiu […]<\/p>\n","protected":false},"author":852,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[446],"tags":[],"class_list":["post-37284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-atuacao-pge"],"acf":[],"yoast_head":"\nImpacto na arrecada\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios<\/b><\/h3>\n