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<\/p>\nCom a finalidade de intensificar a repreens\u00e3o aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria no estado do Cear\u00e1, foi assinado hoje, 11, o ato de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA). O Comit\u00ea, formado pela Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) e Tribunal de Justi\u00e7a (TJCE) intensificar\u00e1 o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Estado por meio de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia.<\/p>\n
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O Comit\u00ea \u00e9 um espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento de atua\u00e7\u00e3o conjunta e opera\u00e7\u00f5es estruturadas que tem como finalidade a recupera\u00e7\u00e3o de ativos de titularidade do Estado, tornando concreta a atua\u00e7\u00e3o contra grandes devedores, empresas ou grupos econ\u00f4micos que deixam de pagar tributos, gerando resultados danosos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O CIRA ter\u00e1 a miss\u00e3o de sugerir ou adotar medidas t\u00e9cnicas, legais e administrativas visando a recupera\u00e7\u00e3o de ativos decorrentes de il\u00edcitos penais, fiscais e administrativos. \u201cO retorno desses recursos aos cofres do Estado representa mais investimentos p\u00fablicos em setores essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Esse momento \u00e9 mais um marco hist\u00f3rico da nossa trajet\u00f3ria para cuidar do equil\u00edbrio fiscal do nosso governo\u201d, ressaltou o procurador-geral do Estado, Juv\u00eancio Vasconcelos Viana.<\/p>\n
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Para o governador Camilo Santana, com a recupera\u00e7\u00e3o de ativos o Estado vai poder levar mais benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cEssa \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que com parceria, di\u00e1logo e integra\u00e7\u00e3o a gente consegue resultados mais eficientes. Isso tem sido um dos nossos grandes objetivos; se aproximar das institui\u00e7\u00f5es. Quem ganha com essa pactua\u00e7\u00e3o que n\u00f3s fazemos \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Essa parceria trar\u00e1 resultados de arrecada\u00e7\u00e3o maior para o Estado e, consequentemente, possibilidades que o Governo possa investir cada vez mais nas pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o cearense\u201d, destacou o governador.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea reflete a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que atuam de forma repressiva e tamb\u00e9m preventiva. \u201cToda essa integra\u00e7\u00e3o tem em mira os grandes devedores e o retorno dos recursos aos cofres do Estado. O CIRA busca trabalhar a coopera\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m invade a compet\u00eancia de ningu\u00e9m, mas todos trocam esfor\u00e7os. J\u00e1 fizemos v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es integradas e hoje damos um passo muito mais forte nesse combate\u201d, finaliza o procurador-geral.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2019\/03\/WhatsApp-Image-2019-03-11-at-7.12.23-PM-600x403.jpeg\")
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A solenidade contou com a presen\u00e7a do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, Washington Lu\u00eds Ara\u00fajo; do procurador-geral de Justi\u00e7a, Pl\u00e1cido Rios, da secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; do secret\u00e1rio adjunto de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; coronel Paulo S\u00e9rgio; secret\u00e1rio chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Fl\u00e1vio Juc\u00e1; do deputado federal Mauro Filho; dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico; Ricardo Ara\u00fajo Magalh\u00e3es, Francisco Xavier Costa e Morgana Duarte e dos procuradores Jo\u00e3o R\u00e9gis (procurador executivo de contencioso geral e administrativo), Camily Cruz (procuradora executiva de consultoria e contencioso tribut\u00e1rio); Paulo Roberto Mour\u00e3o (procurador chefe da D\u00edvida Ativa) e Matias Gerardo Rodrigues (procurador chefe da procuradoria fiscal);<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/wp-content\/uploads\/sites\/70\/2019\/03\/2-600x450.jpg\")
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Conv\u00eanios<\/p>\n
Na oportunidade tamb\u00e9m foi assinado o conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Governo do Cear\u00e1, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, Tribunal de Justi\u00e7a e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE). O Cira est\u00e1 dividido em dois grupos: diretivo e operacional. O primeiro estabelecer\u00e1 diretrizes para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es e o operacional a execu\u00e7\u00e3o dessas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a finalidade de intensificar a repreens\u00e3o aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria no estado do Cear\u00e1, foi assinado hoje, 11, o ato de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA). O Comit\u00ea, formado pela Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[271],"tags":[272,146,273,142,274],"class_list":["post-7076","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cira","tag-cira","tag-combate","tag-comite","tag-equilibrio-fiscal","tag-sonegacao-fiscal"],"acf":[],"yoast_head":"\n