{"id":832,"date":"2013-03-01T14:22:24","date_gmt":"2013-03-01T17:22:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2013\/03\/01\/quem-e-quem\/"},"modified":"2021-11-09T17:06:10","modified_gmt":"2021-11-09T20:06:10","slug":"quem-e-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2013\/03\/01\/quem-e-quem\/","title":{"rendered":"Quem \u00e9 quem?"},"content":{"rendered":"

PRESID\u00caNCIA<\/b><\/span><\/p>\n

Gabinete<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – Prestar assist\u00eancia administrativa ao Procurador-Geral do Estado;<\/p>\n

II – Realizar o acompanhamento do material oficialmente enviado para divulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – Editar boletim ou jornal peri\u00f3dico, em coopera\u00e7\u00e3o com o Centro de Estudos e Treinamento;<\/p>\n

IV – Efetuar a leitura di\u00e1ria dos principais jornais e revistas, de \u00e2mbito local e nacional, selecionando as mat\u00e9rias de interesse da Procuradoria-Geral do Estado e elaborando sinopse a ser divulgada internamente;
\nV – Realizar o acompanhamento e a montagem de entrevistas e reportagens prestadas por membros da Procuradoria-Geral do Estado, orientando o entrevistado, quando por este solicitado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – propor a expedi\u00e7\u00e3o de normas sobre assuntos inerentes a seu \u00e2mbito de atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

III – encaminhar ao Procurador-Geral do Estado assuntos, processos e correspond\u00eancias cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da aprecia\u00e7\u00e3o deste;<\/p>\n

IV – preparar o expediente a ser despachado pelo Procurador- Geral do Estado;<\/p>\n

V – preparar a agenda do Procurador-Geral do Estado, avisando-o, com anteced\u00eancia, sobre os atos e as solenidades a que deva comparecer;<\/p>\n

VI – atender os interessados que buscam contato com o Procurador-Geral do Estado;<\/p>\n

VII – coordenar e controlar as suas atividades;<\/p>\n

VIII – manter cadastro e informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades das administra\u00e7\u00f5es federal, estaduais e municipais, normalmente contatados pela Procuradoria;<\/p>\n

IX – fazer o encaminhamento aos demais \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria-Geral do Estado, conforme a respectiva compet\u00eancia, dos processos que recebam despacho do Procurador-Geral do Estado ou do Procurador-Geral Adjunto;<\/p>\n

X – determinar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de digita\u00e7\u00e3o ou de car\u00e1ter datilogr\u00e1fico, bem como o arquivamento de c\u00f3pias de expedientes e outros documentos do Gabinete;<\/p>\n

XI – desempenhar outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe sejam conferidas pelo Procurador-Geral do Estado.<\/p>\n

Contato<\/b><\/p>\n

Procurador-Geral:
\nProcurador-Geral Adjunto CACT:
\nProcurador-Geral Adjunto CACG: Jo\u00e3o Regias Nogueira Matias
\nTelefone: (85) 3459-6402
\nE-mail – chefe.gabinete@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado – CSPGE
\n<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

I –<\/p>\n

II –<\/p>\n

III –<\/p>\n

IV –<\/p>\n

V –<\/p>\n

VI –<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Secret\u00e1ria: Cristiana Pereira Saboya
\nTelefone: (85) 3459-6323
\nE-mail: secretaria.cspge@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

\u00d3RG\u00c3OS DE ASSESSORAMENTO<\/b><\/span><\/p>\n

Ouvidoria<\/b><\/u><\/p>\n

\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n<\/div>\n

I – ouvir todos os cidad\u00e3os-usu\u00e1rios dentro dos princ\u00edpios e valores \u00e9ticos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>\n

II – conscientizar os cidad\u00e3os-usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos de seus direitos e deveres;<\/p>\n

III – representar o cidad\u00e3o-usu\u00e1rio ante a Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica demandada;<\/p>\n

IV – receber, analisar e apurar as manifesta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico que lhes forem dirigidas ou colhidas em ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o formal e informal, notificando os \u00f3rg\u00e3os\/setores envolvidos para os esclarecimentos necess\u00e1rios;<\/p>\n

V – providenciar o encaminhamento das manifesta\u00e7\u00f5es recebidas;<\/p>\n

VI – acompanhar as provid\u00eancias adotadas, solicitando solu\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

VII – manter o cidad\u00e3o manifestante informado das provid\u00eancias adotadas;<\/p>\n

VIII – garantir o retorno das provid\u00eancias adotadas a partir dos resultados alcan\u00e7ados;<\/p>\n

IX – atuar mediando diverg\u00eancias, buscando a satisfa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o quanto ao servi\u00e7o solicitado;<\/p>\n

X – ofertar atendimento e retorno em prazo razo\u00e1vel, c\u00e9lere, com procedimentos simplificados;<\/p>\n

XI – assegurar aos solicitantes o car\u00e1ter de sigilo, discri\u00e7\u00e3o e de fidedignidade nas informa\u00e7\u00f5es transmitidas;<\/p>\n

XII – funcionar como um canal permanente de acesso, comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida eficiente entre o Poder P\u00fablico e o cidad\u00e3o-usu\u00e1rio;
\nXIII – garantir o equil\u00edbrio harm\u00f4nico e salutar na rela\u00e7\u00e3o entre Institui\u00e7\u00e3o e usu\u00e1rio;<\/p>\n

XIV – estimular a participa\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico com vistas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico satisfat\u00f3rio ao usu\u00e1rio;<\/p>\n

XV – racionalizar recursos p\u00fablicos, minimizando despesas;<\/p>\n

XVI – garantir a qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados;<\/p>\n

XVII – aprimorar o relacionamento entre as institui\u00e7\u00f5es e o cidad\u00e3o-usu\u00e1rio no cumprimento de direitos e deveres face \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

XVIII – atuar na preven\u00e7\u00e3o de conflitos e no aprimoramento de fluxos e procedimentos internos;<\/p>\n

XIX – manter o Titular da Institui\u00e7\u00e3o informado atrav\u00e9s de relat\u00f3rios circunstancias das manifesta\u00e7\u00f5es recebidas e seus respectivos encaminhamentos, dados referenciais quantitativos e qualitativos, fornecendo assim um diagn\u00f3stico dos pontos de excel\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o, bem como os carentes de aperfei\u00e7oamento, seguido de sugest\u00f5es
\ngerenciais concretas de corre\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

XX – manter a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado \u2013 Secon, como gestora do sistema, informada das atividades, programas e dificuldades;<\/p>\n

XXI – participar das estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o estabelecida pela Secon visando a unicidade e otimiza\u00e7\u00e3o de procedimentos.<\/p>\n

Contato<\/b>
\nOuvidora: Maria Braz Paula
\nTelefone: (85) 3459-6389
\nE-mail – ouvidoria@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas – ASCOM
\n<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

I – Divulgar, externamente, a imagem da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

II – Realizar o acompanhamento do material oficialmente enviado para divulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – Editar boletim ou jornal peri\u00f3dico, em coopera\u00e7\u00e3o com o Centro de Estudos e Treinamento;<\/p>\n

IV – Efetuar a leitura di\u00e1ria dos principais jornais e revistas, de \u00e2mbito local e nacional, selecionando as mat\u00e9rias de interesse da Procuradoria-Geral do Estado e elaborando sinopse a ser divulgada internamente;<\/p>\n

V – Realizar o acompanhamento e a montagem de entrevistas e reportagens prestadas por membros da Procuradoria-Geral do Estado, orientando o entrevistado, quando por este solicitado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI – Coordenar todo o trabalho jornal\u00edstico e de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Assessor: Daniela Negreiros
\nTelefone: (85) 3459-6323
\nE-mail: pgecomunicacao@pge.cegov.br<\/a><\/p>\n

Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/b><\/p>\n

I – Prestar assessoramento t\u00e9cnico ao Procurador-Geral, ao Procurador-Geral Adjunto e a Chefe de Gabinete;<\/p>\n

II – Participar da elabora\u00e7\u00e3o e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho das coordenadorias administrativo-financeira e da tecnologia e informa\u00e7\u00e3o, visando o desempenho integrado das suas a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

III -Coordenar e avaliar o planejamento estrat\u00e9gico da Procuradoria;<\/p>\n

IV – Conhecer as experi\u00eancias bem sucedidas na \u00e1rea institucional, dentro e fora do Estado, compartilhando informa\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias e conhecimentos;<\/p>\n

V – Responder as mensagens encaminhadas \u00e0 PGE via portal do Governo;<\/p>\n

VI – Prestar apoio, quando necess\u00e1rio, \u00e0s unidades org\u00e2nicas da PGE;<\/p>\n

VII – Elaborar, em parceria com a C\u00e9lula de Recursos Humanos, propostas e\/ou medidas necess\u00e1rias \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos servidores na perspectiva do seu melhor desempenho e qualidade;<\/p>\n

VIII – Exercer outras compet\u00eancias inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, designadas pela autoridade competente.<\/p>\n

Contato<\/b>
\nAssessor: Gabinete
\nTelefone: 3459-6402
\nE-mail:<\/p>\n

Assessoria An\u00e1lise, Elabora\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de C\u00e1lculos Judiciais e Extrajudiciais <\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Tem como objetivo auxiliar na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos aspectos f\u00e1ticos e funcionais das demandas e, principalmente, analisar, avaliar e apurar os valores constantes dos processos ajuizados em favor ou desfavor do Estado do Cear\u00e1, procedendo \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e fornecimento de dados complementares, visando instrumentalizar e imprimir maior consist\u00eancia e celeridade \u00e0 defesa do Estado,conforme Decreto n\u00ba 26.119 de 23 de janeiro de 2001 e Lei Complementar n\u00ba58, de 31 de mar\u00e7o de 2006.<\/p>\n

Compete \u00e0\u00a0 Assessoria de An\u00e1lise, Elabora\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de C\u00e1lculos Judiciais e Extrajudiciais:<\/p>\n

I – proceder ao exame, elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o pericial de c\u00e1lculos judiciais e extrajudiciais relativos a atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral do Estado, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual direta e indireta;<\/p>\n

II – supervisionar, coordenar e acompanhar os trabalhos t\u00e9cnicos de c\u00e1lculo e periciais referentes aos feitos de interesse do Estado e entidades da administra\u00e7\u00e3o estadual indireta, \u00e0s liquida\u00e7\u00f5es de senten\u00e7as e aos processos de execu\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

III – examinar os c\u00e1lculos constantes dos precat\u00f3rios judici\u00e1rios de responsabilidade do Estado e das entidades da administra\u00e7\u00e3o estadual indireta.<\/p>\n


\n<\/b>Contato<\/b>
\nProcurador-Chefe: Eduardo Menescal
\nTelefone: (85) 3459-6392
\nE-mail: eduardo.menescal@pge.ce.gov<\/a><\/p>\n

Assessoria de Acompanhamento de Publica\u00e7\u00f5es de Intima\u00e7\u00f5es e Notifica\u00e7\u00f5es<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

I – Promover a leitura di\u00e1ria dos Di\u00e1rios do poder Judici\u00e1rio discriminando as publica\u00e7\u00f5es de interesse da Procuradoria-Geral do Estado e classificado-as de acordo com os \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica;<\/p>\n

II – Realizar a leitura das publica\u00e7\u00f5es contidas nos arquivos fornecidos pelas empresas contratadas para realiza\u00e7\u00e3o de leitura digital, discriminando\u00a0 as publica\u00e7\u00f5es de interesse da Procuradoria-Geral do Estado e classificando-as de acordo com os \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica;<\/p>\n

III –\u00a0 Guardar e conservar os arquivos de leitura de Di\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

IV – Pesquisar e anexar nas pastas correspondentes as publica\u00e7\u00f5es de interesse da Procuradoria-Geral do Estado, e proceder o envio das pastas, coms as publica\u00e7\u00f5es anexadas, ao \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica interessado:
\na) a pedido de procurador;
\nb) quando da chegada de mandados, guias do Sistema de Protocolo \u00danico, oficios, entre outros<\/p>\n

V – Cadastrar os novos processos;<\/p>\n

VI – Atualiza as pastas de acordo com as ocorr\u00eancias;<\/p>\n

VII – Exercer outras compet\u00eancias inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, ou que lhe forem conferidas ou delegadas<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Assessor: Gabinete
\nTelefone: (85) 3459-6403
\nE-mail:<\/p>\n

 <\/p>\n

Assessoria de Controle de Mandados Judiciais
\n<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

I – Acompanhar o Sistema PJe, 1\u00ba e 2\u00ba graus e\u00a0 os mandados e oficios referentes a processos f\u00edsicos da Justi\u00e7a Estadual, 1\u00ba e 2\u00ba graus;<\/p>\n

II – Acompanhar os processos da Justi\u00e7a do Trabalho, 1\u00ba e 2\u00ba graus e os mandados e oficios referentes a processos f\u00edsicos da Justi\u00e7a do trabalho, 1\u00ba e 2\u00ba graus;<\/p>\n

III – Acompanhar o sistema Creta. 1\u00ba e 2\u00ba graus;<\/p>\n

IV – Receber as intima\u00e7\u00f5es , mandados e demais expedientes processuais via Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos;<\/p>\n

V – Receber os Oficiais de Justi\u00e7a pertinentes aos processos referidos nos incisos I,II, III;<\/p>\n

VI – Exercer outras compet\u00eancias inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Assessor: Maria de Jesus de Ara\u00fajo Rocha
\nTelefone: (85) 3459-6407
\nE-mail: mazu.rocha@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Corregedoria
\n<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

I –<\/p>\n

II –<\/p>\n

III –<\/p>\n

IV –<\/p>\n

V –<\/p>\n

VI –<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Assessor: Cl\u00e1udia Maria Martins Saboya
\nTelefone: (85) 3459-6321
\nE-mail: claudia.saboya@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Assessoria Legislativa
\n<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

I – Receber e registrar as mensagens acompanhadas de projetos de Lei, enviar pelo \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enviando-os \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – Receber, registrar e preparar para an\u00e1lise os Aut\u00f3grafos de Lei encaminhados pela Assembleia Legislativa;<\/p>\n

III – Prepara, registrar e encaminhar a Lei sancionada para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial<\/p>\n

IV – Registrar e encaminhar de vetos \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1;<\/p>\n

V – Receber e registrar os Projetos de Indica\u00e7\u00e3o aprovados pela Assembleia Legislativa;<\/p>\n

VI -Encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual as solicita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre aut\u00f3grafos de Lei recebidos<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Assessor: Fabr\u00edcia Maria Cavalcante da Silva
\nTelefone: (85) 3459-6554
\nE-mail: fabricia.silva@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

ORG\u00c3OS DE EXECU\u00c7\u00c3O PROGRAM\u00c1TICA<\/b><\/span><\/p>\n

Procuradoria do Patrim\u00f4nio e do Meio-Ambiente – PROPAMA <\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – representar o Estado ativa e passivamente, em qualquer ju\u00edzo ou inst\u00e2ncia, em todas as a\u00e7\u00f5es ou feitos que, em car\u00e1ter principal, incidental ou acess\u00f3rio, versem sobre quest\u00f5es ambientais, dom\u00ednio e aproveitamento das \u00e1guas e patrim\u00f4nio de valor art\u00edstico-cultural, est\u00e9tico, hist\u00f3rico, tur\u00edstico, paisag\u00edstico e imobili\u00e1rio do Estado;<\/p>\n

II – manifestar-se previamente nos processos administrativos de cria\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e redemarca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos, notadamente os que disserem respeito \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – manifestar-se obrigatoriamente em todas as fases dos processos de licenciamento ambiental estadual que exijam a realiza\u00e7\u00e3o de Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental-EPIA e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental-RIMA, bem como nos processos que envolvam outorga de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e florestais do Estado;<\/p>\n

IV – estudar e definir quest\u00f5es de Direito Ambiental submetidas \u00e0 Procuradoria Geral do Estado e opinar em quaisquer processos e expedientes administrativos pertinentes a mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

V – organizar e acompanhar, os processos administrativos e judiciais de desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica, necessidade p\u00fablica ou interesse social, em que o Estado seja o promovente;<\/p>\n

VI – funcionar, judicial ou extrajudicialmente, em casos de loca\u00e7\u00e3o, arrendamento, enfiteuse, concess\u00e3o de direito de superf\u00edcie e compra e venda relativos a bens im\u00f3veis do Estado;<\/p>\n

VII – prestar assist\u00eancia t\u00e9cnico-jur\u00eddica quando da realiza\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos relativos a bens im\u00f3veis do Estado, inclusive elaborando minutas e contratos;<\/p>\n

VIII – acompanhar os processos de usucapi\u00e3o em que o Estado tenha sido instado a manifestar seu interesse;<\/p>\n

IX – providenciar junto aos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis competentes o registro de t\u00edtulos e a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de im\u00f3veis pertencentes ou adquiridos pelo Estado ou por entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;<\/p>\n

X – patrocinar judicialmente os interesses do Estado nas causas relacionadas ao meio ambiente e \u00e0s pol\u00edticas de quantidade e qualidade de \u00e1guas;<\/p>\n

XI – ajuizar a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, demarcat\u00f3rias, divis\u00f3rias e de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental e das \u00e1guas do dom\u00ednio do Estado;<\/p>\n

XII – defender os interesses do Estado nas a\u00e7\u00f5es ou processos de natureza tribut\u00e1ria, inclusive nos mandados de seguran\u00e7a, mandados de injun\u00e7\u00e3o e habeas data, quando prevalente a mat\u00e9ria ou o interesse patrimonial imobili\u00e1rio ou ambiental, podendo atuar em conjunto com a Procuradoria Fiscal;<\/p>\n

XIII – fiscalizar a legalidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o estadual relacionados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, ao uso das \u00e1guas e ao meio ambiente;<\/p>\n

XIV – exercer outras atividades correlatas ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es dispostas neste artigo.<\/p>\n

Contato<\/b>
\nProcurador-Chefe: Germano Vieira da Silva
\nTelefone: (85) 3459-6346
\nE-mail: germano.vieira@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Procuradoria da Administra\u00e7\u00e3o Indireta e de Politicas P\u00fablicas – PROCADIN <\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – Representar o Procurador-Geral do Estado, exercendo as fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o superior, coordena\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades de representa\u00e7\u00e3o judicial e de consultoria jur\u00eddica das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Indireta, inclusive das procuradorias aut\u00e1rquicas;<\/p>\n

II – Estabelecer diretrizes t\u00e9cnicas para os servi\u00e7os jur\u00eddicos das entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta;<\/p>\n

III – Decidir sobre a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Estado, como assistente, nos processos em que entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta sejam partes;<\/p>\n

IV – Representar o Estado, como assistente, nos processos em que entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta sejam partes;<\/p>\n

V – Emitir pareceres sobre quest\u00f5es concernentes ao relacionamento entre a Administra\u00e7\u00e3o direta e a indireta estaduais, aplicando-se o disposto no art.27 desta Lei Complementar;<\/p>\n

VI – Avocar os processos em que for parte entidade da administra\u00e7\u00e3o estadual indireta, representando-a, quando for considerado relevante o interesse do Estado na causa;<\/p>\n

VII – Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em Regulamento.<\/p>\n

Contato<\/b>
\nProcurador: Croaci Aguiar
\nTelefone: (85) 3459-6356
\nE-mail: croaci.aguiar@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD <\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/b><\/u><\/p>\n

I – Conduzir os processos administrativo-disciplinares em que se atribua a pr\u00e1tica de il\u00edcitos administrativos a servidores p\u00fablicos civis da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, inclusive da Pol\u00edcia Civil;<\/p>\n

II – Conduzir processo de revis\u00e3o de processo administrativo-disciplinar, em caso de pedido de renova\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia administrativa, nas hip\u00f3teses previstas em lei;<\/p>\n

III – Assegurar ampla defesa aos indiciados rev\u00e9is e aos que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de constituir advogado, nomeando-se-lhes defensor;<\/p>\n

IV – Expedir cita\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es nos processos de sua compet\u00eancia, requisitando informa\u00e7\u00f5es e documentos para instru\u00ed-los;<\/p>\n

V – Requisitar e realizar dilig\u00eancias investigat\u00f3rias;<\/p>\n

VI – Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em Regulamento.<\/u><\/b><\/p>\n

Contato<\/b>
\nProcuradora-Chefe: In\u00eas S\u00edlvia de S\u00e1 Leit\u00e3o Ramos
\nTelefone: (85) 3459-2260
\nE-mail: ines.ramos@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Procuradoria Judicial – PROJU <\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – Patrocinar, judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses mencionados no inciso I do art.5\u00ba desta Lei Complementar, salvo nos feitos de compet\u00eancia de outros \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

II – Promover a\u00e7\u00f5es do Estado em face da Uni\u00e3o, de Estados e de Munic\u00edpios, bem assim em face de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou de direito privado, observado o disposto no inciso IV do art.8\u00ba desta Lei Complementar, e defend\u00ea-lo nas a\u00e7\u00f5es que lhe forem movidas;<\/p>\n

III – Ajuizar a\u00e7\u00f5es regressivas em face de agentes p\u00fablicos estaduais, observado o disposto no inciso IV do art.8\u00ba desta Lei Complementar;<\/p>\n

IV – Elaborar minutas de informa\u00e7\u00f5es e acompanhar processos de mandado de seguran\u00e7a, mandado de injun\u00e7\u00e3o e habeas data nos quais o Governador, o Vice-Governador, os Secret\u00e1rios de Estados e as demais autoridades da Administra\u00e7\u00e3o direta forem apontados como coatores, bem assim propor habeas corpus em favor das mesmas autoridades, quando for o caso, ressalvada a compet\u00eancia de outros \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

V – Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em Regulamento.<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Procurador-Chefe: Iuri Chagas de Carvalho
\nTelefone: (85) 3459-6361
\nE-mail: iuri.carvalho@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Procuradoria Fiscal – PROFIS
\n<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – Promover a cobran\u00e7a extrajudicial e judicial da d\u00edvida ativa do Estado, de qualquer natureza, tribut\u00e1ria ou n\u00e3o;<\/p>\n

II – Representar o Estado nos processos de invent\u00e1rio, arrolamento e partilha, arrecada\u00e7\u00e3o de bens de ausente e heran\u00e7a jacente;<\/p>\n

III – Defender os interesses do Estado nas a\u00e7\u00f5es ou processos de natureza tribut\u00e1ria e financeira, inclusive nos mandados de seguran\u00e7a, mandados de injun\u00e7\u00e3o e habeas data, bem assim, propor habeas corpus e produzir defesas criminais em favor das autoridades estaduais constrangidas em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o no interesse do Fisco Estadual, observado o disposto no inciso VIII do art.5\u00ba desta Lei Complementar;<\/p>\n

IV – Representar o Estado em a\u00e7\u00f5es ou processos que versem sobre mat\u00e9ria financeira relacionada com a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/p>\n

V – Requerer abertura de invent\u00e1rio, arrolamento ou partilha, decorrido o prazo legal sem que os demais interessados o fa\u00e7am;<\/p>\n

VI – Emitir pareceres sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, aplicando-se o disposto no art.27 desta Lei Complementar;<\/p>\n

VII – Realizar trabalhos relacionados com o estudo e a divulga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atuando em colabora\u00e7\u00e3o com o Centro de Estudos e Treinamento;<\/p>\n

VIII – Examinar as decis\u00f5es judiciais, em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, cujo cumprimento incumba ao Secret\u00e1rio da Fazenda ou dependa de sua autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IX – Superintender os trabalhos desenvolvidos pela C\u00e9lula da D\u00edvida Ativa;<\/p>\n

X – Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em Regulamento.
\n
\n<\/u><\/b>Contato<\/b>
\nProcurador-Chefe: Ubiratan Ferreira de Andrade
\nTelefone: (85) 3459-2707
\nE-mail: ubiratan.ferreira@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Consultoria-Geral<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/b><\/p>\n

I – Emitir pareceres sobre mat\u00e9rias submetidas ao exame da Procuradoria-Geral do Estado por meio de consulta formulada pelos Governador, Vice-Governador ou Secret\u00e1rio de Estado, Defensor P\u00fablico Geral, Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Presidente ouORG\u00c3OS DE EXECU\u00c7\u00c3O PROGRAM\u00c1TICA Mesa Diretora da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado, Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado e Presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, ressalvadas as compet\u00eancias de outros \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

II – Assessorar o Procurador-Geral do Estado;<\/p>\n

III – Examinar os processos de aposentadoria, transfer\u00eancia para a reserva, reformas e pens\u00f5es, relativos a servidores e militares estaduais, antes da assinatura do respectivo ato pelas autoridades competentes;<\/p>\n

IV – Examinar anteprojetos de emendas constitucionais, leis, decretos, contratos e conv\u00eanios, por solicita\u00e7\u00e3o do Governador ou de Secret\u00e1rio de Estado;<\/p>\n

V – Sugerir a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 pronta adequa\u00e7\u00e3o das leis e dos atos normativos da Administra\u00e7\u00e3o Estadual \u00e0s regras e aos princ\u00edpios constitucionais vigentes;<\/p>\n

VI – Elaborar s\u00famulas de seus pareceres, para uniformizar a jurisprud\u00eancia administrativa estadual, solucionando diverg\u00eancias entre \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VII – Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em Regulamento.<\/p>\n

Contato<\/b><\/b>
\nProcurador-Chefe: Rafael Machado Moraes
\nTelefone: (85) 3459-6343
\nE-mail: rafael.moraes@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Central de Licita\u00e7\u00f5es<\/u> <\/b><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Processar as modalidades de licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o, presencial e eletr\u00f4nico, e Concorr\u00eancia, Tomada de Pre\u00e7o, Convite, Leil\u00e3o e licita\u00e7\u00f5es com financiamento de institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, para todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo e para as suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, conforme Lei Complementar n\u00ba 65, de 03 de janeiro de 2008 alterando dispositivos da Lei Complementar de n\u00ba 58 de de 31 de mar\u00e7o de 2006.<\/b><\/p>\n

Contato<\/b>
\nCoordenador: Valeria Rodrigues
\nTelefone: (85) 3459-6310
\nE-mail: valeria.rodrigues@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Procuradoria da D\u00edvida Ativa – PRODAT<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – Administrar, fiscalizar e supervisionar a D\u00edvida Ativa do Estado;<\/p>\n

II – Proceder a inscri\u00e7\u00e3o de devedores nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito;<\/p>\n

III – Atuar em processos judiciais que tenham por objeto questionar a inscri\u00e7\u00e3o nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito;<\/p>\n

IV – Atuar em processos judiciais e administrativos referentes a grandes devedores, definidos mediante crit\u00e9rios fixados em Portaria do Procurador-Geral do Estado;<\/p>\n

V – Atuar juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a Secretaria da Fazenda Estadual e outros \u00f3rg\u00e3os e entes no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal;<\/p>\n

VI – Ajuizar processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal;<\/p>\n

VII – Promover a cobran\u00e7a extrajudicial da d\u00edvida ativa do Estado, de qualquer natureza, tribut\u00e1ria ou n\u00e3o;<\/p>\n

VIII – Emitir pareceres sobre quest\u00f5es da D\u00edvida Ativa do Estado. Superintender os trabalhos da C\u00e9lula de D\u00edvida Ativa. Exercer outras atividades correlatas \u00e0 D\u00edvida Ativa do Estado.<\/p>\n

Contato<\/b>
\nProcurador-Chefe: Deusdedit Rodrigues Duarte
\nTelefone: (85) 3459-6352
\nE-mail: deusdedit.duarte@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Procuradoria de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC
\n<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

I – Patrocinar, judicial e extrajudicialmente os interesses do Estado nas causas e interesses relacionados a licita\u00e7\u00f5es, contratos administrativos, conv\u00eanios\u00a0 e demais formas de ajustes firmados pelo Estado do Cear\u00e1, salvo nos efeitos de compet\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

II – Patrocinar, judicial e extrajudicialmente os interesses do Estado nas causas e interesses relacionados aos Tribunais de Contas;<\/p>\n

III – Exercer outras atividades correlatas ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es disposta neste artigo<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Assessor: Ant\u00f4nia Simone Magalh\u00e3es Oliveira
\nTelefone: (85) 3459-6398
\nE-mail: simone.oliveira@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

\u00d3RG\u00c3OS DE EXECU\u00c7\u00c3O INSTRUMENTAL<\/b><\/span><\/p>\n

Coordenadoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Inova\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a – CTIG<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – Planejar, coordenar e manter a pol\u00edtica de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral, de acordo com as diretrizes superiores;<\/p>\n

II – Planejar, coordenar, desenvolver e manter solu\u00e7\u00f5es integradas, utilizando a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o como ferramenta de gest\u00e3o, objetivando a qualidade, a integra\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos e dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

III – Planejar e coordenar equipes de desenvolvimento de projetos de sistemas e aplicativos;<\/p>\n

IV – Planejar, coordenar, implantar e manter a pol\u00edtica de privacidade e seguran\u00e7a da tecnologia de informa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral;<\/p>\n

V – Coordenar, adaptar, executar e manter os processos de produ\u00e7\u00e3o de sistemas e ferramentas de informa\u00e7\u00e3o desenvolvidos, adquiridos e\/ou cedidos;<\/p>\n

VI – Definir pol\u00edticas, necessidades, processos e fluxos de sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, nos interesses dos servi\u00e7os da Procuradoria-Geral.<\/p>\n

Contato<\/b>
\n<\/b>Coordenador: Cleber Ramos e Silva
\nTelefone: (85) 3459-6551
\nE-mail: cleber.ramos@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Coordenadoria Administrativo-Financeira<\/b> \u2013 COAFI<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

I – Coordenar, orientar e supervisionar os servi\u00e7os administrativos, financeiros e tecnol\u00f3gicos da Procuradoria-Geral do Estado, bem como sugerir ao Procurador-Geral Adjunto a elabora\u00e7\u00e3o de normas sobre assuntos de administra\u00e7\u00e3o geral;<\/p>\n

II -Executar as atividades-meio da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

III – Assessorar, em assuntos de sua compet\u00eancia, a administra\u00e7\u00e3o superior e os demais \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

IV – Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em Regulamento.<\/p>\n

Contato<\/b>
\nCoordenadora: Carlos Edilson Ara\u00fajo
\nTelefone: (85) 3459-6309
\nE-mail: edilson.araujo@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Centro de Estudos e Treinamento \u2013 CETREI<\/b><\/u><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/u><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/b><\/p>\n

I – Promover o aperfei\u00e7oamento intelectual do pessoal t\u00e9cnico e administrativo da Procuradoria Geral, bem como de servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual;<\/p>\n

II – Organizar semin\u00e1rios, cursos, est\u00e1gios, treinamentos e atividades correlatas, arcando com as despesas do evento;<\/p>\n

III – Organizar e manter banco de dados informatizado da legisla\u00e7\u00e3o estadual;<\/p>\n

IV – Divulgar mat\u00e9ria doutrin\u00e1ria, legislativa e jurisprudencial de peculiar interesse do Estado;<\/p>\n

V – Elaborar estudos e pesquisas bibliogr\u00e1ficas e legislativas;<\/p>\n

VI – Preparar, publicar e distribuir a Revista da Procuradoria-Geral do Estado, destinada a divulgar pareceres e outros trabalhos jur\u00eddicos;<\/p>\n

VII – Elaborar boletim ou jornal peri\u00f3dico em parceria com a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

VIII – Efetuar a cataloga\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e informatizada dos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

IX – Manter, sob sua coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, a biblioteca da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

X – Estabelecer interc\u00e2mbio com \u00f3rg\u00e3os e entidades cong\u00eaneres;<\/p>\n

XI – Elaborar e divulgar sistematicamente a programa\u00e7\u00e3o de cursos, palestras e treinamentos;<\/p>\n

XII – Organizar e manter est\u00e1gio de alunos dos cursos de direito, inform\u00e1tica e biblioteconomia, al\u00e9m de outros previstos no Regulamento de que trata o inciso XVI do art.5\u00ba desta Lei Complementar;<\/p>\n

XIII – Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em Regulamento.<\/p>\n

Contato<\/b>
\nProcurador-Chefe: C\u00e9sar Oliveira de Barros Leal
\nTelefone: (85) 3459-6351
\nE-mail: cesar.leal@pge.ce.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PRESID\u00caNCIA Gabinete Atribui\u00e7\u00f5es I – Prestar assist\u00eancia administrativa ao Procurador-Geral do Estado; II – Realizar o acompanhamento do material oficialmente enviado para divulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o; III – Editar boletim ou jornal peri\u00f3dico, em coopera\u00e7\u00e3o com o Centro de Estudos e Treinamento; IV – Efetuar a leitura di\u00e1ria dos principais jornais e revistas, de \u00e2mbito local […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-832","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acesso-a-informacao-acesso-a-informacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuem \u00e9 quem? - Procuradoria Geral do Estado<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/pge\/2013\/03\/01\/quem-e-quem\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quem \u00e9 quem? 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